Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada de trabalho sem corte salarial; mudança depende da promulgação para entrar em vigor.
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| senador Camilo Santana (PT-CE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Foto: Ton Molina/Agência Senado |
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida foi aprovada pelos senadores em dois turnos na quarta-feira (14) e representa um avanço na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta estabelece mudanças nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores, com a adoção de um modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial. O texto também prevê a diminuição da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, de forma gradual.
Quando a nova regra começa a valer?
A promulgação é uma etapa necessária para que a mudança constitucional entre em vigor. A previsão de conclusão desse procedimento na próxima semana, entretanto, não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir a nova jornada.
O texto aprovado prevê uma transição para a redução das horas semanais. Conforme as informações divulgadas sobre a proposta, a primeira etapa prevê a redução para 42 horas, seguida da implementação do limite de 40 horas semanais um ano depois.
Mudança pode afetar diferentes setores
A alteração deverá exigir adaptações em setores que funcionam continuamente ou dependem de escalas de trabalho, como comércio, bares, restaurantes, saúde e serviços.
A implementação exigirá reorganização dos turnos e das jornadas, respeitando as regras previstas na emenda e as particularidades das categorias profissionais.
Para os trabalhadores submetidos à escala 6x1, o fim desse modelo representa a perspectiva de ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar, sem redução salarial, conforme previsto na proposta aprovada pelo Senado.
Aprovação no Senado marca avanço da proposta
A aprovação da PEC em dois turnos concluiu a etapa de votação no Senado. Com a promulgação, a mudança constitucional poderá seguir para a fase de implementação, respeitando os prazos de transição estabelecidos no texto.
A expectativa agora é que Davi Alcolumbre conduza a promulgação na próxima semana, conforme a previsão divulgada pela imprensa. Até a conclusão do procedimento, é importante distinguir a aprovação parlamentar da entrada em vigor das novas regras.
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