Brasil institui sistema de satélites para fortalecer a defesa nacional, ampliar comunicações estratégicas e estimular tecnologia própria.
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| Brasil cria sistema para reduzir dependência tecnológica em satélites. Foto: TELEBAS/DIVULGAÇÃO |
Decreto publicado nesta terça-feira (17) cria estrutura de governança para ampliar a infraestrutura espacial do país, fortalecer as comunicações militares e governamentais e estimular a transferência de tecnologia para a indústria nacional.
O Brasil instituiu oficialmente o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), uma iniciativa voltada ao fortalecimento da soberania tecnológica e da infraestrutura nacional de comunicações por satélite. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.167, assinado em 16 de novembro e publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
A nova estrutura tem como objetivo atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de fomentar a expansão da infraestrutura de satélites de comunicação sob iniciativa do Estado brasileiro.
A iniciativa busca ampliar a capacidade do país de desenvolver, fabricar, integrar, lançar e operar seus próprios sistemas espaciais, reduzindo vulnerabilidades relacionadas à dependência de estruturas estrangeiras em áreas consideradas estratégicas.
Sistema terá participação de diferentes ministérios
O decreto estabelece que a gestão do SSDC será organizada por mecanismos de governança estratégica e coordenação técnica. A estrutura contará com a participação dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A regulamentação prevê a criação de dois colegiados: um comitê diretor, responsável pela orientação estratégica do sistema, e um grupo-executivo, que terá atribuições técnicas e consultivas.
Também participarão das atividades representantes do Comando da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Ministério das Comunicações ficará responsável pela presidência dos dois colegiados, conforme previsto no decreto, que determina a publicação de um ato conjunto para estabelecer a composição, as competências e o funcionamento dessas instâncias.
Satélite brasileiro já integra o sistema
Um dos pontos centrais da medida é a incorporação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) ao novo sistema.
Lançado em 2017, o equipamento foi desenvolvido para atender tanto às necessidades de comunicação do governo e das Forças Armadas quanto a iniciativas de conectividade civil.
O satélite utiliza duas faixas de frequência com finalidades distintas: a banda X, destinada às comunicações militares, e a banda Ka, utilizada em serviços de comunicação civil e iniciativas de ampliação do acesso à internet.
Com a instituição do SSDC, o SGDC-1 passa a integrar formalmente uma estrutura mais ampla de planejamento e desenvolvimento de capacidades espaciais brasileiras.
Telebras terá papel central na implantação
A Telebras terá participação direta na execução dos projetos vinculados ao sistema. O decreto autoriza a empresa a contratar terceiros para fornecer equipamentos, serviços e obras de engenharia necessários à fabricação, integração e lançamento de novos satélites.
As contratações deverão seguir as diretrizes aprovadas pelas instâncias de governança e respeitar a legislação aplicável às empresas estatais.
A operação dos satélites destinados a atividades espaciais de uso dual — civil e militar — ficará sob responsabilidade compartilhada da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitadas as atribuições de cada instituição.
Brasil poderá ampliar sua capacidade de satélites
A criação do sistema também está relacionada à necessidade de garantir a continuidade e a expansão dos serviços atualmente oferecidos pelo SGDC-1.
Entre as possibilidades consideradas no planejamento estratégico da área de defesa estão a aquisição de um segundo satélite geoestacionário, o SGDC-2, ou a utilização de constelações de satélites em órbitas mais baixas.
Essas alternativas poderão ampliar a cobertura e a capacidade de comunicação do país, especialmente em regiões remotas e áreas de interesse estratégico.
O planejamento espacial brasileiro também considera aplicações que vão além das comunicações, incluindo monitoramento territorial, vigilância de fronteiras e apoio a atividades de segurança e proteção ambiental.
Transferência de tecnologia é uma das prioridades
Outro aspecto previsto no decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia.
A Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras participarão da construção desse planejamento, que deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento, avaliação e coordenação das atividades tecnológicas.
A proposta também prevê estimular a participação de empresas e instituições nacionais nos projetos, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira e ampliar o domínio de tecnologias consideradas estratégicas para o setor espacial.
A medida busca criar condições para que o Brasil desenvolva competências próprias em diferentes etapas da cadeia produtiva de satélites, desde a fabricação até a operação dos equipamentos.
O que muda com o novo decreto?
A publicação do Decreto nº 13.167/2026 formaliza uma estrutura nacional para organizar os projetos de satélites de defesa e comunicações estratégicas.
A medida não significa, por si só, que um novo satélite será lançado imediatamente. O texto estabelece diretrizes de governança, planejamento, contratação, operação e transferência tecnológica para os equipamentos que vierem a integrar o sistema.
O decreto também revoga a regulamentação anterior, estabelecida pelo Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que tratava do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.
Com a nova regulamentação, o governo estabelece uma estrutura mais abrangente para coordenar os investimentos e projetos espaciais voltados às necessidades civis e militares do país.

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