TSE aprova criação da federação Renovação Solidária

Solidariedade e PRD atuarão unidos por ao menos quatro anos após decisão do TSE.

TSE confirma união nacional entre Solidariedade e PRD em bloco programático. Foto: Divulgação 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (4), o pedido de criação da federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão permite que as duas siglas passem a atuar como uma única agremiação partidária em todo o território nacional, com a obrigatoriedade de manter a união por pelo menos quatro anos, conforme determina a legislação vigente.

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, destacou que a solicitação apresentada pelos partidos estava acompanhada de toda a documentação necessária para a constituição da federação. Em seu voto, ressaltou que houve “ajustes das regras estatutárias para que o documento se alinhe às previsões legais, normativas e jurisprudenciais”, o que justificaria a homologação do pedido.

Com a aprovação, a nova federação passa a integrar oficialmente o cenário político brasileiro, ampliando para quatro o número de federações partidárias registradas no TSE desde a criação desse modelo em 2021.

Novo modelo de união partidária

As federações partidárias surgiram com a Lei nº 14.208/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, que permitiu aos partidos se unirem de maneira mais duradoura e estruturada do que nas tradicionais coligações. Ao contrário das coligações eleitorais, que se restringem ao período de campanha, as federações devem permanecer unidas por no mínimo quatro anos e atuar de forma conjunta no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

A proposta desse modelo é fortalecer afinidades programáticas e promover estabilidade político-partidária. Pela legislação, as siglas que optam pela união devem construir um estatuto comum, definir regras internas de funcionamento e apresentar um programa conjunto, garantindo coerência ideológica.

No caso da federação Renovação Solidária, Solidariedade e PRD afirmam compartilhar princípios voltados à defesa de políticas públicas inclusivas, modernização administrativa e fortalecimento de pautas sociais. Ainda assim, cada partido preserva sua identidade institucional e seus órgãos internos, embora submetidos às diretrizes do novo bloco.

Funcionamento da federação Renovação Solidária

Com o registro homologado, a federação Renovação Solidária funcionará como uma única instituição perante a Justiça Eleitoral. Isso significa que:

• candidaturas serão lançadas de forma conjunta;

• haverá uma única prestação de contas;

• a federação atuará como bloco único no Legislativo;

• a fidelidade partidária aplica-se em relação à federação, e não às siglas isoladas.

O novo arranjo também influencia a dinâmica eleitoral de 2026, já que a federação passa a compartilhar fundo partidário, tempo de propaganda eleitoral e estratégias de formação de chapas. Analistas políticos afirmam que a união poderá beneficiar as duas legendas, especialmente na construção de bancadas mais competitivas em disputas proporcionais.

O que diz a legislação e como o TSE avalia esses pedidos

Para ser registrada, uma federação precisa cumprir uma série de requisitos formais, como apresentação de estatuto, programa, ata de criação e concordância expressa dos diretórios nacionais das siglas envolvidas. O TSE analisa não apenas a documentação, mas também a compatibilidade das normas internas com a legislação eleitoral.

A ministra Estela Aranha ressaltou que Solidariedade e PRD atenderam plenamente às exigências, incluindo ajustes específicos para garantir que as regras estatutárias ficassem alinhadas às previsões legais que regulam as federações. Segundo ela, “todos os requisitos formais foram atendidos”, o que levou ao deferimento do pedido.

Essa fiscalização rigorosa busca evitar uniões apenas circunstanciais ou que possam desrespeitar o caráter programático necessário para a formação de federações.

As quatro federações partidárias existentes no Brasil

Com a aprovação da federação Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas no TSE, reunindo um total de nove partidos. São elas:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): PT, PCdoB e PV

• Federação PSDB-Cidadania: PSDB e Cidadania

• Federação PSOL-Rede: PSOL e Rede Sustentabilidade

• Federação Renovação Solidária: Solidariedade e PRD

Essas federações têm atuado de maneiras distintas no cenário político nacional. Enquanto algumas se consolidam como blocos com forte presença no Congresso, outras funcionam como arranjos estruturais para fortalecer a representatividade de partidos médios e pequenos.

Especialistas avaliam que o crescimento do número de federações reflete a busca por mais estabilidade partidária e maior coerência programática, evitando alianças descontínuas ou meramente eleitorais.

Impactos políticos e estratégicos da nova federação

A criação da federação Renovação Solidária deve impactar especialmente as eleições municipais de 2026 e, posteriormente, as eleições gerais. A união tende a ampliar a capacidade de montagem de chapas competitivas, especialmente em estados onde as duas legendas já possuíam alguma estrutura.

Para cientistas políticos, a estratégia pode fortalecer a presença nacional do Solidariedade e do PRD, que agora dividem responsabilidades e decisões estratégicas. No entanto, especialistas também alertam para desafios internos, como a necessidade de conciliar programas, lideranças e dinâmicas regionais distintas.

A união federativa funciona, na prática, como um “teste” para fusões futuras — cenário já previsto pela legislação eleitoral.

Visões e reações sobre a decisão

Até o momento, representantes de ambas as legendas afirmaram que a federação representa um passo importante na consolidação de um projeto político programático e nacional. Segundo dirigentes, a parceria busca ampliar a competitividade eleitoral e fortalecer pautas compartilhadas.

Por outro lado, analistas destacam que o sucesso da federação dependerá da capacidade de harmonizar decisões internas e evitar conflitos regionais, desafio comum às demais federações já existentes.

Fortalecimento do modelo de federações partidárias

A aprovação da federação Renovação Solidária pelo TSE reforça a consolidação do modelo de federações como mecanismo de reorganização política no Brasil. Com quatro uniões já homologadas, o sistema demonstra potencial para influenciar a dinâmica eleitoral a curto e médio prazo, ao incentivar alianças estáveis e programáticas.

Para Solidariedade e PRD, a decisão representa a formalização de um projeto conjunto com impacto direto na estratégia nacional das duas siglas nos próximos quatro anos. Resta agora acompanhar como a federação se posicionará nas disputas eleitorais e nas articulações legislativas que moldarão o cenário político do país.