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Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Gameleira após votação sem quórum

Decisão impede posse dos três vereadores eleitos para o biênio 2027-2028; nova eleição poderá ser convocada após cumprimento das regras regimentais.

Câmara de Gamenel
Sede do poder legislativo de Gameleira na Mata Sul. Foto: Google Streat

A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco, ganhou um novo capítulo na Justiça. Uma decisão liminar suspendeu os efeitos do resultado da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 e impediu a posse dos três vereadores escolhidos no processo questionado.

A decisão foi assinada na terça-feira (17) pela juíza Luciana Dambroski Cavalcanti. Até que haja uma decisão definitiva ou a realização de uma nova eleição regular, a atual Mesa Diretora deverá permanecer em exercício.

O principal fundamento da decisão judicial foi a ausência de quórum mínimo na segunda votação realizada em 12 de novembro. O episódio aconteceu depois que uma primeira tentativa de eleger a chapa única não alcançou os votos necessários.

Entenda como aconteceu a votação

No início da sessão, os 11 vereadores da Câmara Municipal estavam presentes. Na primeira votação, entretanto, a chapa única recebeu apenas cinco votos, um a menos que o número necessário para sua eleição.

Após o resultado, seis parlamentares deixaram o plenário. A votação foi então repetida com os cinco vereadores que permaneceram no local. A chapa acabou declarada vencedora com cinco votos, enquanto os seis parlamentares ausentes foram registrados na ata como abstenções.

O procedimento foi contestado judicialmente pelos vereadores que deixaram a sessão. Eles sustentaram que a segunda votação não poderia ser considerada válida porque não havia o número mínimo de parlamentares exigido pelo Regimento Interno.

Justiça aponta necessidade de quórum mínimo

Na análise do caso, a magistrada entendeu que a regra aplicada à segunda votação não afastava a exigência de pelo menos seis vereadores presentes.

Na prática, a possibilidade de considerar eleita a chapa mais votada em uma segunda rodada não eliminaria a necessidade de cumprimento do quórum mínimo para a realização do procedimento.

Com esse entendimento, a Justiça suspendeu os efeitos da eleição e determinou que os três vereadores escolhidos não sejam empossados enquanto persistir a decisão.

Nova eleição poderá ser realizada

A decisão também estabelece condições para a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora.

A Câmara poderá convocar outro pleito durante uma sessão ordinária, desde que cumpra os procedimentos de publicidade e participação previstos na decisão judicial.

Entre as exigências estão a divulgação da convocação no portal oficial e na sede do Legislativo com pelo menos cinco dias de antecedência, além da abertura de prazo para registro das chapas interessadas.

A magistrada também determinou a preservação das cédulas de votação, gravações e registros disponíveis no Portal da Transparência. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil.

Disputa política e questionamentos sobre o processo

A suspensão judicial é o desdobramento de uma ação apresentada por seis vereadores que questionaram a condução da eleição realizada em 12 de novembro.

Entre os pontos levantados pelos parlamentares estavam a falta de comunicação prévia sobre a realização do pleito, possíveis problemas na publicação do ato de convocação, o descumprimento do quórum regimental e questionamentos sobre os procedimentos de apuração e o sigilo dos votos.

Os três vereadores eleitos, Edlúcio José Feijó da Silva, Loide de Almeida Souza Rodrigues e Eliaquin Luiz Pereira, apresentaram defesa. Entre os argumentos, sustentaram que os demais parlamentares deixaram o plenário por decisão própria e que, na segunda votação, deveria prevalecer a chapa mais votada.

A controvérsia agora coloca a Câmara Municipal diante da necessidade de reorganizar o processo eleitoral para definir a composição da Mesa Diretora do próximo biênio.

A decisão liminar representa uma suspensão dos efeitos da eleição, e não uma sentença definitiva sobre todas as alegações apresentadas. O caso permanece sujeito à análise judicial.

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