Governadora Raquel Lyra celebra aprovação da LOA na Alepe

Aprovação da LOA em Pernambuco garante investimentos e flexibilidade orçamentária, destaca governadora Raquel Lyra após votação na Alepe.

Governadora afirma que medida permitirá investimentos em saúde, educação e segurança. Foto: Hesíodo Góes/Secom

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em Pernambuco foi destacada como um marco pela governadora Raquel Lyra. O projeto, encaminhado pelo Executivo estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco após 115 dias de tramitação.

Segundo a governadora, a aprovação representa “uma vitória que não tem bandeira, nem cor partidária”, beneficiando diretamente a população pernambucana. O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei nº 4035/2026 e estabelece, entre outros pontos, um limite de 20% para remanejamento de recursos no orçamento estadual.

O que muda com a aprovação da LOA

A LOA define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. Com a aprovação, o governo estadual passa a ter maior previsibilidade e autonomia para executar políticas públicas.

De acordo com o Executivo, a margem de remanejamento de 20% — considerada prática recorrente na administração pública — permite maior flexibilidade para lidar com demandas emergenciais. Isso inclui a possibilidade de redirecionar verbas entre áreas conforme a necessidade.

Além disso, o projeto autoriza operações de crédito por antecipação da receita, com limite de até 15% da receita corrente estimada. Esse mecanismo é utilizado para garantir fluxo de caixa em momentos específicos do exercício financeiro.

Investimentos previstos em diferentes áreas

A governadora afirmou que a aprovação da LOA permitirá a ampliação de investimentos em setores estratégicos. Entre as áreas citadas estão saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Segundo o governo, a expectativa é que obras estruturadoras sejam iniciadas em diversas regiões do estado, do litoral ao sertão. A proposta também prevê fortalecimento de políticas públicas já existentes.

A gestora agradeceu o apoio dos deputados estaduais e de prefeitos, mencionando a atuação da Associação Municipalista de Pernambuco durante o processo.

Contexto político e tramitação

A tramitação da LOA ocorreu em um cenário de debates entre base governista e oposição. A aprovação final contou com participação de parlamentares de diferentes posicionamentos políticos, segundo o Executivo.

A governadora destacou que Pernambuco era a última unidade federativa do país sem a LOA aprovada em 2026. De acordo com ela, o atraso impactava diretamente a execução de políticas públicas e também o funcionamento das prefeituras.

Especialistas em finanças públicas apontam que a ausência da LOA pode limitar a capacidade de planejamento e execução orçamentária, exigindo medidas provisórias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Impactos para municípios e população

Com a aprovação da LOA, a expectativa é de que haja maior regularidade na transferência de recursos para os municípios. Isso pode impactar diretamente serviços prestados à população, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.

Prefeituras, que dependem de repasses estaduais, tendem a ter maior segurança na execução de seus próprios orçamentos. A medida também pode favorecer a retomada de projetos que estavam condicionados à aprovação da lei.

A aprovação da LOA em Pernambuco encerra um período de incerteza orçamentária e abre caminho para a execução de políticas públicas ao longo de 2026. O governo estadual destaca ganhos em flexibilidade e capacidade de investimento, enquanto o contexto político evidencia a importância do diálogo institucional.

Embora haja consenso sobre a necessidade da lei, o acompanhamento da execução orçamentária será fundamental para avaliar, na prática, os impactos das medidas aprovadas na vida da população.