MEC divulga calendário do Pé-de-Meia 2026

Calendário do Pé-de-Meia 2026 é publicado pelo MEC com novas datas de envio de dados e pagamento para estudantes do ensino médio e EJA.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Foto: Divulgação/MEC

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, que estabelece o novo calendário do programa Pé-de-Meia para o ano letivo de 2026. A medida busca adaptar o funcionamento do incentivo financeiro-educacional às diferentes realidades dos calendários escolares adotados pelas redes de ensino em todo o país.

Com a atualização, o calendário do Pé-de-Meia 2026 passa a contar com 15 datas destinadas à transmissão de dados pelas secretarias estaduais e municipais de educação. A mudança tem como objetivo ampliar as oportunidades de comprovação de frequência dos estudantes, critério essencial para o recebimento do benefício.

O que muda no calendário do Pé-de-Meia 2026

Apesar da atualização no cronograma, o número de parcelas pagas aos estudantes permanece inalterado. No ensino médio regular, os beneficiários podem receber até nove parcelas anuais de R$ 200, desde que mantenham frequência mínima de 80% nas atividades escolares.

Já os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem receber até quatro parcelas por semestre, também condicionadas ao cumprimento dos critérios de presença.

Além do incentivo mensal pela frequência, o programa prevê ainda:

• Parcela única pela matrícula;

• Incentivo pela aprovação no ano letivo;

• Parcela adicional pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o MEC, o novo modelo não amplia o valor total pago aos estudantes, mas busca oferecer maior flexibilidade no processo de validação dos dados escolares.

Critérios de elegibilidade e CadÚnico

O Pé-de-Meia 2026 continua destinado a estudantes do ensino médio público que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar do programa neste ano, as famílias devem estar cadastradas até a data-base de 7 de agosto de 2026, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A verificação da elegibilidade será feita automaticamente com base nas informações disponíveis no sistema. No entanto, estudantes que ingressarem no programa após essa data receberão o incentivo apenas a partir do momento da inclusão, sem direito a pagamentos retroativos.

Ainda segundo a portaria, uma vez que o estudante seja considerado apto, sua condição de beneficiário será mantida até o encerramento do calendário anual.

Prazo de matrícula e recebimento dos incentivos

Outra mudança estabelecida pelo calendário do Pé-de-Meia 2026 diz respeito ao prazo de matrícula. A exigência de que o estudante se matricule em até dois meses após o início das aulas passa a ser válida exclusivamente para o recebimento da parcela de matrícula.

Caso a matrícula ocorra após esse período, o aluno poderá continuar apto a receber os incentivos por frequência e aprovação, desde que cumpra os demais critérios estabelecidos pelo programa.

Essa flexibilização tem sido apontada por especialistas como uma forma de evitar a exclusão de estudantes que enfrentam dificuldades no acesso à escola no início do ano letivo.

Pagamentos finais referentes a 2025

O MEC também informou que os últimos pagamentos relativos ao calendário de 2025 ocorrerão entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Estudantes aprovados no ano letivo anterior poderão receber uma parcela de R$ 1.000, cujo saque está condicionado à conclusão do ensino médio. Aqueles que estavam no último ano e participaram dos dois dias de prova do Enem também terão direito a um incentivo adicional de R$ 200.

Objetivos do programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional voltada à permanência e à conclusão do ensino médio público.

Entre os principais objetivos do programa estão:

• Reduzir a evasão escolar;

• Promover a permanência dos jovens na escola;

• Democratizar o acesso à educação básica;

• Estimular a mobilidade social por meio da escolarização.

Entidades da área educacional destacam que incentivos financeiros condicionados à frequência e à aprovação podem contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Por outro lado, especialistas alertam que a eficácia do programa depende também de investimentos estruturais nas escolas e do acompanhamento pedagógico dos estudantes.

O calendário do Pé-de-Meia 2026 foi atualizado pelo MEC com o objetivo de adequar o programa aos diferentes calendários escolares do país e ampliar as oportunidades de comprovação de frequência. Embora o número de parcelas permaneça o mesmo, as mudanças buscam tornar o acesso ao benefício mais flexível para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico.