A CPMI do INSS convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para depor em 5 de fevereiro. Comissão também aprovou quebra de sigilos.
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| Daniel Vorcaro, criador do Banco Master. Foto: Ana Paula Paiva - 2.dez.19/Valor/Agência O Globo |
A CPMI do INSS deu um novo passo nas investigações ao convocar o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à comissão na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e divulgado inicialmente pelo portal G1.
A comissão parlamentar mista de inquérito investiga possíveis irregularidades na concessão e na gestão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é apurar responsabilidades, identificar falhas nos sistemas de controle e avaliar eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Anúncio oficial da convocação
Em publicação em uma rede social, nesta quarta-feira (28), o senador Carlos Viana confirmou a convocação de Vorcaro e de outro nome ligado às apurações.
“Comunicamos ao Brasil que Daniel Vorcaro e Luiz Félix Cardamone Neto foram convocados para comparecer nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, perante a CPMI do INSS”, escreveu o parlamentar.
Segundo Viana, a CPMI do INSS pretende garantir que todos os convocados colaborem com os trabalhos da comissão, dentro dos limites constitucionais e legais.
“A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, acrescentou o senador.
Quebra de sigilos foi aprovada
Além da convocação para depoimento, a CPMI do INSS aprovou, na última reunião realizada em 2025, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. A medida foi respaldada pela maioria dos parlamentares que integram o colegiado.
A quebra de sigilos é um instrumento previsto no funcionamento das CPIs e CPMIs, utilizado quando os parlamentares entendem que há necessidade de aprofundar a análise de movimentações financeiras, comunicações e dados fiscais para esclarecer os fatos investigados.
De acordo com integrantes da comissão, a decisão busca reunir elementos técnicos que ajudem a compreender possíveis vínculos entre operações financeiras e suspeitas levantadas ao longo das investigações.
Outro empresário e habeas corpus
O senador Carlos Viana também informou que a CPMI do INSS atua para tentar reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti, que atualmente garante a ele a dispensa de comparecimento à comissão.
Segundo o presidente da CPMI, a equipe jurídica avalia os caminhos legais para questionar a decisão judicial, respeitando o devido processo legal e a autonomia do Poder Judiciário.
Especialistas ouvidos pelo Senado destacam que decisões desse tipo não impedem a continuidade das investigações, mas podem limitar temporariamente a oitiva direta de determinados investigados.
Direitos e deveres dos convocados
De acordo com a legislação brasileira, pessoas convocadas por CPIs e CPMIs têm o dever de comparecer, mas também possuem direitos garantidos, como o de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmas.
Juristas lembram que o depoimento em comissões parlamentares deve respeitar princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de não substituir investigações conduzidas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.
Próximos passos da CPMI do INSS
A expectativa dos parlamentares é que os depoimentos e a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilos ajudem a esclarecer o papel de instituições financeiras e de pessoas físicas nos fatos investigados.
A CPMI do INSS segue com o cronograma de oitivas, análise documental e cruzamento de informações, podendo, ao final dos trabalhos, encaminhar o relatório final aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal.
A convocação de Daniel Vorcaro marca uma nova fase da CPMI do INSS, que busca aprofundar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o sistema previdenciário. Ao mesmo tempo, o debate reforça o equilíbrio entre o dever de investigação do Parlamento e o respeito às garantias legais dos envolvidos. O andamento da comissão nos próximos meses será decisivo para a consolidação dos fatos e para eventuais responsabilizações.
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