A CPMI do Banco Master é analisada no Congresso para apurar suspeitas financeiras, falhas regulatórias e possíveis impactos ao sistema financeiro nacional.
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| Melchionna e Heloísa Helena defendem CPMI no Congresso. Foto: Divulgação |
O Congresso Nacional analisa um requerimento para a criação da CPMI do Banco Master, apresentado pelas deputadas federais Heloísa Helena (REDE-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta prevê a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de investigar eventuais irregularidades financeiras atribuídas à instituição bancária, além de possíveis falhas na atuação de órgãos reguladores.
O pedido foi protocolado com base no artigo 58 da Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso Nacional, que autorizam a criação de CPIs e CPMIs mediante requerimento com apoio mínimo de parlamentares.
Justificativa do pedido de investigação
Segundo o requerimento, vieram a público nos últimos meses denúncias reiteradas envolvendo o Banco Master, relacionadas a operações financeiras consideradas atípicas e potencialmente incompatíveis com normas do Sistema Financeiro Nacional
As parlamentares apontam ainda a existência de estruturas societárias complexas, com indícios de blindagem patrimonial e possível ocultação de beneficiários finais. O documento também menciona suspeitas sobre o uso de mecanismos financeiros que poderiam estar associados a práticas como lavagem de dinheiro, evasão de divisas ou gestão temerária.
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| Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna. Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
Possíveis impactos ao sistema financeiro
Outro ponto central do requerimento é o potencial risco sistêmico. As autoras alertam para possíveis prejuízos a fundos de previdência de servidores públicos, investidores institucionais, correntistas e, em última instância, ao erário.
De acordo com o texto, a investigação busca preservar a confiança no sistema bancário brasileiro e avaliar se houve comprometimento da estabilidade financeira nacional, especialmente diante da complexidade das operações atribuídas ao banco.
Atuação dos órgãos reguladores
O pedido de CPMI também levanta questionamentos sobre a atuação de órgãos como o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As deputadas defendem que a comissão apure se houve omissões, falhas de fiscalização ou respostas insuficientes por parte dessas instituições diante das operações atribuídas ao Banco Master. Esse ponto é tratado como essencial para compreender eventuais lacunas regulatórias.
Escopo da CPMI proposta
Caso seja instalada, a CPMI do Banco Master terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Entre os principais pontos a serem investigados estão:
Estrutura societária e financeira do banco, no Brasil e no exterior
Origem e destino dos recursos movimentados
Existência de operações suspeitas ou concentração excessiva de risco
Possíveis crimes financeiros previstos na legislação brasileira
Relações entre dirigentes do banco e agentes públicos
Impactos sobre fundos de pensão e políticas públicas
A comissão também poderá encaminhar suas conclusões a órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ponto de vista institucional e presunção de inocência
Até o momento, o requerimento não representa condenação ou comprovação de irregularidades. Trata-se de um instrumento investigativo do Poder Legislativo, que busca esclarecer fatos diante de denúncias consideradas relevantes.
O princípio da presunção de inocência permanece válido, e eventuais responsabilidades só poderão ser atribuídas após apuração técnica, contraditório e ampla defesa, conforme previsto na legislação.
Importância política e institucional
Especialistas em direito público e ciência política apontam que CPMIs cumprem um papel relevante na fiscalização democrática, sobretudo quando envolvem setores sensíveis como o sistema financeiro.
Ao reunir deputados e senadores, a comissão amplia o alcance institucional da investigação e pode contribuir tanto para o esclarecimento dos fatos quanto para o aperfeiçoamento da legislação e da regulação bancária.
Próximos passos no Congresso
O requerimento ainda depende da coleta do número mínimo de assinaturas e da leitura em sessão do Congresso Nacional. Após esse trâmite, caberá às lideranças partidárias indicar os membros da comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Somente após essas etapas a CPMI poderá ser oficialmente instalada e iniciar seus trabalhos.
A proposta de criação da CPMI do Banco Master insere-se no papel constitucional do Congresso de fiscalizar temas de interesse público. O desfecho dependerá do avanço político do requerimento e da capacidade da comissão, caso instalada, de produzir uma investigação técnica, transparente e equilibrada.
O debate reforça a importância da atuação institucional para preservar a confiança no sistema financeiro e garantir a proteção de investidores, consumidores e do interesse coletivo.
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