A Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Saiba quem recebe, como consultar e quando será feito o pagamento.
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| Receita libera consulta ao novo cashback do Imposto de Renda. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Receita Federal abriu às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial da restituição automática do Imposto de Renda, modalidade que o órgão denomina de "cashback". Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes poderão verificar se têm direito ao benefício, que soma aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está previsto para 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote especial foi criado para pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024 e, por isso, passaram a ter direito à devolução dos valores pagos.
Como funciona a restituição automática
Segundo a Receita Federal, o novo modelo utiliza as informações já disponíveis em suas bases de dados para identificar contribuintes que possuem valores a restituir.
Nesses casos, o próprio órgão gera automaticamente uma declaração simplificada, dispensando qualquer solicitação prévia por parte do cidadão.
O objetivo é facilitar o acesso ao direito de restituição para pessoas que não precisavam entregar a declaração anual, reduzindo burocracias e evitando que contribuintes deixem de receber valores aos quais têm direito.
O valor da restituição automática é limitado a R$ 1 mil por contribuinte.
Quem tem direito ao cashback da Receita Federal
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
Não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025
O benefício contempla exclusivamente pessoas dispensadas da entrega da declaração, mas que tiveram retenção de imposto ao longo de 2024.
CPF regular
O cadastro do CPF precisava permanecer em situação regular junto à Receita Federal.
Chave Pix do tipo CPF
Também era necessário possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber a restituição automática porque não cumpriram pelo menos um desses requisitos, seja por manter o CPF irregular, não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo ou por outra condição prevista nas regras do programa.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita por dois canais oficiais:
- Portal da Receita Federal, na página "Consulta cashback", criada especificamente para esse serviço;
- Aplicativo oficial da Receita Federal.
Além disso, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda".
Caso identifique informações incompletas ou incorretas, será possível conferir, complementar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento da declaração automática.
Como será feito o pagamento
A Receita Federal informou que o pagamento ocorrerá exclusivamente por meio de Pix com chave CPF.
Não haverá:
- depósito em conta bancária convencional;
- emissão de ordem de pagamento;
- transferência para outras modalidades de chave Pix.
A medida busca aumentar a segurança do processo e reduzir falhas na identificação dos beneficiários.
Quem ficou de fora deste lote
Nem todos os contribuintes com direito à restituição foram incluídos neste lote especial.
Pessoas que não atenderam às exigências da restituição automática — como ausência de chave Pix CPF cadastrada dentro do prazo, CPF irregular ou restituição superior a R$ 1 mil — poderão solicitar os valores por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores, conforme orientações da Receita Federal.
O órgão disponibiliza em sua página de download do Programa do Imposto de Renda as instruções para preenchimento online ou por meio dos programas geradores das declarações de anos anteriores.
Lote especial é diferente do calendário tradicional
A Receita Federal ressalta que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.
O lote foi criado exclusivamente para atender contribuintes dispensados da entrega da declaração, mas que possuem valores a receber.
Já os contribuintes que apresentaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições definido pela Receita Federal.
O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, mantendo o calendário habitual do órgão.
O que muda para os contribuintes
A criação da restituição automática representa uma nova forma de devolução de valores para contribuintes que antes precisavam identificar sozinhos a existência de imposto retido e realizar procedimentos para solicitar a restituição.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa utiliza informações já disponíveis na administração tributária para automatizar esse processo e ampliar o acesso ao benefício.
Quem se enquadra nas regras pode consultar o resultado a partir desta quarta-feira (8) e, caso esteja entre os beneficiários, receberá o pagamento diretamente na chave Pix CPF em 15 de julho. Os demais contribuintes continuam seguindo normalmente o calendário oficial das restituições do Imposto de Renda.
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