Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões

 Orçamento de 2027 prevê superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. Após exclusões legais, resultado para a meta fiscal chega a R$ 83,4 bilhões.

Bruno Moretti ministro do Planejamento e Orçamento, defende meta fiscal e prevê ajustes no Orçamento de 2027.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 apresentado pelo governo prevê que as contas do governo central terminem o próximo ano com R$ 18,6 bilhões de superávit primário efetivo.

Esse cálculo considera receitas e despesas primárias sem os juros da dívida pública. O valor representa 0,13% do PIB projetado para 2027.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Agora, o texto será analisado pelo Legislativo durante o processo de discussão e votação do Orçamento.

Por que aparecem dois valores para o superávit

A diferença entre os R$ 18,6 bilhões e os R$ 83,4 bilhões está na metodologia utilizada para verificar o cumprimento da meta fiscal.

O governo pode retirar do cálculo determinadas despesas autorizadas pela legislação. Entre elas estão gastos com precatórios e despesas específicas de áreas como saúde, educação e defesa.

Com essas exclusões, o resultado considerado para o cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do PIB. O valor fica cerca de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta, estabelecido em R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Portanto, os dois números não representam necessariamente previsões diferentes. Eles refletem critérios distintos de contabilização das despesas públicas.

Meta fiscal prevê superávit de R$ 73,2 bilhões

A meta de resultado primário estabelecida para 2027 é de 0,5% do PIB, correspondente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

O arcabouço fiscal também estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Essa regra permite alguma variação em relação ao centro da meta sem que o governo descumpra automaticamente o objetivo fiscal.

Segundo o Ministério do Planejamento, a projeção de R$ 83,4 bilhões gera uma folga de aproximadamente R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.

Governo considera meta fiscal factível

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o cumprimento da meta fiscal de 2027 é “factível”. Segundo ele, o governo pretende alcançar o esforço fiscal de 0,5% do PIB previsto no arcabouço fiscal.

Moretti também afirmou que, se necessário, o governo poderá utilizar o contingenciamento de gastos para garantir o cumprimento da meta. “Não temos hipóteses heroicas e vamos buscar o esforço fiscal de 0,5% do PIB”, disse o ministro.

Além disso, o ministro declarou que haverá uma “correção constante” do Orçamento ao longo da execução. A estratégia está relacionada aos gatilhos fiscais previstos para limitar o crescimento de determinadas despesas caso as contas públicas permaneçam em situação de déficit.

A declaração de Moretti ocorre em um cenário no qual as projeções oficiais para 2027 são mais otimistas do que as estimativas do mercado. Por isso, a evolução das receitas, das despesas e da atividade econômica será determinante para verificar se o resultado projetado será efetivamente alcançado. 

Receitas e despesas previstas no Orçamento de 2027

O projeto estima R$ 2,849 trilhões em receitas líquidas para a União. O valor corresponde a 19,27% do PIB e considera as transferências obrigatórias para estados e municípios fora dessa conta.

As despesas totais do governo central são estimadas em aproximadamente R$ 2,83 trilhões. Já o limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% em relação ao limite de 2026.

O Orçamento total previsto para 2027 chega a R$ 7,449 trilhões. Desse montante, R$ 3,821 trilhões correspondem a despesas financeiras, R$ 3,418 trilhões a despesas primárias e R$ 209,7 bilhões ao orçamento de investimento das empresas estatais.

Gatilhos fiscais devem limitar crescimento de despesas

Parte da estratégia para alcançar o resultado projetado está relacionada aos mecanismos de contenção previstos no Regime Fiscal Sustentável.

Um dos gatilhos limita o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6%, descontadas as sentenças judiciais. Segundo o Ministério do Planejamento, essa medida deve gerar uma economia estimada em aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Outro mecanismo limita o crescimento de despesas legalmente vinculadas, como as relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a 2,5% acima da inflação. A estimativa oficial é de uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Além disso, um novo gatilho previsto para 2027 impede a criação ou ampliação de benefícios fiscais diante do resultado fiscal registrado em 2025. O governo ainda não apresentou uma estimativa de economia específica para esse mecanismo.

Projeções econômicas influenciam o resultado

O Orçamento de 2027 trabalha com uma previsão de crescimento de 2,46% para o PIB. O número ficou abaixo da projeção anterior do governo, mas ainda está acima da estimativa mediana do mercado financeiro citada pelo Correio Braziliense, de 1,5%.

Para o IPCA, a proposta considera uma inflação de 3,6%. A diferença entre as projeções oficiais e as expectativas do mercado é um dos pontos que analistas deverão acompanhar durante a tramitação do projeto.

O Correio Braziliense informou que especialistas avaliam os parâmetros do governo como mais otimistas que os do mercado e apontam a necessidade de análise mais detalhada das estimativas de receita.

Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741

O PLOA também prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027.

O valor considera uma estimativa de 4,93% para o INPC acumulado até novembro e aumento real de 2,3%, conforme os parâmetros apresentados pelo governo. O valor definitivo ainda dependerá da divulgação do índice de inflação utilizado no cálculo.

A previsão para o piso nacional influencia diretamente despesas vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais.

Saúde, educação e investimentos têm recursos previstos

O projeto apresentado pelo governo prevê R$ 272,2 bilhões para a Saúde e R$ 141,2 bilhões para a Educação.

Para investimentos, estão previstos R$ 133,8 bilhões, valor superior ao piso de R$ 88,7 bilhões indicado pelo Ministério do Planejamento.

A proposta também estabelece o limite de despesas primárias de acordo com as regras do arcabouço fiscal, que combinam a correção pela inflação com uma parcela de crescimento real dos gastos.

Mercado acompanha projeções de receita e dívida

Apesar da previsão de superávit, o cenário fiscal continua sendo acompanhado com atenção por economistas.

O Correio Braziliense destacou que a dívida pública bruta chegou a 82,5% do PIB, segundo dados divulgados pelo Banco Central, e apontou dúvidas de analistas sobre algumas premissas utilizadas na proposta orçamentária.

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirmou ao jornal que alguns dados ainda precisam de explicações adicionais, especialmente em relação às transferências para estados e municípios e aos efeitos da reforma tributária sobre as despesas.

Assim, embora o Orçamento de 2027 projete resultado positivo, a execução efetiva dependerá do comportamento das receitas, das despesas e das condições econômicas ao longo do ano.

Entenda o cenário fiscal

O resultado primário mede a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Por isso, um superávit primário não significa que a dívida pública necessariamente cairá no mesmo período.

O Orçamento de 2027 está submetido ao Regime Fiscal Sustentável, instituído pela legislação que estabeleceu o novo arcabouço fiscal. A regra define limites para o crescimento das despesas e mecanismos de correção quando determinados resultados fiscais não são alcançados.

A proposta também precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores podem apresentar alterações dentro das regras orçamentárias, o que significa que os valores apresentados no PLOA ainda não correspondem necessariamente à versão final da Lei Orçamentária Anual.

O que os números mostram

O Orçamento de 2027 prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, enquanto o resultado considerado para o cumprimento da meta fiscal chega a R$ 83,4 bilhões após as exclusões autorizadas pela legislação.

A proposta estabelece uma meta de R$ 73,2 bilhões e prevê margem de R$ 10,1 bilhões acima desse valor no cálculo ajustado. Ao mesmo tempo, projeções econômicas mais otimistas que as do mercado e o nível elevado da dívida pública devem manter o cenário fiscal sob acompanhamento.

O texto agora segue para análise do Congresso, onde poderá sofrer alterações antes de se transformar na Lei Orçamentária de 2027.