Tribunal de Contas determinou seleção para fortalecer a administração tributária; Prefeitura abriu procedimento para contratar banca organizadora, com valor estimado em R$ 1 milhão.
A Prefeitura de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, iniciou os procedimentos para contratar uma instituição responsável pela organização de um novo concurso público. A movimentação ocorre em meio a uma cobrança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que já havia determinado a realização de uma seleção para reforçar o quadro efetivo da administração tributária do município.
O cenário chama atenção diante dos números informados ao Fala News sobre a composição do funcionalismo municipal: são 1.429 trabalhadores contratados temporariamente, 651 servidores efetivos e 350 ocupantes de cargos comissionados. Juntos, os três grupos representam 2.430 vínculos.
Os temporários correspondem a aproximadamente 58,8% desse total, enquanto os servidores efetivos representam 26,8%. Os dados indicam uma predominância de vínculos temporários na estrutura administrativa municipal.
TCE-PE já havia determinado a realização de concurso
Em 24 de abril de 2026, o TCE-PE publicou o Acórdão nº 676/2026, resultado de uma auditoria especial que analisou a situação da administração tributária de Escada nos exercícios de 2024 e 2025.
A fiscalização identificou problemas na estrutura do setor, entre eles a ausência de servidores efetivos em funções essenciais, deficiências na fiscalização e dificuldades relacionadas à arrecadação de tributos.
Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal determinou que a Prefeitura realizasse concurso público para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de administração tributária, especialmente Fiscal Tributário e Auditor Municipal. O prazo estabelecido foi de até 360 dias.
A decisão também determinou outras providências, como a adequação da legislação municipal que regulamenta a carreira tributária, a consolidação das normas tributárias e a implantação de uma rotina de fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com o sistema de acompanhamento das determinações do TCE-PE, as medidas relacionadas ao processo da Prefeitura de Escada constavam em monitoramento, com situação registrada como “em análise”.
Prefeitura abre procedimento para contratar banca
A movimentação mais recente foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 9 de novembro de 2026.
A Prefeitura divulgou o aviso da Dispensa de Licitação nº 017/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 109/2026. O objetivo é contratar uma instituição sem fins lucrativos, pública ou privada, especializada em serviços técnicos para planejar, organizar e executar o concurso público municipal.
O trabalho previsto inclui a elaboração e aplicação das provas objetivas, correção e realização das demais etapas pertinentes à seleção.
O valor estimado para a contratação da instituição organizadora é de R$ 1.026.656,00. Esse montante corresponde à estimativa do serviço de organização do concurso, não necessariamente ao custo total da seleção.
Conforme o aviso, as instituições interessadas puderam encaminhar propostas entre os dias 9 e 12 de novembro de 2026, até as 17h, por meio do endereço eletrônico edital.escada@gmail.com.
Concurso ainda não tem vagas e cronograma detalhados
Apesar da abertura do procedimento para contratar a banca, o aviso publicado pela Prefeitura não apresenta o número de vagas, a relação de cargos, os requisitos de escolaridade, os salários ou as datas de inscrição e aplicação das provas.
Essas informações deverão ser detalhadas nas etapas posteriores do processo, especialmente com a definição da instituição organizadora e a publicação do edital do concurso.
Também será importante esclarecer quais áreas da administração municipal serão contempladas pela seleção e se o certame atenderá, além das necessidades da administração tributária apontadas pelo TCE-PE, outras demandas de pessoal da Prefeitura.
Contratações temporárias ampliam debate sobre o quadro de servidores
A realização do concurso coloca em evidência a composição do funcionalismo de Escada. Com 1.429 temporários diante de 651 servidores efetivos, a quantidade de trabalhadores contratados por prazo determinado é mais de duas vezes superior ao quadro efetivo informado.
A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso em cargos e empregos públicos, enquanto as contratações temporárias devem atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão legal.
O desafio da gestão municipal será demonstrar como pretende reorganizar o quadro de pessoal, atender às determinações do Tribunal de Contas e estruturar a prestação dos serviços públicos com servidores efetivos.
O novo procedimento representa uma etapa concreta para viabilizar o concurso, mas ainda não significa que o edital esteja publicado ou que as inscrições estejam abertas.


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