Proposta prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada para 40 horas semanais e manutenção dos salários.
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| Por 75 votos a 1, o Senado aprova em 2º turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas após dois meses da promulgação da nova Emenda Constitucional, o que deve ocorrer nos próximos dias. Foto: Ton Molina/Agência Senado |
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança está prevista no texto da PEC 221/2019.
A proposta estabelece uma transição para o novo modelo de trabalho. A implementação, porém, depende da conclusão da tramitação e da promulgação da emenda constitucional.
O que muda com o fim da escala 6x1
Pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e analisado pelo Senado, a proposta prevê mudanças na jornada de trabalho dos empregados abrangidos pelas novas regras.
Dois dias de descanso por semana: a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo.
Jornada de 40 horas semanais: o limite máximo será reduzido gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas.
Sem redução salarial: a diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários.
Transição gradual: a previsão é reduzir a jornada para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e para 40 horas depois de mais 12 meses.
Quando as novas regras começam a valer?
A aprovação da PEC pelo Senado não significa, por si só, que as mudanças já estejam em vigor. A proposta precisa cumprir as etapas constitucionais de votação e promulgação.
Para ser aprovada definitivamente no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Caso o texto seja mantido integralmente em relação ao aprovado pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alterações, a proposta precisará retornar aos deputados.
O que a mudança representa para os trabalhadores
O fim da escala 6x1 é uma das principais discussões sobre as condições de trabalho no Brasil. No modelo atual, o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter um dia de descanso, respeitadas as regras aplicáveis à sua categoria.
Com a mudança proposta, a jornada passaria a garantir dois dias de repouso remunerado por semana, acompanhados da redução gradual do limite semanal de horas trabalhadas.
A alteração também exige adaptação das empresas à nova organização das jornadas. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e prevê regras diferenciadas para determinados grupos profissionais.
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