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TJPE
Tribunal suspende mudanças na Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes
Decisão liminar do TJPE suspende dispositivos que ampliavam o controle legislativo sobre o Executivo municipal. MPPE aponta violações à separação dos Poderes em emenda aprovada pela Câmara de Jaboatã…
TJPE
Mary Gouveia perde processo contra Jadson em Escada e pagará custas
Justiça de Escada rejeita ação de Mary Gouveia contra Jadson Caetano, reconhecendo o direito à liberdade de expressão no debate político. TJPE rejeita ação de Mary Gouveia e dá vitória a Jadson Caeta…
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