Brasil negocia tarifas com EUA e amplia diálogo sobre combate ao crime transnacional

Brasil afirma que EUA demonstraram abertura para ampliar cooperação no combate ao crime transnacional durante negociações para evitar novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Governo aposta em acordo com EUA e rejeita incluir etanol nas negociações. Foto: Angelo F. Roesler/ Adobe Stock

As negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros ganharam um novo elemento nesta terça-feira (7). Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, representantes do governo norte-americano demonstraram abertura para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, tema considerado estratégico pelo governo brasileiro.

A declaração foi feita após mais uma rodada de reuniões técnicas com integrantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), responsável pela investigação comercial aberta contra o Brasil.

Cooperação em segurança avança durante negociações

De acordo com o ministro, o governo brasileiro apresentou aos representantes americanos um pedido defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer ações conjuntas de enfrentamento ao crime transnacional.

Segundo Márcio Elias Rosa, houve reconhecimento por parte dos Estados Unidos de que existem condições para avançar nesse campo de cooperação.

"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto", afirmou.

Apesar desse avanço, o ministro enfatizou que a prioridade brasileira continua sendo a solução da disputa comercial envolvendo possíveis novas tarifas.

Governo quer manter negociações restritas à questão tarifária

O governo brasileiro reafirmou que pretende evitar que outros assuntos interfiram nas negociações comerciais em andamento.

Segundo Márcio Elias Rosa, a orientação do presidente Lula é manter o foco exclusivamente nas medidas tarifárias que estão sendo avaliadas pelo governo americano.

"A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos."

Ainda nesta semana, está prevista uma nova reunião técnica entre as equipes dos dois países, além de um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública promovida pelo USTR.

Governo defende exclusão do etanol das negociações

Outro ponto defendido pelo governo brasileiro é a retirada do etanol das discussões comerciais.

Segundo o ministro, tratar apenas da tarifa aplicada ao biocombustível desconsidera a integração existente entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos econômicos para a indústria nacional.

"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade."

Márcio Elias Rosa destacou ainda que o setor sucroenergético possui grande importância econômica para o Nordeste brasileiro.

Além disso, argumentou que o açúcar produzido no Brasil enfrenta barreiras significativas para acessar o mercado norte-americano.

"Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias."

Segundo o ministro, diante do prazo reduzido para um entendimento entre os dois países, o governo pretende concentrar esforços nos temas considerados mais viáveis para um acordo.

"O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo."

Setor produtivo reforça posição brasileira

Durante audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestaram apoio à posição defendida pelo governo brasileiro.

As entidades argumentaram que a redução das importações de etanol americano pelo Brasil ocorreu principalmente em razão do crescimento da produção nacional de etanol de milho, e não apenas em função das tarifas existentes.

Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, que figuram entre os maiores produtores mundiais de etanol, poderiam ampliar a cooperação para fortalecer o mercado internacional de biocombustíveis, em vez de aprofundar disputas comerciais bilaterais.

O que é a investigação da Seção 301

As negociações ocorrem paralelamente à investigação conduzida pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Esse mecanismo autoriza o governo americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses das empresas norte-americanas.

Ao final do processo, Washington pode decidir pela aplicação de medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.

No caso brasileiro, a investigação abrange temas relacionados ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outras políticas econômicas.

Antes da decisão final, o governo dos Estados Unidos realiza uma consulta pública para receber manifestações de empresas, associações e demais entidades interessadas.

Com o encerramento da consulta pública se aproximando, Brasil e Estados Unidos intensificam as negociações na tentativa de evitar novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Enquanto busca preservar setores considerados estratégicos, como o de etanol e açúcar, o governo brasileiro também procura ampliar a cooperação bilateral em áreas como o combate ao crime transnacional, sem perder de vista o objetivo central das conversas: alcançar um entendimento comercial antes da conclusão da investigação conduzida pelo USTR.