Governadora Raquel Lyra anuncia R$ 1,3 bilhão da Compesa para municípios e autoriza duplicação da BR-232, ampliando investimentos em Pernambuco.
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| Recursos da Compesa beneficiam 151 municípios e impulsionam obras rodoviárias no Agreste. Foto: Miva Filho |
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (27), a destinação de R$ 1,3 bilhão aos municípios pernambucanos a partir da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida beneficia 151 cidades e integra um pacote de investimentos voltado à ampliação da infraestrutura no estado.
O anúncio ocorreu durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), evento que reúne gestores públicos para debater políticas e estratégias de desenvolvimento regional.
Segundo o governo estadual, os recursos são oriundos do contrato firmado com a BASA Saneamento Ambiental S.A., empresa que será responsável pela operação de serviços de saneamento para cerca de 7 milhões de pessoas em Pernambuco.
Como será feita a distribuição dos recursos
De acordo com as informações oficiais, o contrato prevê um investimento total de R$ 17,4 bilhões em saneamento, além de uma outorga de R$ 4 bilhões. Desse valor:
- R$ 2,4 bilhões serão pagos na assinatura do contrato
- R$ 1,3 bilhão será destinado diretamente aos municípios
- R$ 770 milhões serão repassados imediatamente
- O restante será pago em etapas ao longo do contrato
A proposta segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas nacionais de universalização dos serviços até 2033, incluindo:
- 99% de cobertura de água potável
- 90% de coleta e tratamento de esgoto
Declarações destacam impacto nos municípios
Durante o evento, a governadora afirmou que os recursos devem fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras, especialmente em infraestrutura urbana.
Representantes municipais também destacaram a importância da medida. O presidente da Amupe, Pedro Freitas, afirmou que a concessão pode contribuir para suprir demandas históricas da população, desde que os recursos sejam aplicados de forma estratégica.
Já o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, ressaltou que, durante o período de transição, a companhia continuará responsável por etapas essenciais como captação e tratamento de água.
Críticas e pontos de atenção
Embora o governo destaque os benefícios da concessão, especialistas e setores da sociedade civil costumam apontar desafios relacionados ao modelo, como:
- Garantia de tarifas acessíveis
- Fiscalização dos serviços prestados
- Cumprimento das metas de universalização
Esses pontos costumam ser centrais no debate nacional sobre concessões no setor de saneamento.
Duplicação da BR-232 avança no Agreste
Além do anúncio dos repasses, o Governo de Pernambuco autorizou a licitação para duplicação de um trecho da BR-232, entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim.
A obra prevê:
- Extensão de 28,8 km
- Investimento de R$ 249 milhões
- Recursos provenientes de operação de crédito estadual
- Melhorias estruturais e recuperação do pavimento
O edital deve ser publicado no Diário Oficial, iniciando o processo licitatório.
Importância estratégica da BR-232
A BR-232 é considerada uma das principais rodovias de Pernambuco, conectando a Região Metropolitana ao interior do estado. A duplicação de novos trechos é vista como fundamental para:
- Melhorar o escoamento da produção
- Reduzir acidentes
- Facilitar o deslocamento entre regiões
Autoridades presentes no evento destacaram que a obra pode impulsionar o desenvolvimento econômico do Agreste.
Contexto político e institucional
O evento contou com a participação de lideranças políticas de diferentes esferas, incluindo parlamentares estaduais e federais. Representantes destacaram o fortalecimento do municipalismo e a importância da cooperação entre governos.
O senador Fernando Dueire afirmou que a destinação de recursos aos municípios contribui para ampliar a capacidade de atendimento direto à população. Já o deputado federal Lula da Fonte ressaltou o papel dos prefeitos na implementação das políticas públicas.
O anúncio do Governo de Pernambuco combina investimentos em saneamento e infraestrutura viária, dois setores considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.
Enquanto os repasses de R$ 1,3 bilhão fortalecem os municípios, a duplicação da BR-232 busca melhorar a mobilidade e a logística no estado. Ao mesmo tempo, especialistas apontam a necessidade de acompanhamento rigoroso para garantir a efetividade das ações.
Assim, as medidas representam um avanço relevante, mas seu impacto dependerá da execução dos projetos e da gestão dos recursos ao longo dos próximos anos.
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