Relatório aponta riscos ao Estado de Direito nos EUA

Relatório da Anistia Internacional alerta para a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos no primeiro ano do novo governo Trump.

Documento da Anistia Internacional analisa o primeiro ano após a recondução de Donald Trump à presidência. Foto: REUTERS/Leah Millis

A erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos foi o principal alerta apresentado pela Anistia Internacional em relatório divulgado após o primeiro ano do governo iniciado com a recondução de Donald Trump à presidência do país. O documento, intitulado Soando os Alarmes: Práticas Autoritárias Crescentes e Erosão dos Direitos Humanos nos Estados Unidos, analisa decisões e iniciativas adotadas ao longo do período e aponta uma trajetória considerada preocupante pela organização.

Segundo a Anistia, o relatório foi elaborado a partir da observação de políticas públicas, decretos, posicionamentos institucionais e impactos práticos sobre direitos fundamentais. A organização afirma que a análise segue padrões metodológicos utilizados internacionalmente, com base em dados documentados e comparação com contextos semelhantes observados em outros países.

Doze áreas sob análise

O relatório identifica doze áreas centrais nas quais teriam ocorrido retrocessos ou riscos ao funcionamento democrático. Entre elas estão a liberdade de imprensa, o acesso à informação, a liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica. Também foram avaliados o funcionamento de organizações da sociedade civil, universidades e o espaço destinado a opositores e críticos políticos.

Além disso, a Anistia analisou a relação do governo com juízes e advogados, bem como o funcionamento do sistema jurídico e o respeito ao devido processo legal. De acordo com o documento, essas áreas são consideradas pilares do Estado de Direito e, quando fragilizadas, podem comprometer mecanismos de controle e responsabilização.

Padrões observados em outros países

De forma contextualizada, a Anistia Internacional afirma que a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos segue um caminho já observado em outras nações onde houve deterioração democrática. O relatório descreve um padrão recorrente que começa com a consolidação de poder, passa pelo controle da informação e pela rejeição à crítica, e avança para a punição da dissidência e a restrição do espaço cívico.

Segundo o documento, esse processo também envolve o enfraquecimento progressivo das instituições responsáveis por garantir a legalidade e os direitos fundamentais. A organização ressalta que tais trajetórias não ocorrem de forma abrupta, mas por meio de medidas graduais que, ao longo do tempo, podem se tornar normalizadas.

Declaração da Anistia Internacional EUA

O diretor executivo da Anistia Internacional nos Estados Unidos, Paul O’Brien, afirmou que o cenário observado no país reflete uma tendência global já acompanhada pela organização há décadas. Para ele, o momento exige atenção e resposta institucional.

“O ataque ao espaço cívico e ao Estado de Direito, bem como a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos, refletem o padrão global que a Anistia Internacional observa e sobre o qual alerta há décadas”, declarou O’Brien, em nota divulgada junto ao relatório.

Escalada de práticas autoritárias

O documento também aponta uma escalada de práticas autoritárias ao longo do último ano. Entre os exemplos citados estão a retirada de direitos de refugiados e migrantes, a revogação de proteções contra a discriminação e a ampliação do uso de forças armadas para fins domésticos.

Outros pontos destacados incluem o desmonte de mecanismos de responsabilização corporativa, o enfraquecimento de medidas anticorrupção e a expansão de sistemas de vigilância sem supervisão adequada. Segundo a Anistia, tais medidas podem comprometer garantias individuais e coletivas previstas na legislação norte-americana e em tratados internacionais.

Reforço mútuo e militarização

O relatório observa ainda que essas práticas tendem a se reforçar mutuamente. Um dos exemplos mencionados é a militarização de cidades após protestos contra ações repressivas de agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos).

Para a organização, esse tipo de resposta estatal contribui para a normalização de ações excepcionais, reduzindo o espaço para manifestações pacíficas e aumentando a tensão entre autoridades e sociedade civil. A Anistia destaca que esse fenômeno já foi registrado em outros contextos internacionais analisados pela entidade.

Responsabilidade institucional e social

Paul O’Brien também enfatizou que práticas autoritárias se consolidam quando deixam de ser questionadas. Segundo ele, a sociedade e as instituições têm papel central na contenção desse processo.

“Práticas autoritárias só se enraízam quando são normalizadas. Não podemos deixar que isso aconteça nos Estados Unidos. Juntos, temos a oportunidade, e a responsabilidade, de enfrentar este momento desafiador da nossa história e proteger os direitos humanos”, afirmou.

Recomendações do relatório

Além do diagnóstico, o relatório apresenta recomendações direcionadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo dos Estados Unidos, bem como a empresas e atores internacionais. As propostas incluem a proteção dos espaços públicos, a restauração das salvaguardas do Estado de Direito e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização.

A Anistia também sugere medidas para combater a normalização de violações de direitos humanos, destacando a importância do respeito às normas internacionais e do papel das instituições independentes na fiscalização das ações governamentais.

O relatório da Anistia Internacional insere os Estados Unidos em um debate global sobre democracia, liberdades civis e limites do poder estatal. Ao apontar riscos e tendências, a organização busca contribuir para o monitoramento público das instituições e para o fortalecimento do debate democrático.

Em síntese, o documento destaca que a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos não deve ser analisada de forma isolada, mas como parte de um contexto internacional mais amplo, no qual a preservação do Estado de Direito depende de vigilância constante, transparência institucional e participação ativa da sociedade.