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Presidente interina, vereadora Sandra Valéria, convoca eleição da Presidência antes da recomposição da Câmara de Escada

Edital estabelece votação para preencher vaga aberta após decisão judicial; sessão está marcada para as 9h30 e novo presidente ficará no cargo até 31 de dezembro.

Sandra Valéria
Presidente interina, vereadora Sandra Valéria. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, convocou uma sessão ordinária para esta terça-feira (17), às 9h30, para eleger o novo presidente da Mesa Diretora. A convocação foi oficializada pelo Edital nº 004/2026, assinado pela presidente interina Sandra Valéria (Democrata).

A eleição tem como objetivo preencher a vaga deixada na Presidência do Legislativo municipal após uma decisão judicial transitada em julgado, que tornou o cargo vago em 11 de novembro de 2026.

O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 13 de novembro e disponibilizado no portal institucional da Câmara nesta segunda-feira (16).

Eleição será para completar o mandato atual

De acordo com o documento, a votação ocorrerá durante sessão ordinária na sede da Câmara Municipal, em Escada. O vereador escolhido assumirá a Presidência para completar o mandato da atual Mesa Diretora, que se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A convocação está fundamentada no artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara, que determina o preenchimento de vagas na Mesa Diretora por meio de eleição quando a vacância ocorre até 30 de novembro do segundo ano do mandato.

O dispositivo estabelece que a escolha deve acontecer dentro de duas sessões ordinárias subsequentes à abertura da vaga.

A Presidência interina argumenta que a realização da eleição é necessária para garantir a continuidade administrativa e institucional do Poder Legislativo.

Votação será aberta e exigirá maioria absoluta no primeiro turno

O edital estabelece que a eleição será realizada por escrutínio aberto, com chamada nominal dos vereadores em ordem alfabética.

Os parlamentares interessados em disputar a Presidência deverão registrar individualmente suas candidaturas perante a Mesa Diretora, mediante comunicação escrita antes do início da votação.

No primeiro escrutínio, será exigida maioria absoluta dos votos. Caso nenhum candidato alcance esse número, haverá uma segunda votação entre os dois mais votados, quando será suficiente a maioria simples.

Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato que obteve mais votos na eleição municipal imediatamente anterior à atual legislatura.

A votação somente poderá acontecer com a presença da maioria absoluta dos vereadores da Câmara.

Concluída a apuração, a presidente interina deverá anunciar o resultado e proclamar imediatamente o vencedor, que também tomará posse na ocasião.

Edital diferencia eleição da atual Mesa e disputa para 2027/2028

Um dos pontos importantes da convocação é a delimitação do objeto da eleição.

O documento deixa explícito que o procedimento desta terça-feira não corresponde à escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A finalidade é exclusivamente preencher a vaga de presidente na composição que permanece em exercício até o final de dezembro.

A distinção ocorre em meio à disputa jurídica envolvendo a antecipação da eleição para o próximo biênio.

Em 10 de novembro, a Justiça suspendeu os efeitos do Edital nº 003/2026 e a sessão extraordinária que havia sido convocada para escolher a Mesa Diretora de 2027/2028.

A decisão judicial também determinou que a autoridade apontada como coatora, assim como quem a substituísse na condução dos trabalhos, se abstivesse de convocar nova sessão com o mesmo objeto utilizando como fundamento a Resolução nº 001/2026.

A convocação atual, por sua vez, sustenta que se trata de uma situação jurídica diferente: o preenchimento de uma vaga na Mesa em exercício, com fundamento no Regimento Interno.

Nova eleição ocorre em meio a mudanças na Câmara

A escolha do novo presidente acontece em um momento de mudanças na composição política do Legislativo de Escada.

Além da vacância na Presidência, a Câmara aguarda os desdobramentos da decisão da Justiça Eleitoral relacionada à cassação da chapa proporcional do PRD, que provocou a necessidade de retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.

A audiência para a retotalização está prevista para esta terça-feira (17), às 13h, na 19ª Zona Eleitoral. O procedimento poderá alterar a composição parlamentar do município, com a diplomação dos novos eleitos prevista para o dia seguinte à recontagem.

Assim, a sessão legislativa da manhã e o procedimento eleitoral da tarde colocam Escada diante de um dia importante para a reorganização institucional e política do município.

A eleição da Presidência deverá definir quem ficará responsável pelo comando administrativo e legislativo da Câmara até o encerramento do atual mandato, em 31 de dezembro de 2026.

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Documento disponibilizado pela Câmara Municipal de Escada.

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