Lula comemora isenção de Imposto de Renda e justiça tributária

Lula celebra a aprovação no Senado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e defende justiça tributária.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante roda de conversa com moradores das comunidades ribeirinhas da Floresta Nacional do Tapajós. Floresta Nacional do Tapajós. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, na noite desta quarta-feira (5), a aprovação no Senado, por unanimidade, do Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. A medida, segundo o governo, busca promover maior equilíbrio fiscal e justiça social.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção deve ocorrer até 11 de novembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de janeiro de 2026.

Benefício para 25 milhões de brasileiros

O governo estima que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente pela isenção do IR até R$ 5 mil mensais, enquanto outros 200 mil terão aumento na tributação, especialmente entre as faixas de renda mais altas e investidores com grandes lucros e dividendos.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a mudança na tabela representa uma das maiores correções da faixa de isenção da história do país. O impacto fiscal será compensado por uma maior contribuição das rendas mais elevadas, especialmente de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Declarações de Lula: “Um país mais justo”

Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente Lula classificou a aprovação do projeto como “um dia histórico”.

“Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado que reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, afirmou.

Lula também agradeceu o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacando o consenso construído entre as lideranças partidárias.

“Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, completou o presidente.

Detalhes do Projeto de Lei 1087/2025

Encaminhado pelo governo ao Congresso em março de 2025, o PL 1087/2025 altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria novos mecanismos de tributação progressiva sobre rendas mais altas.

Entre os principais pontos estão:

Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais;

Redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;

Nova alíquota mínima de IR para rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais, com progressão até 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano;

Tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física.

Segundo o texto, a incidência do imposto sobre dividendos valerá apenas a partir de janeiro de 2026. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 não serão afetadas.

Repercussões políticas e econômicas

A aprovação unânime foi vista como um raro consenso político no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes partidos elogiaram o diálogo entre governo e oposição.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), um dos autores de emendas acatadas pelo relator, afirmou que a medida “atende a um anseio antigo da sociedade” e demonstra “maturidade institucional”. Já Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “a proposta reequilibra a carga tributária sem aumentar o peso sobre os mais pobres”.

Economistas, no entanto, ainda analisam os impactos fiscais. O tributarista Bernardo Appy, secretário de Reforma Tributária, afirmou que o ajuste busca corrigir distorsões históricas no sistema. Segundo ele, “é natural que haja um período de adaptação, mas o efeito distributivo será positivo”.

Especialistas em contas públicas avaliam que o aumento da tributação sobre grandes rendas e dividendos pode compensar parte da perda de arrecadação com a isenção das faixas mais baixas. O governo também projeta um aumento na formalização do trabalho e maior poder de consumo entre as famílias beneficiadas.

Reações da sociedade e próximos passos

A proposta foi bem recebida por centrais sindicais e entidades de classe. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a medida “um avanço na valorização do salário e na redistribuição de renda”. Já o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) alertou para a necessidade de monitorar os impactos nas receitas estaduais e municipais, que recebem parte da arrecadação do IR.

Caso seja sancionada sem vetos até 11 de novembro, a nova tabela e as alíquotas progressivas passarão a valer em 1º de janeiro de 2026.

O PL 1087/2025 marca um novo capítulo na política fiscal brasileira. Ao isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e aumentar a taxação sobre rendas mais altas, o governo Lula busca promover justiça tributária e redução da desigualdade.

Enquanto especialistas projetam efeitos positivos na distribuição de renda, a implementação exigirá acompanhamento rigoroso para equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo.