O Governo de Pernambuco enviou à Alepe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que prevê receitas de R$ 57,4 bilhões e define prioridades fiscais para o próximo ano.
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| Palácio do Campo das Princesas sede do governo de Pernambuco. Foto: Miva Filho |
O Governo de Pernambuco encaminhou nesta sexta-feira (31) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A proposta estabelece as prioridades da administração estadual para o próximo exercício financeiro, fixa metas fiscais de curto prazo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o texto apresentado pelo Executivo, a previsão é de que o Estado arrecade R$ 57,4 bilhões em receitas totais em 2027. O documento também projeta receitas de R$ 59,2 bilhões em 2028 e R$ 63,1 bilhões em 2029, indicando uma expectativa de crescimento gradual da arrecadação estadual ao longo dos próximos anos.
O que é o PLDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas fiscais, define prioridades para o exercício seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Após ser protocolado na Alepe, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Casa Legislativa antes de seguir para votação em plenário. O texto poderá receber emendas parlamentares durante sua tramitação, conforme as regras do processo legislativo.
Receita prevista chega a R$ 57,4 bilhões
De acordo com o Governo de Pernambuco, o PLDO foi elaborado considerando a capacidade financeira do Estado e as demandas da população.
A proposta prevê receitas totais de R$ 57,4 bilhões em 2027. As estimativas constantes no documento também apontam para um crescimento das receitas nos anos seguintes, alcançando R$ 59,2 bilhões em 2028 e R$ 63,1 bilhões em 2029.
As projeções servem como referência para o planejamento das despesas públicas e para a definição das políticas governamentais previstas para os próximos exercícios.
Despesas priorizam pessoal e funcionamento da máquina pública
Entre as despesas previstas no projeto, o Governo estima investir R$ 27,2 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
Segundo o Executivo estadual, esses recursos buscam manter o compromisso com as carreiras da administração pública e assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos à população.
Além disso, o PLDO estima R$ 21,3 bilhões em outras despesas correntes, destinadas ao funcionamento da administração estadual e à manutenção de políticas públicas em diferentes áreas.
O texto também busca preservar espaço fiscal para investimentos considerados estruturantes, embora o detalhamento dessas ações seja definido posteriormente na Lei Orçamentária Anual.
Governo destaca equilíbrio fiscal e investimentos prioritários
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE).
Em nota, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, afirmou que a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com investimentos em áreas prioritárias.
"O projeto que elaboramos segue o princípio do equilíbrio das contas do Estado, as prioridades estabelecidas em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, além de reforçar o espaço para investimentos estruturantes. Agora nos colocamos à disposição dos deputados estaduais para detalhar a proposta e o impacto dos números na vida dos pernambucanos."
Segundo o secretário, a proposta foi construída observando tanto a sustentabilidade das contas públicas quanto as necessidades apresentadas pela população.
Tramitação na Alepe
Com o envio oficial à Assembleia Legislativa, o projeto inicia sua tramitação parlamentar.
Durante essa etapa, deputados estaduais poderão analisar o conteúdo, solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo e apresentar eventuais emendas. Somente após a conclusão da análise nas comissões e a votação em plenário o texto poderá ser aprovado.
Até o momento, não foram divulgados posicionamentos de parlamentares da base governista ou da oposição sobre o conteúdo do PLDO 2027.
Planejamento para os próximos anos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa uma etapa intermediária entre o planejamento estratégico do governo e a elaboração do orçamento anual.
Além de estabelecer metas fiscais, o PLDO orienta a distribuição futura dos recursos públicos, contribuindo para a organização das despesas e para o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
As projeções apresentadas pelo Governo de Pernambuco indicam expectativa de crescimento das receitas estaduais até 2029, mas a execução efetiva dos valores dependerá do desempenho da economia, da arrecadação tributária e de outros fatores fiscais ao longo dos próximos exercícios.
Com o protocolo do PLDO 2027, caberá agora à Assembleia Legislativa analisar o texto, promover o debate entre os parlamentares e deliberar sobre a proposta.
Caso aprovado, o projeto servirá de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará a destinação dos recursos públicos para cada órgão, programa e política pública do Estado.
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