Flávio Bolsonaro votou contra projeto que restringia armas de policiais envolvidos em violência doméstica. Entenda a votação e a lei aprovada em 2009.
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| Flávio Bolsonaro durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual. Foto: Thiago Lontra |
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou contra uma proposta que previa a suspensão da posse de armas de fogo ou a restrição do porte de policiais envolvidos em casos de violência doméstica. A votação ocorreu em 2009, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta foi aprovada e sancionada como lei estadual.
O episódio voltou ao debate público durante a campanha presidencial de 2026 porque a posição adotada pelo então deputado contrasta com medidas que sua campanha apresenta atualmente para combater a violência contra a mulher.
Proposta tinha como objetivo restringir acesso a armas
O projeto foi apresentado pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT) e tinha como referência mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. A iniciativa buscava permitir a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas de agentes de segurança envolvidos em situações de violência doméstica.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro foi o único parlamentar a declarar voto contrário à proposta. O texto acabou aprovado pela Alerj e sancionado pelo então governador Sérgio Cabral, transformando-se na Lei estadual nº 5.402/2009.
A discussão envolve uma questão importante para a política de proteção às mulheres: como conciliar as garantias constitucionais dos agentes públicos com a adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos enfrentados por vítimas de violência doméstica.
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| Tenente-coronel, Geraldo, e sua esposa PM, Gisele, que foi morta com tiro na cabeça pelo marido - Flávio foi contra retirar posse de armas de policiais envolvidos em violência doméstica - Foto: Divulgação/Redes sociais |
Flávio alegou preocupação com direitos constitucionais
De acordo com a reportagem, Flávio justificou sua posição contrária argumentando que policiais precisam ter assegurados o direito à ampla defesa e à presunção de inocência. A preocupação apresentada era a possibilidade de agentes sofrerem restrições em decorrência de acusações que poderiam ser injustas ou interpretadas de maneira equivocada.
A justificativa coloca em evidência o debate entre a proteção das vítimas e as garantias legais das pessoas acusadas. A adoção de medidas preventivas, por sua vez, busca evitar que a demora na apuração dos fatos deixe mulheres expostas a situações de risco.
A restrição cautelar de armas não equivale, por si só, a uma condenação criminal. Trata-se de uma medida de proteção que deve observar os requisitos previstos na legislação aplicável.
O que a campanha de Flávio Bolsonaro defende atualmente
Na campanha presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro apresenta propostas de endurecimento das penas para agressores de mulheres, ampliação do monitoramento eletrônico de pessoas submetidas a medidas protetivas e criação de uma Central da Mulher, com serviços de apoio às vítimas.
Procurada pela Folha, a assessoria do candidato afirmou que a posição adotada em 2009 estava relacionada à defesa das garantias constitucionais dos policiais, e não à tolerância com a violência doméstica.
O registro da votação, portanto, permite comparar uma decisão tomada pelo parlamentar no passado com as propostas apresentadas por sua campanha atualmente, sem ignorar a justificativa dada por ele e por sua equipe.
O que diz a lei aprovada em 2009
A Lei estadual nº 5.402, de 10 de março de 2009, estabeleceu a possibilidade de suspensão da posse ou restrição do porte de arma de integrantes das forças de segurança do Rio de Janeiro que praticassem violência doméstica e familiar contra mulheres. O texto faz referência ao artigo 22 da Lei Maria da Penha.
A legislação trata de uma medida de proteção, e não da aplicação automática de uma pena criminal. A responsabilização penal depende da apuração dos fatos e do devido processo legal.
O caso reacende o debate sobre o papel das instituições de segurança pública na prevenção da violência doméstica, especialmente quando as pessoas envolvidas têm acesso profissional a armas de fogo.
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