MEIs têm até o fim de maio para entregar declaração anual à Receita Federal

MEIs têm até 31 de maio para entregar declaração anual à Receita Federal e evitar multas, pendências fiscais e bloqueios no Simples.

Prazo para declaração do MEI termina no fim de maio. Foto: Reprodução

Microempreendedores individuais de todo o país têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração anual do MEI à Receita Federal. O documento é obrigatório e deve ser entregue inclusive por quem não teve faturamento em 2025 ou atuou por apenas alguns meses no período.

Segundo dados do governo federal, cerca de 60% dos microempreendedores ainda não realizaram o envio da declaração. A Receita Federal alerta que o atraso pode gerar multas, pendências fiscais e até dificuldades para manter benefícios previdenciários.

A declaração anual do MEI informa à Receita Federal o total do faturamento bruto registrado ao longo do ano-calendário. O envio pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo MEI, pelo Portal do Empreendedor ou pelo Portal do Simples Nacional.

Como funciona a declaração anual do MEI

O processo é considerado simples e pode ser concluído em poucos minutos. O empreendedor precisa informar o número do CNPJ, selecionar o ano-calendário de 2025 e preencher o valor total da receita bruta obtida durante o período.

Os rendimentos devem ser separados entre atividades de comércio e prestação de serviços. Além disso, o contribuinte deve informar se teve empregado registrado ao longo do ano.

A produtora cultural Tainá Hurtado, que atua como MEI em trabalhos eventuais, afirma que manter as notas fiscais organizadas facilita o preenchimento da declaração.

Segundo ela, a etapa mais trabalhosa é reunir os documentos emitidos ao longo do ano.

“Você precisa consultar as notas mês a mês porque o sistema limita a busca por períodos curtos. Depois disso, basta somar os valores e preencher a declaração. Em cerca de 15 minutos dá para concluir tudo”, relata.

Receita Federal alerta para baixa adesão

A Receita Federal informou que mais da metade dos microempreendedores ainda não enviou a declaração anual do MEI. O número preocupa porque o prazo final costuma concentrar grande volume de acessos aos sistemas oficiais.

Especialistas orientam os contribuintes a não deixarem o envio para os últimos dias, evitando lentidão nas plataformas e possíveis erros no preenchimento.

Além disso, a regularidade da declaração é fundamental para manter o CNPJ ativo e garantir o funcionamento correto das obrigações tributárias do microempreendedor.

O que acontece com quem perder o prazo

Quem não entregar a declaração anual do MEI até 31 de maio estará sujeito ao pagamento de multa. O valor inicial é de R$ 50, mas pode aumentar conforme o tempo de atraso e chegar a até 20% do total declarado.

Além da penalidade financeira, o atraso pode impedir a emissão da guia mensal do Simples Nacional, conhecida como DAS.

A situação também pode gerar pendências fiscais, dificultar financiamentos e comprometer benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Especialistas alertam para golpes

Com a proximidade do prazo final, aumentam os casos de golpes envolvendo falsas cobranças e páginas que imitam os canais oficiais do governo federal.

A contadora Érica Gomes reforça que o envio da declaração deve ser feito apenas em plataformas oficiais vinculadas ao domínio gov.br.

“É importante verificar se realmente se trata do portal da Receita Federal. Não existe cobrança para enviar a declaração. Mesmo que haja multa por atraso, isso não impede a entrega do documento”, explica.

Especialistas também recomendam evitar links recebidos por mensagens, redes sociais ou aplicativos de conversa sem confirmação da origem.

Crescimento do MEI no Brasil

O número de microempreendedores individuais segue em crescimento no Brasil, impulsionado pela busca por formalização, geração de renda e trabalho autônomo.

O modelo permite acesso facilitado ao CNPJ, emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários, além de simplificar o recolhimento de impostos por meio do Simples Nacional.

Em Pernambuco, o MEI tem se consolidado como alternativa para trabalhadores informais, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviço, especialmente nas áreas de comércio, comunicação, cultura e tecnologia.

Como fazer a declaração anual do MEI

Passo a passo

1. Acesse o Portal do Empreendedor ou aplicativo MEI;
2. Informe o CNPJ;
3. Selecione o ano-calendário 2025;
4. Preencha o faturamento bruto anual;
5. Informe se teve funcionário registrado;
6. Revise os dados e envie a declaração.

O procedimento é gratuito e pode ser realizado integralmente pela internet.

A declaração anual do MEI continua sendo uma obrigação essencial para milhões de microempreendedores brasileiros. Além de evitar multas e pendências fiscais, o envio garante a regularidade do CNPJ e a manutenção de direitos previdenciários.

Com o prazo se aproximando do fim, especialistas recomendam atenção redobrada aos canais oficiais e organização dos documentos para evitar problemas futuros.