Proposta aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
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| Lula comemora votação do fim da escala de trabalho 6x1. Foto: Reprodução/Instagram Lula |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta quarta-feira (14), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e representa uma mudança nas regras da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, ampliar a convivência familiar e permitir que milhões de brasileiros tenham mais oportunidades de acompanhar o crescimento dos filhos e aproveitar momentos de lazer.
A aprovação ocorre após meses de tramitação no Congresso Nacional e de debates sobre a redução da jornada semanal. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso.
O que muda com o fim da escala 6x1
A escala 6x1 é um modelo de organização do trabalho em que o profissional trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC 221/2019, a regra passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana.
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A implementação ocorrerá em etapas, para permitir a adaptação às novas regras.
De acordo com o cronograma previsto na proposta, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A nova organização corresponde ao modelo conhecido como escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta também prevê que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos.
Mudança afeta a rotina dos trabalhadores
O fim da escala 6x1 está no centro das discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida. Para os trabalhadores submetidos a jornadas de seis dias por semana, a ampliação do descanso poderá representar mais tempo para atividades pessoais, cuidados com a família, estudos e lazer.
A mudança também exige adaptação por parte dos empregadores, que precisarão reorganizar escalas e horários para cumprir a redução da jornada sem diminuir os salários.
O texto prevê ainda a elaboração de medidas transitórias para tratar de possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Aprovação no Senado
A PEC foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto aprovado pelo Senado manteve a proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
A aprovação encerra uma etapa importante da tramitação da proposta e abre caminho para a implementação gradual das novas regras.
Para o governo Lula, o fim da escala 6x1 integra a agenda de ampliação dos direitos dos trabalhadores. O debate, por sua vez, envolve também a organização das empresas, os custos de adaptação e os efeitos da redução da jornada sobre diferentes setores da economia.
Próximos passos
Com a aprovação nas duas Casas legislativas, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aplicação das novas regras dependerá da formalização da emenda constitucional e do cumprimento do período de transição previsto no texto.
A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, com implantação gradual.
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