Prefeitura do Recife lança terceiro edital do CNH Social com 200 vagas gratuitas

A Prefeitura do Recife lançou o terceiro edital do CNH Social com 200 vagas gratuitas para pessoas inscritas no CadÚnico. Inscrições seguem até 22 de setembro pelo Conecta Recife.

CNH Social Recife tem novidades e amplia acesso à habilitação gratuita. Foto: Hélia Scheppa/PCR

A Prefeitura do Recife publicou o terceiro edital do Programa CNH Social Recife, oferecendo 200 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 22 de setembro, exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 088, do último sábado (25).

Programa amplia acesso à habilitação gratuita

Nesta terceira edição, o programa apresenta mudanças que buscam facilitar o acesso dos candidatos. Entre as principais novidades está a criação de uma pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos durante o processo seletivo.

Outra alteração importante é o custeio do exame toxicológico para os candidatos que precisarem realizá-lo. O exame passou a ser exigido pela legislação federal para a primeira habilitação em determinadas categorias, e seu pagamento pelo programa elimina um custo que poderia dificultar o acesso de pessoas de baixa renda.

Além disso, o prazo de inscrições foi ampliado para 60 dias e o processo foi simplificado para quem participou da seleção anterior. Esses candidatos poderão realizar uma nova inscrição apenas confirmando seus dados cadastrais e a categoria pretendida, sem necessidade de apresentar novamente documentos que já tenham sido validados, salvo em caso de alteração das informações.

Como serão distribuídas as vagas

As 200 vagas estão divididas em quatro modalidades:

Primeira habilitação

• 100 vagas para categoria A (motocicleta);
• 30 vagas para categoria B (automóvel).

Adição de categoria

• 30 vagas para inclusão da categoria A;
• 40 vagas para inclusão da categoria B.

Os beneficiários que obtiverem ou acrescentarem a categoria B também terão direito, sem custos, à inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), requisito que permite atuar legalmente como motorista de aplicativo ou no transporte remunerado de mercadorias.

Programa cobre todas as etapas da CNH

Segundo a Prefeitura do Recife, o CNH Social Recife custeia integralmente todo o processo de habilitação.

Entre os serviços oferecidos estão:

• taxas do Detran-PE;
• exames médicos;
• exames psicológicos;
• exame toxicológico, quando exigido;
• aulas teóricas;
• aulas práticas;
• prova teórica;
• prova prática;
• um reteste gratuito em caso de reprovação.

O programa é executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.

Secretária destaca inclusão produtiva

A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, afirmou que o aperfeiçoamento do edital ocorreu a partir da análise das edições anteriores e das demandas apresentadas pela população.

Segundo ela, a criação da pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o pagamento do exame toxicológico e a simplificação das inscrições tornam o programa mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em reduzir barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e ampliar suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Tecnologia como ferramenta de acesso

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou que a plataforma Conecta Recife busca facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

De acordo com o secretário, a digitalização do processo torna as inscrições mais simples, transparentes e acessíveis, utilizando a tecnologia como instrumento para ampliar oportunidades e fortalecer a inclusão produtiva.

Critérios priorizam maior vulnerabilidade social

O processo seletivo continuará adotando um sistema de pontuação baseado em critérios de vulnerabilidade social.

Terão prioridade candidatos pertencentes aos seguintes grupos:

• pessoas negras;
• povos indígenas;
• pessoas com deficiência (PCD);
• mulheres em situação de violência acompanhadas pela rede municipal;
• pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo;
• mulheres chefes de família;
• trabalhadores de aplicativos;
• pessoas sem emprego formal;
• beneficiários do Bolsa Família.

Além desses fatores, também serão considerados aspectos como renda familiar e composição do núcleo familiar.

Quem pode participar

Podem se inscrever pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

• ter mais de 18 anos;
• residir no Recife;
• estar regularmente inscrito no CadÚnico;
• cumprir as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. A Prefeitura reforça que não há cobrança de qualquer taxa durante nenhuma etapa do processo seletivo.

Programa já ofertou 600 vagas

Instituído pela Lei Municipal nº 19.428/2025, o Programa CNH Social Recife integra a política municipal de inclusão produtiva da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.

Nas duas primeiras edições, foram disponibilizadas 600 vagas. Segundo a administração municipal, os participantes selecionados no primeiro edital já iniciaram as aulas práticas, enquanto os aprovados na segunda seleção começaram recentemente a formação, após a realização da aula inaugural na última semana.

Com o lançamento do terceiro edital, a Prefeitura busca ampliar o alcance da política pública, oferecendo novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade social obtenham gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação e ampliem suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.