Mobilização de protetores e ativistas levou a causa animal à LDO 2027 de Garanhuns; grupo agora pretende participar da construção da LOA e cobrar recursos.
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| Ativistas animalistas e protetores independentes reunidos com a gestão na Câmara de Vereadores de Garanhuns - Casa Raimundo de Moraes. Foto: Divulgação |
A proteção animal passou a fazer parte oficialmente das prioridades previstas para a administração municipal de Garanhuns em 2027.
A medida está prevista na Lei nº 5.489/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada no Diário Oficial em 2 de setembro, conforme as informações apresentadas pelos ativistas.
A proteção animal aparece no Anexo I, dentro do eixo H) Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.
A inclusão é resultado de uma mobilização construída ao longo dos anos por protetores e ativistas que defendem políticas públicas permanentes para animais no município.
Mobilização de protetores e ativistas marcou a conquista
A construção da proposta contou com a participação de Marina Araújo do Projeto Amigos dos Animais de Garanhuns, Aguinaldo Neto ativista animalista, Rogeria Silva do Coletivo Protetores de Garanhuns, Josiane Bezerra protetora independente e Suzana da Silva presidente da Associação Anjos de Patas de Garanhuns, que atuaram na mobilização pela inclusão da causa animal no planejamento municipal.
O movimento teve um momento importante em 28 de agosto, quando protetores estiveram na Câmara de Vereadores para apresentar a reivindicação e defender que o bem-estar animal fosse considerado prioridade no orçamento do município.
Na ocasião, Aguinaldo Neto discursou representando os protetores e destacou a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção dos animais, ao bem-estar e ao manejo ético das populações de cães e gatos.
A mobilização, segundo os envolvidos, representa uma conquista construída coletivamente por pessoas que há anos atuam em defesa da causa animal em Garanhuns.
O que a LDO 2027 representa para os animais
A inclusão da proteção animal na LDO estabelece que o tema deverá ser considerado entre as prioridades do planejamento municipal para 2027.
Entre as áreas apontadas pelos ativistas estão ações relacionadas ao manejo populacional, fiscalização, educação e políticas de proteção e bem-estar animal.
A proposta busca dar uma abordagem mais ampla à questão dos animais no município, superando ações pontuais e criando condições para políticas públicas permanentes.
No entanto, a inclusão na LDO não significa que todos os recursos já estejam definidos.
É justamente nesse ponto que entra a próxima etapa do processo orçamentário.
Qual é a diferença entre LDO e LOA
A diferença entre LDO e LOA é fundamental para entender o que foi conquistado e o que ainda precisa ser garantido.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas que deverão orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. É nela que o município sinaliza quais áreas e ações terão prioridade no planejamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e fixa as despesas que poderão ser realizadas durante o exercício.
Em outras palavras, a LDO aponta o que deve ser prioridade, enquanto a LOA define quanto será destinado e onde o dinheiro será aplicado, dentro dos limites e regras orçamentárias.
Por isso, a inclusão da proteção animal na LDO 2027 é considerada um avanço pelos ativistas, mas a próxima batalha será garantir que a causa também apareça de forma concreta na LOA.
Ativistas querem participar da construção da LOA
A mobilização não termina com a publicação da LDO.
Os protetores e ativistas afirmam que pretendem dar continuidade à participação no processo de elaboração e discussão da LOA 2027.
O objetivo é acompanhar as etapas do orçamento e cobrar que sejam previstos recursos específicos para políticas de proteção e bem-estar animal.
A reivindicação é para que as prioridades estabelecidas na LDO tenham correspondência financeira no orçamento municipal.
Sem essa previsão, a inclusão da causa animal entre as diretrizes pode não resultar, necessariamente, na execução das políticas defendidas pelo movimento.
O que os protetores reivindicam
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos ativistas está a criação de uma política pública abrangente para a proteção animal em Garanhuns.
O grupo defende medidas voltadas ao manejo ético das populações de cães e gatos, além de ações de fiscalização, educação e proteção.
A proposta também busca fortalecer a atuação do poder público diante de problemas relacionados ao abandono, reprodução descontrolada e bem-estar dos animais.
Os valores que deverão ser destinados a cada uma dessas ações, entretanto, ainda não foram divulgados nas informações disponibilizadas à reportagem.
Aguinaldo Neto destaca importância da continuidade da mobilização
Representando os protetores durante a mobilização na Câmara, Aguinaldo Neto defendeu a importância de transformar as reivindicações da causa animal em políticas públicas.
A participação dos ativistas no processo também deverá continuar durante a discussão do orçamento de 2027.
A proposta é acompanhar a construção da LOA, apresentar as demandas da proteção animal e cobrar que a previsão orçamentária seja compatível com as prioridades estabelecidas na LDO.
Assim, a mobilização passa de uma etapa de inclusão da causa no planejamento para uma nova fase de acompanhamento, fiscalização e cobrança pela execução das políticas públicas.
Os principais pontos, compreenda a diferença
A LDO integra o ciclo de planejamento e orçamento público e serve de orientação para a elaboração da LOA. Por isso, a inclusão da proteção animal entre as prioridades representa um espaço institucional para que o tema seja considerado na elaboração do orçamento de 2027.
A LOA, por sua vez, é o instrumento que apresenta a previsão das receitas e fixa as despesas do município. É nela que as políticas públicas precisam ter suas respectivas dotações orçamentárias previstas.
No caso de Garanhuns, a mobilização dos protetores e ativistas conseguiu inserir a proteção animal entre as prioridades da LDO. O próximo desafio é acompanhar a elaboração da LOA e verificar quais valores serão efetivamente destinados ao setor.
A reportagem não recebeu, até o momento, informação sobre o valor total que será destinado à causa animal em 2027. Portanto, não é possível afirmar qual será o orçamento específico antes da definição da LOA.
A inclusão do bem-estar animal em Garanhuns entre as prioridades da LDO 2027 representa uma conquista para protetores e ativistas que vêm mobilizando o município em defesa da causa.
A participação de Marina Araújo, Aguinaldo Neto, Rogeria Silva, Josiane Bezerra e Suzana da Silva fez parte desse movimento pela inclusão da proteção animal no planejamento público.
Agora, a mobilização entra em uma nova etapa. Os ativistas pretendem acompanhar a construção da LOA 2027, cobrar recursos específicos e participar das discussões para que as diretrizes previstas na LDO possam se transformar em políticas públicas efetivas de proteção e bem-estar animal em Garanhuns.
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