Mostrando postagens com o rótulo Código PenalMostrar tudo
Últimas
Lula sanciona lei que reforça combate ao crime organizado
Lei 15.245/2025, sancionada por Lula, amplia punições contra o crime organizado e reforça a proteção a agentes públicos. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista para o …
Tadeu Alencar
Tadeu Alencar diz que é positiva retirada de atenuante a pessoas entre 18 e 21 anos. “Atualiza Código Penal”
Brasília - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2862/04, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório d…
Últimas
Senado aprova pena de até 30 anos para estupro coletivo
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o agravamento da pena para condenados po…
