Estado de Pernambuco regulamenta benefício para famílias afetadas pelas chuvas

Governo de Pernambuco regulamenta Auxílio Pernambuco de R$ 2,5 mil para famílias afetadas pelas chuvas no Estado.

Governo Raquel Lyra libera auxílio para famílias atingidas pelas chuvas. Foto: Hesídio Góes

O Governo de Pernambuco publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 60.736/2026, que regulamenta o Auxílio Pernambuco, benefício criado para apoiar famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas registradas no Estado no início deste mês.

O auxílio prevê o pagamento de R$ 2.500 em parcela única para famílias que sofreram perdas materiais em municípios com situação de emergência reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.

A medida integra as ações emergenciais adotadas pela gestão estadual diante dos impactos provocados pelas chuvas em diversas regiões pernambucanas.

Quem poderá receber o Auxílio Pernambuco

De acordo com o decreto, o benefício será destinado às famílias que atenderem, simultaneamente, a uma série de critérios definidos pelo Governo de Pernambuco.

Entre as exigências estão:

Estar inscrito no Cadastro Único

As famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ter baixa renda

O decreto estabelece renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Comprovar danos materiais

Também será necessário apresentar documentação emitida pelo município comprovando os prejuízos causados pelas chuvas.

Entre os danos reconhecidos pelo Estado estão:

• perda total ou parcial da residência;
• destruição de móveis;
• inutilização de eletrodomésticos;
• danos a bens essenciais para subsistência da família.

Municípios terão papel fundamental

O Governo do Estado informou que os municípios serão responsáveis pela identificação inicial das famílias elegíveis.

Após esse levantamento, as prefeituras deverão encaminhar as informações à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Segundo o decreto, os municípios terão até 15 dias após a publicação da regulamentação para enviar os dados ao Estado.

Caso o prazo não seja cumprido, o Governo de Pernambuco poderá realizar diretamente a verificação junto às famílias atingidas.

Estado fará validação dos dados

Após receber as informações enviadas pelos municípios, o Governo do Estado realizará a análise e validação dos cadastros.

Em seguida, será feito o cadastramento oficial dos beneficiários para autorização do pagamento.

Os valores serão depositados diretamente ao responsável familiar registrado no CadÚnico, por meio de transferência bancária.

Governo promete agilizar pagamentos

A governadora Raquel Lyra afirmou que a gestão estadual trabalha em parceria com os municípios para acelerar o atendimento às famílias atingidas.

“Continuamos trabalhando de forma integrada com os municípios para assegurar apoio às famílias atingidas pelas chuvas e que perderam seus bens. Garantimos também orientação aos municípios para que as pessoas possam receber o auxílio”, declarou.

A secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Andreza Pacheco, informou que a pasta já realizou reuniões técnicas com os municípios contemplados.

Segundo ela, o objetivo é orientar as equipes municipais sobre os procedimentos de levantamento das informações e operacionalização do benefício.

“Com a publicação do decreto, avançamos em mais uma etapa importante. Agora, é fundamental que os municípios concluam a identificação das famílias e encaminhem os dados necessários para que possamos realizar as análises e efetivar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou.

Pagamento poderá ocorrer em até 30 dias

O decreto estabelece que o pagamento do Auxílio Pernambuco deverá ocorrer em até 30 dias após a confirmação do cadastro e validação das informações.

A SAS informou ainda que mantém tratativas com a Caixa Econômica Federal para concluir os procedimentos operacionais necessários à liberação dos recursos.

O calendário oficial de pagamento deverá ser divulgado após a conclusão das primeiras listas de beneficiários.

Contexto das chuvas em Pernambuco

As fortes chuvas registradas nas últimas semanas provocaram alagamentos, deslizamentos e danos materiais em diversos municípios pernambucanos.

Além dos prejuízos estruturais, milhares de famílias ficaram desalojadas ou perderam bens considerados essenciais para a manutenção da rotina doméstica.

Diante desse cenário, o Auxílio Pernambuco surge como uma medida emergencial voltada à recuperação mínima das condições de vida das famílias afetadas.

Com a regulamentação do Auxílio Pernambuco, o Governo do Estado inicia oficialmente a etapa operacional do benefício destinado às famílias atingidas pelas chuvas.

A expectativa agora é pela conclusão do envio dos dados pelos municípios e pela divulgação do calendário oficial de pagamentos.

Enquanto isso, famílias afetadas aguardam a liberação do auxílio financeiro como forma de amenizar os prejuízos causados pelos temporais em Pernambuco.