General da reserva e vice-presidente durante o governo Bolsonaro, senador votou contra PEC aprovada por 75 votos favoráveis no Senado.
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| Ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão foi o único senador a votar contra a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas. Foto: Sérgio Lima / Poder360 |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022, foi o único senador a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A votação colocou em evidência a posição do ex-vice-presidente, que atualmente ocupa uma cadeira no Senado representando o Rio Grande do Sul. A medida prevê mudanças na jornada semanal de trabalho, com redução gradual do limite de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Mourão integrou o governo Bolsonaro
General da reserva do Exército, Mourão foi eleito vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Os dois exerceram os cargos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Em outubro de 2022, Mourão foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul e assumiu o mandato em 2023.
Senador já havia criticado a proposta
Antes da votação, Mourão havia criticado a tramitação da PEC e defendido que o debate ocorresse após as eleições. Em entrevista à CNN Brasil, em junho, afirmou que considerava a pauta inadequadamente inserida no calendário legislativo de um ano eleitoral e pediu uma discussão mais aprofundada sobre as mudanças na jornada de trabalho.
O senador também levantou preocupações sobre possíveis consequências econômicas da redução da jornada. Essas declarações representam a avaliação do parlamentar sobre a proposta, não uma comprovação de que os efeitos apontados necessariamente ocorrerão.
O que prevê o fim da escala 6x1
O texto aprovado estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e impede a redução salarial decorrente da mudança. Como o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação ao que passou pela Câmara, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança, portanto, não entra em vigor imediatamente após a votação: sua implementação deverá respeitar os prazos de transição previstos na emenda.
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