Henrique Metalúrgico afirma que Prefeitura pode enfrentar déficit de cerca de R$ 250 milhões e questiona impacto sobre as contas de 2027.
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| Denúncia ao TCE aponta possível falta de caixa para salários em Jaboatão. Foto: Divulgação |
O vereador Henrique Metalúrgico (PT), de Jaboatão dos Guararapes, informou ter protocolado uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para pedir a apuração da situação financeira da Prefeitura. Segundo o parlamentar, informações recebidas por seu mandato indicam que o município poderia não ter recursos suficientes em caixa para garantir o pagamento dos salários de novembro e dezembro e do décimo terceiro dos servidores.
De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador, o possível déficit chegaria a aproximadamente R$ 250 milhões. O valor, no entanto, é uma estimativa atribuída por Henrique às informações que recebeu e não representa, até o momento, um déficit oficialmente confirmado pelo TCE-PE ou pela Prefeitura.
Henrique afirma que decidiu levar o caso ao órgão de controle justamente para que a situação seja analisada tecnicamente.
“Fiscalizar o dinheiro do povo é o papel do vereador, e eu não vou parar”, declarou o parlamentar.
Vereador cita possibilidade de novo empréstimo
Na manifestação, Henrique Metalúrgico também afirma que, caso a falta de recursos se confirme, a Prefeitura poderia recorrer novamente à Câmara Municipal para solicitar autorização para uma operação de crédito de até R$ 400 milhões.
O vereador relaciona essa possibilidade a operações de crédito já discutidas ou autorizadas anteriormente pelo Legislativo municipal.
Em dezembro de 2025, a Câmara de Jaboatão registrou oficialmente a análise de um projeto do Executivo que solicitava autorização para contratar R$ 100 milhões junto ao Banco de Brasília. Na ocasião, Henrique Metalúrgico anunciou voto contrário e defendeu a apresentação de estudos sobre o impacto financeiro, as condições de pagamento e a destinação dos recursos.
A afirmação de que o município já teria contratado ou utilizado exatamente R$ 170 milhões e de que poderia solicitar mais R$ 400 milhões precisa ser confrontada com os atos oficiais das operações de crédito e com os dados financeiros atualizados da Prefeitura.
Folha de pagamento ultrapassa R$ 63 milhões em registro mensal
Dados disponíveis no sistema Tome Conta, do TCE-PE, mostram que a folha de pagamento da Prefeitura de Jaboatão registrava R$ 63,74 milhões em remunerações no dado mais recente disponível na consulta, referente a julho de 2026.
O levantamento apontava 10.381 pessoas na folha, incluindo servidores efetivos, contratados por excepcional interesse público, ocupantes de cargos comissionados, agentes eletivos e servidores à disposição. O próprio sistema ressalva que as informações são aquelas enviadas pelos gestores e não representam necessariamente dados auditados.
Esse dado ajuda a dimensionar o peso da folha sobre as contas municipais, mas não permite, isoladamente, concluir que exista ou não dinheiro suficiente para o pagamento dos próximos salários e do décimo terceiro.
Orçamento de Jaboatão chega a R$ 2,63 bilhões em 2026
A discussão ocorre em um município que possui orçamento previsto de aproximadamente R$ 2,64 bilhões para 2026.
A Lei Orçamentária Anual prevê uma receita média equivalente a aproximadamente R$ 219,8 milhões por mês, considerando uma divisão matemática do valor anual.
O número, porém, não representa dinheiro livre no caixa da Prefeitura. Parte dos recursos possui vinculação legal, enquanto outra parcela é utilizada para despesas obrigatórias, incluindo pessoal, saúde, educação, previdência, contratos, serviços públicos e pagamento da dívida.
A LOA de 2026 prevê mais de R$ 1,2 bilhão para pessoal e encargos sociais, o que demonstra o peso das despesas com servidores na estrutura financeira municipal.
Henrique questiona impacto sobre saúde, educação e infraestrutura
Na denúncia, o vereador também questiona quais seriam os efeitos de um eventual desequilíbrio financeiro sobre a capacidade do município de manter serviços públicos e realizar investimentos.
Henrique cita especificamente saúde, educação e infraestrutura e afirma que uma eventual necessidade de contratação de novos empréstimos poderia produzir reflexos sobre o orçamento dos próximos anos.
O parlamentar também relaciona a situação ao planejamento financeiro de 2027, argumentando que novas obrigações decorrentes de operações de crédito podem reduzir a margem orçamentária futura.
Esse impacto, entretanto, dependerá das condições de eventual operação de crédito, do prazo de pagamento, dos juros, da situação fiscal do município e da evolução das receitas e despesas.
TCE-PE deverá analisar informações apresentadas
O protocolo da denúncia abre espaço para que o Tribunal de Contas examine os dados apresentados pelo vereador e, caso considere necessário, solicite informações à Prefeitura.
Entre os pontos que podem ser analisados estão a disponibilidade financeira do município, o comportamento da arrecadação, as despesas empenhadas e liquidadas, os restos a pagar, os compromissos com pessoal e as projeções para o encerramento do exercício.
Também poderá ser verificado se existe efetivamente uma diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações previstas para os últimos meses de 2026.
Até que uma análise oficial confirme os números apresentados, o valor de R$ 250 milhões deve ser tratado como uma estimativa apontada pelo vereador Henrique Metalúrgico, e não como um rombo já comprovado nas contas municipais.
Prefeitura ainda não apresentou, neste levantamento, confirmação do déficit
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes deverá ser ouvida para esclarecer a situação do caixa, as projeções para o pagamento da folha de novembro, dezembro e do décimo terceiro e a existência ou não de necessidade de novas operações de crédito.
A apuração também deverá esclarecer se o município possui recursos financeiros, receitas previstas para os últimos meses do ano ou outras fontes legalmente disponíveis para fazer frente às obrigações.
O caso ganha relevância porque a capacidade de pagamento no encerramento do exercício influencia diretamente a situação financeira do município no ano seguinte.
Enquanto a denúncia apresentada por Henrique Metalúrgico aguarda eventual análise do órgão de controle, os números apontados pelo vereador permanecem como informações que precisam ser verificadas pelos documentos oficiais e pelos dados de execução financeira da Prefeitura.
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