Condepe/Fidem lança manual para orientar municípios pernambucanos na elaboração e revisão dos Planos Diretores, fortalecendo o planejamento urbano, a participação social e o desenvolvimento sustentável.
 |
| Condepe/Fidem apresenta manual técnico para elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais. Foto: Divulgação |
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) lançou o Manual de Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais, publicação que reúne orientações técnicas para apoiar as prefeituras pernambucanas na elaboração, revisão, implementação e monitoramento do principal instrumento da política de desenvolvimento urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Disponível gratuitamente no portal da agência, o material busca fortalecer o planejamento territorial dos municípios por meio de uma metodologia baseada em dados, participação popular e desenvolvimento sustentável, oferecendo suporte técnico para gestores públicos, equipes municipais e vereadores.
Manual reúne orientações para todas as etapas do Plano Diretor
O documento apresenta de forma didática as sete etapas consideradas essenciais para a elaboração ou revisão de um Plano Diretor Municipal.
Processo começa pelo alinhamento institucional
Entre os pontos abordados estão o alinhamento entre os órgãos municipais, a realização do diagnóstico territorial, a definição de diretrizes urbanísticas, a consolidação das propostas, a regulamentação legal, além da implementação e do monitoramento contínuo das ações previstas.
Segundo a Condepe/Fidem, o objetivo é tornar o processo mais acessível aos municípios, especialmente diante da complexidade técnica que normalmente envolve a elaboração desse tipo de instrumento.
A diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial da agência, Hortênsia Nunes, destacou que o manual foi concebido para ampliar a compreensão sobre a função estratégica do Plano Diretor.
"Entregamos uma ferramenta construída para apoiar os gestores públicos, equipes técnicas e vereadores na busca por cidades melhores e com um planejamento urbano qualificado. O Plano Diretor é visto, muitas vezes, como uma documentação legal complexa, mas vai muito além disso. É um importante instrumento que define como queremos que as nossas cidades cresçam, onde será possível morar, trabalhar, empreender, preservar o meio ambiente e destinar recursos e investimentos, garantindo o direito à cidade para as presentes e futuras gerações."
Material busca simplificar linguagem técnica
De acordo com Hortênsia Nunes, um dos diferenciais da publicação é traduzir conceitos técnicos em uma linguagem mais acessível para facilitar a atuação dos gestores municipais.
Ela afirma que o detalhamento das metodologias, etapas e instrumentos urbanísticos permite uma compreensão mais clara dos pilares que estruturam um Plano Diretor.
Ainda segundo a diretora:
"O manual do Plano Diretor representa um importante instrumento de apoio aos municípios, reunindo orientações práticas e fundamentos técnicos que fortalecem o planejamento urbano. Construído de forma colaborativa, o material foi elaborado para auxiliar gestores na elaboração e revisão dos Planos Diretores, contribuindo para cidades mais organizadas, inclusivas, sustentáveis e preparadas para os desafios do futuro."
Diagnóstico deve considerar dados e participação popular
O manual orienta que os municípios utilizem indicadores socioeconômicos, demográficos e ambientais, além de bases cartográficas e contribuições da população, para identificar desafios e potencialidades locais.
Entre os temas recomendados para análise estão:
- habitação;
- mobilidade urbana;
- saneamento básico;
- meio ambiente;
- desenvolvimento econômico.
A publicação também reforça que audiências públicas, consultas, oficinas e conferências devem ocorrer durante todas as fases da elaboração ou revisão dos planos, garantindo transparência, acesso à informação e ampla participação da sociedade nas decisões sobre o futuro das cidades.
Apoio técnico será oferecido aos municípios
Além do conteúdo técnico, o documento destaca que a Condepe/Fidem disponibiliza apoio às prefeituras por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), sem custos para as administrações municipais.
Esse suporte inclui:
- capacitações;
- oficinas;
- orientação sobre instrumentos urbanísticos;
- sistematização de dados territoriais;
- acompanhamento da participação social;
- integração do Plano Diretor às políticas estaduais e federais.
O diretor-presidente da agência, Diogo Bezerra, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia do Governo de Pernambuco para fortalecer o desenvolvimento regional.
"O Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento municipal e o planejamento regional do crescimento de cada cidade individualmente. A Condepe/Fidem, através da colocação da governadora Raquel Lyra, está apoiando os municípios no seu desenvolvimento, seja na área metropolitana ou no estado como um todo. O manual é uma ferramenta que, bem implementada, ajuda a garantir o desenvolvimento econômico e social para cada um dos municípios pernambucanos."
Parceria com Sebrae-PE amplia alcance da iniciativa
A publicação também destaca a participação do Sebrae Pernambuco durante todas as etapas de elaboração do manual.
Segundo a agência, a instituição poderá contribuir junto aos municípios por meio de consultorias, diagnósticos econômicos, capacitações e iniciativas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico local, ampliando a integração entre os órgãos técnicos e as administrações municipais.
Planejamento urbano alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Outro destaque do manual é a relação entre os Planos Diretores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Conforme a publicação, um planejamento territorial estruturado contribui para cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis, além de fortalecer a capacidade dos municípios para enfrentar desafios como mudanças climáticas, desigualdades sociais e degradação ambiental.
O manual já está disponível gratuitamente no portal da Condepe/Fidem, na área "Planejamento Territorial e Metropolitano", além de acesso direto por meio da plataforma de monitoramento da agência.
.gif)
0 Comentários