Jaboatão sedia seminário sobre proteção animal e legislação

Seminário debate proteção animal, legislação e saúde única em Jaboatão

Foto: Divulgação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Evento reúne especialistas e discute políticas públicas municipais

Jaboatão dos Guararapes recebe, nesta segunda-feira (26), o Seminário de Proteção Animal: Legislação, Manejo e Saúde Única, evento que reúne profissionais das áreas jurídica, sanitária e de bem-estar animal para discutir desafios e perspectivas das políticas públicas voltadas à proteção animal no município. A programação ocorre das 9h às 16h, no Auditório da UNIFG, com acesso mediante inscrição prévia.

A iniciativa integra as Ações de Saúde Animal desenvolvidas pela gestão municipal e tem como foco central o debate técnico sobre a aplicação da legislação de proteção animal, o manejo ético de cães e gatos e a prevenção de zoonoses, a partir do conceito de Saúde Única, abordagem reconhecida internacionalmente por integrar saúde humana, animal e ambiental.

Proteção animal como política pública

A proteção animal tem ganhado espaço no debate público brasileiro, especialmente após avanços legislativos que ampliaram sanções contra maus-tratos e fortaleceram a responsabilidade do poder público sobre o controle populacional e o bem-estar de animais domésticos. No entanto, especialistas apontam que o principal desafio está na implementação efetiva das normas, sobretudo em nível municipal.

Nesse contexto, o seminário propõe discutir como a legislação pode ser aplicada de forma prática, considerando limitações orçamentárias, estrutura administrativa e participação social. O evento também busca alinhar a proteção animal às políticas de saúde pública, reconhecendo que questões como abandono, superpopulação e zoonoses impactam diretamente a coletividade.

Programação técnica ao longo do dia

A programação do período da manhã inclui a palestra do Dr. Cleonildo Pinha, que abordará o tema Proteção Animal: Legislação e sua Aplicabilidade na Prática. A exposição pretende analisar o arcabouço legal vigente e os instrumentos disponíveis para sua execução no âmbito municipal.

Em seguida, a Profª Roseana Diniz apresentará a palestra Manejo e Bem-Estar em Abrigos de Cães e Gatos, com foco nas condições estruturais, sanitárias e éticas dos espaços de acolhimento animal. O tema dialoga com diretrizes técnicas reconhecidas por órgãos como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

No período da tarde, a programação segue com a Profª Terezinha Carla, que discutirá o tema Quem Protege Também Precisa se Proteger: Zoonoses em Cães e Gatos. A abordagem relaciona saúde animal e saúde humana, destacando a importância da prevenção de doenças transmissíveis.

O encerramento ficará a cargo da Dra. Ana Cláudia Ramos, com a palestra Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, tema central para políticas públicas de controle populacional baseadas em métodos éticos, como a castração.

Saúde única e prevenção de zoonoses

O conceito de Saúde Única tem sido adotado por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ele parte do princípio de que a saúde humana está diretamente relacionada à saúde dos animais e ao equilíbrio ambiental.

No âmbito municipal, essa abordagem se reflete em ações integradas de vigilância sanitária, controle populacional e educação em saúde. Segundo especialistas, políticas fragmentadas tendem a ser menos eficazes do que estratégias intersetoriais.

Atividades complementares e serviços oferecidos

Além das palestras, o seminário oferecerá almoço gratuito aos participantes, com opção vegetariana, e promoverá sorteio de livros e rações, iniciativa voltada ao incentivo à formação técnica e ao apoio a protetores independentes.

Outro destaque é a possibilidade de os inscritos participarem do mutirão de castração, que será realizado na terça-feira (27), em Jaboatão Centro. A ação integra estratégias de controle populacional reconhecidas como fundamentais para a redução do abandono e da reprodução descontrolada de animais.

Participação social e controle das políticas públicas

O seminário também se apresenta como um espaço institucional de diálogo entre poder público e sociedade civil. Durante o encontro, será apresentado o plano de ação anual da política de proteção e saúde animal, com metas, prioridades e diretrizes previstas para o ano.

A abertura dessas informações ao público permite que protetores independentes, cuidadores, ativistas e cidadãos acompanhem a execução das ações e participem do debate sobre políticas públicas. Especialistas apontam que a participação social é um dos pilares da gestão democrática, especialmente em áreas sensíveis como saúde pública e proteção animal.

Contexto e desafios

Apesar dos avanços normativos, a proteção animal no Brasil ainda enfrenta desafios como falta de recursos, carência de equipes técnicas e dificuldades de fiscalização. Por outro lado, iniciativas locais que promovem capacitação, transparência e participação social são vistas como estratégias para aprimorar a efetividade das políticas públicas.

O seminário em Jaboatão se insere nesse cenário como um espaço de informação, debate e acompanhamento das ações governamentais, sem caráter deliberativo, mas com potencial de impacto na formulação e no monitoramento das políticas locais.

Inscrições e acesso

As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário online:
👉 https://forms.gle/F1dq7SQWWYULCPDBA

A participação é gratuita e aberta ao público interessado na temática de proteção animal, saúde pública e políticas municipais.