Visibilidade lésbica marca 29 de agosto com memória, luta por direitos e alerta para a violência contra mulheres lésbicas no Brasil e em Pernambuco.
 |
| Visibilidade lésbica destaca avanços e desafios no Brasil. Foto Reprodução / medialensking |
A escolha de 29 de agosto está diretamente ligada à história do movimento organizado de mulheres lésbicas no Brasil.
Naquele dia de 1996, foi realizado no Rio de Janeiro o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale). O encontro reuniu mais de cem mulheres para discutir direitos, conceitos, política e as violações enfrentadas por essa população. A partir da mobilização, 29 de agosto passou a ser reconhecido como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
A construção dessa agenda, porém, começou antes. Na década de 1970, mulheres lésbicas já participavam da organização do movimento homossexual brasileiro. Nos anos 1980 e 1990, grupos específicos ganharam força e passaram a reivindicar espaço próprio dentro dos movimentos LGBT e feminista.
A resistência que antecedeu o 29 de agosto
Outro marco importante ocorreu em 19 de agosto de 1983, quando ativistas lésbicas protestaram contra a proibição da distribuição do boletim Chanacomchana no Ferro's Bar, em São Paulo.
O episódio ficou conhecido como “Stonewall brasileiro” e é associado à atuação da ativista Rosely Roth. A mobilização tornou-se referência na história do movimento lésbico brasileiro e deu origem ao Dia Nacional do Orgulho Lésbico, celebrado em 19 de agosto.
Assim, agosto passou a concentrar duas datas importantes para a memória política das mulheres lésbicas: o dia 19, dedicado ao orgulho, e o dia 29, dedicado à visibilidade.
Violência contra lésbicas ainda aparece nos registros
A dimensão da violência pode ser observada nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Um estudo específico sobre mulheres lésbicas analisou os registros de violência entre 2015 e 2022. O levantamento identificou 3.478 registros em 2022, contra 1.721 em 2015, uma alta de aproximadamente 50% no período. Os pesquisadores alertam, porém, que os registros não significam necessariamente que a violência tenha crescido na mesma proporção, pois mudanças na identificação das vítimas e na notificação também interferem na série histórica.
O próprio governo federal reconhece que ainda existe dificuldade na produção de estatísticas específicas sobre lésbicas. Por isso, dados de diferentes sistemas precisam ser analisados com cuidado, sem transformar notificações em uma medida absoluta da violência existente.
O que os dados mostram sobre as mulheres lésbicas
O I LesboCenso Nacional, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Associação Lésbica Feminista de Brasília — Coturno de Vênus, ouviu cerca de 22 mil mulheres lésbicas em sua primeira etapa. O levantamento encontrou que 78,61% das participantes haviam sofrido algum tipo de lesbofobia.
Entre os atos lesbofóbicos mais relatados apareceram:
- assédio moral: 31,36%;
- assédio sexual: 20,84%;
- violência psicológica: 18,39%.
O estudo também registrou situações de violência sexual. 24,76% das participantes disseram ter sido obrigadas a manter relações sexuais com penetração, enquanto 39,17% relataram contato sexual forçado sem penetração.
Outro dado chama atenção: apenas 6,95% das participantes disseram ter procurado a polícia ou o Judiciário após situações de violência. O resultado ajuda a dimensionar o problema da subnotificação.
Violência contra a população LGBTQIA+ aumentou nos registros
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que a violência contra a população LGBTQIA+ também permanece elevada.
Segundo o ObservaDH, com informações do Sinan, 22.906 notificações de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram registradas em 2024. Do total, 55% correspondiam a violências interpessoais, 42% a violências autoprovocadas e 3% tinham origem desconhecida.
Entre as vítimas de violência interpessoal LGBTQIA+ em 2024, 6.610 eram lésbicas ou gays, segundo a classificação utilizada pelo sistema. O dado não permite separar, nesse número, quantas vítimas eram exclusivamente mulheres lésbicas.
Essa distinção é importante. Estatísticas oficiais frequentemente agrupam diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Portanto, não é correto transformar automaticamente o total de vítimas LGBTQIA+ em número de mulheres lésbicas.
Pernambuco registra milhares de crimes contra população LGBTQIA+
Em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social mantém estatísticas sobre crimes envolvendo vítimas identificadas como LGBTQIA+.
Segundo levantamento divulgado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco com base nos dados da SDS, 2.607 crimes envolvendo pessoas LGBTQIA+ foram registrados no estado em 2023. Cerca de 62% das vítimas eram mulheres, e Recife concentrou 705 vítimas.
O dado, entretanto, não apresenta uma separação específica entre lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e demais grupos. Portanto, não é possível afirmar, a partir desse número, quantas vítimas eram lésbicas.
Já no primeiro semestre de 2026, Pernambuco registrou mais de 1.700 crimes violentos contra pessoas LGBT, segundo levantamento divulgado em agosto com base nos dados da segurança pública estadual. Entre os registros estavam homicídios, estupros, lesões corporais decorrentes de violência doméstica e outros crimes.
O Recife concentrou 467 ocorrências, equivalentes a 26,9% do total citado no levantamento. A capital apareceu entre os municípios com maior número de registros em diferentes categorias de violência contra a população LGBT.
Pernambuco ainda enfrenta falta de dados específicos sobre lésbicas
A dificuldade de encontrar números exclusivos sobre mulheres lésbicas não é apenas nacional.
Em Pernambuco, a própria estrutura estatística da segurança pública historicamente agrupou os crimes motivados por LGBTfobia, sem uma separação capaz de mostrar, de forma completa, a realidade das mulheres lésbicas.
Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Defesa Social passou a disponibilizar uma plataforma específica para estatísticas de crimes contra a população LGBTQIA+. O sistema utiliza informações registradas nas delegacias a partir da autodeclaração ou identificação das vítimas.
O problema da subnotificação também aparece em documentos e políticas públicas estaduais. O material utilizado na formação de profissionais de saúde de Pernambuco reconhece que a falta de dados e registros inadequados dificultam a compreensão da violência contra a população LGBTQIA+.
Casos recentes mostram como a violência aparece no cotidiano
A violência contra casais de mulheres não se resume a homicídios. Ela pode aparecer em agressões físicas, ameaças, constrangimentos, expulsões de estabelecimentos e violência sexual.
Em junho de 2026, duas jovens de 19 e 20 anos, que formavam um casal, foram vítimas de um ataque em Sobradinho, no Distrito Federal. Segundo a investigação e o relato das vítimas ao Metrópoles, elas foram assaltadas e submetidas a violência sexual durante o episódio. O caso foi investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. As reportagens não permitem afirmar que a motivação tenha sido especificamente lesbofóbica, por isso o episódio é citado como violência sofrida por um casal de mulheres, e não como crime de ódio contra lésbicas.
Em março de 2026, um casal de mulheres foi agredido em um restaurante de São José do Rio Preto, em São Paulo. Uma das mulheres, de 33 anos, sofreu ferimentos no rosto e passou por atendimento médico. A companheira relatou que o agressor teria provocado as duas e atribuiu o episódio à lesbofobia. A Polícia Civil registrou o caso como lesão corporal e informou que a investigação estava em andamento.
Em dezembro de 2025, outro casal de mulheres denunciou ter sido expulso de um bar em Missão Velha, no Ceará, após trocar um beijo. O casal registrou boletim de ocorrência, e a Polícia Civil investigou a denúncia de possível homofobia. O estabelecimento negou que a expulsão tivesse relação com a orientação sexual das clientes e apresentou outra versão para o episódio.
Um caso em Pernambuco chamou atenção
Em setembro de 2023, um casal de mulheres denunciou ataques lesbofóbicos praticados por uma vizinha no bairro de Casa Forte, no Recife.
Alexandra Lins Seabra e Ana Carolina Alves relataram à organização ARCO que foram alvo de insultos relacionados à orientação sexual. O episódio foi denunciado à polícia, e o casal informou que pretendia registrar a ocorrência na Delegacia do Recife.
O caso é relevante porque mostra uma dimensão menos visível da violência: a hostilidade pode ocorrer no ambiente residencial e afetar não apenas a integridade física, mas também a sensação de segurança e pertencimento das vítimas.
O que mudou nos direitos das mulheres lésbicas
A legislação brasileira passou por mudanças importantes nas últimas décadas.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Posteriormente, a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça impediu cartórios de recusarem a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Outro marco ocorreu em 2019, quando o STF decidiu enquadrar atos de homofobia e transfobia nos tipos penais previstos na Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
A proteção contra a violência doméstica também alcança relações entre mulheres. O Ministério dos Direitos Humanos já esclareceu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações homoafetivas entre mulheres, inclusive quando a agressora é outra mulher.
Saúde também faz parte da luta por visibilidade
A visibilidade lésbica não se limita à segurança pública.
O acesso à saúde é uma das principais reivindicações do movimento. Mulheres lésbicas podem enfrentar preconceito, invisibilização de suas relações e dificuldades para falar sobre sexualidade com profissionais de saúde.
Em 2024, o Ministério das Mulheres reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir políticas específicas para lésbicas. Entre os temas estavam saúde pública, violência, falta de dados e formulação de políticas públicas.
Em Pernambuco, o Estado mantém uma Política Estadual de Saúde Integral da população LGBT e uma rede de serviços voltados ao atendimento dessa população. Entre os equipamentos estão ambulatórios LGBT e serviços de acolhimento especializados.
O movimento lésbico segue cobrando políticas públicas
Em Pernambuco, a estrutura institucional voltada à população LGBTQIAPN+ também ganhou novos espaços.
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ reúne representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, incluindo entidades ligadas especificamente às mulheres lésbicas e bissexuais.
Em 2025, o governo estadual realizou a IV Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+, com debates sobre políticas públicas, direitos e enfrentamento às violências.
No Recife, a prefeitura mantém um Centro de Referência em Cidadania LGBTI+, que oferece orientação jurídica, psicológica e social e atua no atendimento de vítimas de discriminação e violência.
O que o 29 de agosto representa hoje
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica nasceu de uma mobilização política para denunciar a invisibilidade e reivindicar direitos.
Três décadas depois do primeiro Senale, os avanços jurídicos são acompanhados por desafios persistentes. Os dados mostram que a violência continua presente e que a falta de estatísticas específicas dificulta medir sua dimensão com precisão.
Por isso, a visibilidade também significa produzir dados, garantir atendimento, combater a discriminação e assegurar que mulheres lésbicas possam demonstrar afeto, formar famílias, trabalhar, estudar e acessar serviços públicos sem medo.
O cenário por trás dos números
A trajetória da visibilidade lésbica no Brasil combina organização política, reivindicação de direitos e enfrentamento à violência. O movimento ganhou força especialmente a partir do final dos anos 1970 e teve momentos simbólicos como a mobilização do Ferro's Bar, em 1983, e o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, em 1996.
No campo jurídico, o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homotransfobia representaram mudanças importantes. Em 2019, o STF determinou que atos de homofobia e transfobia fossem enquadrados na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito e discriminação.
Ao mesmo tempo, os dados disponíveis precisam ser interpretados com cautela. Sistemas oficiais nem sempre separam lésbicas de gays e outras populações LGBTQIA+. Além disso, estudos sobre mulheres lésbicas apontam níveis relevantes de subnotificação.
Em Pernambuco, os registros da SDS mostram a dimensão da violência contra a população LGBTQIA+, mas não permitem identificar, de maneira completa, quantas vítimas são lésbicas. Essa limitação estatística deve ser considerada na análise dos números estaduais.
O que a data representa
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, representa mais do que uma data no calendário. Ele preserva a memória de décadas de organização e reivindicação das mulheres lésbicas no Brasil.
Os dados disponíveis mostram que a violência permanece um dos principais desafios. No Brasil, o LesboCenso identificou que 78,61% das entrevistadas já haviam sofrido lesbofobia, enquanto registros do Sinan apontaram 3.478 notificações de violência contra lésbicas em 2022.
Em Pernambuco, mais de 1.700 crimes violentos contra pessoas LGBT foram registrados apenas no primeiro semestre de 2026, embora os dados não permitam separar as vítimas lésbicas. O desafio agora é ampliar a produção de informações específicas, fortalecer a prevenção e garantir que direitos reconhecidos na legislação sejam efetivamente cumpridos.
.gif)
.jpeg)
0 Comentários