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Por conta da Pandemia da Covid-19 o “Estado de Calamidade Pública” é mantido pela prefeita de Escada

Foto: Divulgação

A prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), editou um novo decreto estendendo por 180 dias i estado de calamidade pública, por conta da pandemia no novo corona vírus a Covid-19. 

No decreto 01/2021, a prefeita destaca: 
Art. 1º Fica mantida a situação anormal, caracterizada como “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, no âmbito do Município de Escada-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 179, de 16 de abril de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

Parágrafo único. A decretação a que se refere o caput terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias. 

Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do “Estado de Calamidade Pública”, ratificadas pelo Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020 e posteriores que tratam do assunto. 

Confira na integra o decreto editado pela prefeita:





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