Estudo do SINDPROME revela crise na educação e gestão de pessoal em Escada, com gastos irregulares e risco na previdência municipal.
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| Gasto público com cargos e contratos cresce mais de 600% em quatro anos, segundo sindicato (Na fotografia a prefeita Mary Gouveia, está reunida com os artistas da cidade sobre a lei Paulo Gustavo). Foto: Divulgação |
Um estudo preliminar elaborado pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal da Escada (SINDPROME) revelou um cenário preocupante na administração pública do município. O levantamento, baseado em dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), aponta irregularidades graves e desequilíbrios estruturais nas áreas de educação, gestão de pessoal e previdência municipal, sob a gestão da prefeita Mary Gouveia (PL).
Crescimento expressivo de contratações temporárias
De acordo com o estudo, o número de contratações por “excepcional interesse público” — modalidade utilizada para vínculos temporários — aumentou 626% entre 2020 e 2024, saltando de 88 para 639 contratações.
No mesmo período, as despesas com contratos temporários dispararam 1.149%, passando de R$ 124,8 mil para R$ 1,56 milhão. Segundo o sindicato, esse aumento evidencia uma possível substituição de servidores efetivos por vínculos precários, o que compromete a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos.
Aumento de cargos comissionados e irregularidades julgadas pelo TCE
Outro dado que chama atenção é o crescimento de 700% nos cargos comissionados, que passaram de 37 em 2020 para 296 em 2024.
O TCE-PE já considerou ilegais 1.333 contratações temporárias realizadas em 2022, aplicando multas à prefeita Mary Gouveia e ao secretário de Finanças, Jandelson Gouveia. As irregularidades foram identificadas em julgamentos recentes disponíveis no portal do Tribunal de Contas.
Precarização do ensino e falta de concurso público
A crise também atinge a educação municipal, especialmente os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), onde 96,5% dos servidores não são efetivos.
De acordo com o SINDPROME, a ausência de concursos públicos desde 2010 contribui para a precarização das condições de trabalho e para o déficit previdenciário. “Sem novos concursados, o sistema previdenciário perde arrecadação e aumenta o número de aposentadorias a serem pagas”, afirmou o sindicato em nota.
Nepotismo e questionamentos éticos na gestão
O estudo também aponta possíveis casos de nepotismo na atual gestão. Segundo o levantamento, quatro secretarias municipais são ocupadas por familiares diretos da prefeita — entre eles, o marido, o irmão e duas filhas.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se posicionou, em casos semelhantes, pela ilegalidade de nomeações de parentes em cargos de confiança, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática.
Previdência municipal sob risco
A situação da previdência própria do município (ESCADAPREVI) é outro ponto de alerta. As aplicações financeiras atuais somam R$ 3,29 milhões, valor insuficiente para cobrir um mês da folha de aposentados e pensionistas, que chegou a R$ 3,41 milhões em janeiro de 2025.
O SINDPROME alerta que o desequilíbrio pode comprometer o pagamento futuro dos benefícios, caso não haja recomposição dos fundos e correção da política de pessoal.
Redução de investimentos e condenações judiciais
O levantamento também revela uma redução de 100% nos investimentos por aluno na modalidade Creche, comparando os três primeiros bimestres de 2024 e 2025. A queda foi registrada com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, o município e o ESCADAPREVI foram condenados judicialmente a pagar diferenças salariais de reajustes não aplicados em 2022 e 2023 aos professores efetivos da rede.
Repercussão e próximos passos
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Escada ainda não se pronunciou oficialmente sobre os dados apresentados no estudo do sindicato. O documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, como o TCE-PE e o MPPE, para análise mais aprofundada.
Enquanto isso, o SINDPROME prepara um relatório técnico detalhado, que deve ser divulgado nas próximas semanas, com recomendações para ajustes fiscais, realização de concurso público e reestruturação da previdência.
Os dados apresentados pelo SINDPROME expõem um cenário de desequilíbrio na gestão pública de Escada (PE), marcado pelo crescimento de contratações temporárias, aumento de cargos comissionados, déficit previdenciário e precarização da educação.
A expectativa é que a análise dos órgãos fiscalizadores possa corrigir irregularidades e garantir maior transparência na administração municipal, assegurando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da administração pública.
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