Deputados rejeitam cassação e Carla Zambelli mantém mandato

Com 227 votos favoráveis à cassação, plenário não alcança os 257 necessários e mandato de Zambelli continua válido.

Votação dividida mantém Zambelli no mandato enquanto suplente aguarda definição sobre vaga. Foto: Renato Araújo

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Apesar de 227 parlamentares terem votado a favor da cassação, o número ficou abaixo da maioria absoluta exigida para retirada do cargo, que seria de 257 votos. Outros 170 deputados votaram contra a perda do mandato, e houve ainda abstenções e ausências.

A decisão encerra, por ora, uma série de debates sobre o caso Carla Zambelli, marcado por disputas políticas, questionamentos jurídicos e repercussão nacional. Condenada a dez anos de prisão e atualmente detida na Itália, a parlamentar não participou de nenhuma etapa do processo dentro do Legislativo.

Votação no plenário e exigência constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a cassação de um deputado depende de maioria absoluta dos membros da Casa, independentemente do número de presentes. A votação ocorreu após mais de quatro horas de debates em que parlamentares de diferentes campos políticos defenderam posições divergentes sobre o alcance da condenação da deputada e o papel da Câmara diante de decisões do Judiciário.

Aliados argumentaram que a preservação do mandato seria uma medida de respeito ao devido processo legal e à autonomia do Legislativo. Já opositores enfatizaram que manter uma parlamentar condenada e presa inviabilizaria o exercício pleno de suas funções.

Pareceres divergentes na CCJ antes da ida ao plenário

Antes da apreciação final no plenário, o caso Carla Zambelli passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que historicamente exerce grande influência sobre processos de perda de mandato.

O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pelo arquivamento do processo. Ele defendeu que a Câmara não deveria cassar o mandato diante de uma decisão judicial ainda passível de questionamento e alegou que a intervenção do Legislativo deveria ser criteriosa em situações envolvendo decisões criminais.

O relatório, entretanto, foi rejeitado. A CCJ votou então um novo parecer, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que se manifestou pela perda do mandato. O parlamentar alegou que a impossibilidade física da deputada exercer seu papel tornava a manutenção do cargo impraticável e prejudicial à representação do eleitorado paulista.

Argumentos apresentados no parecer da CCJ

Em seu texto, Cajado afirmou que “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das Comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.

Segundo o deputado, a perda do mandato, nesse contexto, é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular daquele Estado”.

Mesmo assim, o plenário decidiu em sentido contrário, demonstrando divergência significativa entre o colegiado e o conjunto dos deputados.

Condenações da deputada e prisão na Itália

O caso Carla Zambelli ganhou mais intensidade após condenações judiciais proferidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto foram sentenciados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, Zambelli também foi condenada em outra ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio registrado durante o período eleitoral.

Ambas as condenações determinaram a perda do mandato parlamentar. Após a primeira decisão, Zambelli deixou o país e, desde julho, está presa na Itália, onde aguarda procedimentos legais relacionados à extradição. A condição de estar fora do Brasil foi um dos principais pontos levantados por deputados que defendiam a cassação, sob argumento de impossibilidade de representação efetiva.

Reações à decisão do plenário

A manutenção do mandato dividiu opiniões no Congresso e entre especialistas. Parlamentares contrários à decisão afirmaram que a Câmara perdeu a oportunidade de reafirmar o compromisso institucional com o cumprimento das decisões judiciais. Para esse grupo, autorizar que um mandato siga ativo enquanto a titular permanece presa em outro país fragiliza a imagem do Legislativo.

Já aliados da deputada argumentaram que o Parlamento reafirmou sua independência e evitou um precedente que, segundo eles, poderia abrir margem para interferência do Judiciário em mandatos eletivos. Ressaltaram também que ainda existem recursos pendentes e que a decisão não impede futuras avaliações, caso o cenário jurídico mude.

Especialistas em direito constitucional destacam que a votação revela tensões históricas entre os poderes, especialmente quando se trata de cassação por decisão judicial. A análise futura do caso pode influenciar debates sobre atualização de regras de perda de mandato e critérios de substituição parlamentar.

Impactos políticos e administrativos

A decisão de manter o mandato de Carla Zambelli cria um cenário incomum no Congresso: uma deputada em pleno exercício formal do cargo, mas fisicamente impossibilitada de participar das atividades legislativas. Isso abre margem para questionamentos sobre remuneração, representação e limites administrativos.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal reafirma que a condenação implica perda automática de mandato, a decisão do plenário reforça que a Câmara entende ter prerrogativa final nesses casos. Esse conflito interpretativo pode resultar em judicialização adicional.

Para o suplente da parlamentar, o resultado adia a possibilidade de assumir a vaga. A incerteza pode persistir até que novos julgamentos ou decisões administrativas redefinam a situação.

A manutenção do mandato de Carla Zambelli, apesar das condenações e da prisão na Itália, reacende discussões sobre o equilíbrio entre Poder Legislativo e Judiciário, bem como sobre a efetividade da representação parlamentar. O caso Carla Zambelli permanece em aberto em diferentes frentes — política, jurídica e institucional — e tende a gerar novos desdobramentos nos próximos meses.