TRE-PE confirma cassação da chapa do PRD de Escada por fraude à cota de gênero e determina perda de mandatos de vereadores.
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| Cassação do PRD muda composição da Câmara de Escada. Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em Escada, na Mata Sul de Pernambuco, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada durante julgamento da ação eleitoral de número 0600468-35.2024.6.17.0019. O entendimento do relator, desembargador Washington Amorim, foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.
Com a decisão, perdem os mandatos o presidente da Câmara Municipal de Escada, Zé Amaro da Alvorada, e o vereador Henrique Meketrefe, que havia sido o mais votado nas eleições de 2024.
Relator aponta candidaturas fictícias
Durante o voto, o desembargador-relator afirmou que houve utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral.
Segundo o magistrado, a então candidata Leonia do Sintraf teria feito campanha para outra concorrente, sem demonstrar atuação efetiva em favor da própria candidatura.
Já no caso de Katia da Sudene, o relator destacou ausência de atos de campanha, além da informação de que ela não estaria filiada ao PRD no período eleitoral.
Trecho destacado no julgamento
De acordo com o voto apresentado no TRE-PE:
“Essas duas candidaturas femininas foram artificiais para cumprir a cota de gênero. Suas candidaturas foram instrumentalizadas pelo partido.”
O relator votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância, que já havia reconhecido a fraude à cota de gênero e determinado a cassação dos registros de candidatura de todos os candidatos proporcionais do PRD nas eleições de 2024.
Mudanças na Câmara de Escada
Com a decisão colegiada do TRE-PE, o município de Escada deverá passar por uma nova composição na Câmara Municipal após o recálculo dos votos válidos pela Justiça Eleitoral.
Segundo projeções baseadas no novo cálculo eleitoral, os vereadores que devem assumir as vagas são:
- Tia Jane (Mobiliza)
- Irmão Luciano (DC)
- Antônio Rufino Binho (PSB)
- Eduardo do Arretado (PL)
- Edite Barbosa (PMB)
A efetivação das mudanças depende da conclusão do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário pelo TRE-PE, além da notificação oficial à Câmara Municipal para posse dos novos parlamentares.
Cinco vereadores já foram cassados em Escada
Com a decisão envolvendo o PRD, Escada chega ao total de cinco vereadores cassados em decorrência de ações eleitorais relacionadas às eleições de 2024.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem ampliado a fiscalização sobre possíveis fraudes à cota de gênero, mecanismo criado para garantir maior participação feminina na política.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou entendimento de que candidaturas femininas sem campanha efetiva, votação inexpressiva ou ausência de movimentação política podem configurar fraude eleitoral quando utilizadas apenas para preenchimento formal da cota mínima legal.
Por outro lado, especialistas ressaltam que cada processo é analisado individualmente, com base nas provas produzidas pelas partes e no contexto específico de cada eleição.
Próximos passos
Após a publicação do acórdão, ainda cabem recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, a expectativa política em Escada gira em torno da nova composição do Legislativo municipal e dos impactos da decisão no cenário político local.
O TRE-PE confirmou a cassação da chapa proporcional do PRD de Escada por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão resultou na perda dos mandatos dos vereadores Zé Amaro da Alvorada e Henrique Meketrefe. A Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos válidos para definir a nova composição da Câmara Municipal.
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