Câmara do Recife analisa pedido de impeachment contra João Campos após parecer da Procuradoria. Vereadores decidem se denúncia será admitida.
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| Vereadores do Recife decidem sobre denúncia contra João Campos. Foto: Edson Holanda / PCR |
A Câmara Municipal do Recife vai analisar, na próxima terça-feira (3), a admissibilidade do pedido de impeachment contra João Campos, prefeito do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A apreciação ocorre após a Procuradoria da Casa emitir parecer favorável à tramitação da denúncia, abrindo caminho para que o plenário decida se o processo será admitido ou arquivado.
O pedido de impeachment ganhou repercussão após questionamentos envolvendo a nomeação de um servidor para uma vaga reservada a Pessoas com Deficiência (PCD) no concurso público da Procuradoria do Município. A denúncia aponta a existência de possível crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação que rege a atuação de agentes públicos.
Parecer da Procuradoria orienta análise em plenário
Na quarta-feira (28), a Procuradoria da Câmara Municipal do Recife divulgou parecer técnico no qual conclui que o requerimento apresentado atende aos requisitos formais necessários para tramitação. Com isso, cabe exclusivamente ao plenário da Casa decidir sobre a admissibilidade da denúncia.
Em nota oficial, a Câmara esclareceu que o procedimento seguirá o rito previsto no regimento interno. Segundo o comunicado, “caberá ao plenário da Casa a decisão pela admissibilidade ou não da denúncia”, destacando que o requerimento será incluído na pauta da primeira reunião ordinária destinada à deliberação.
Os vereadores retornam às atividades legislativas na segunda-feira (2), com a abertura dos trabalhos do semestre. A análise do pedido de impeachment está prevista para a terça-feira (3), após a leitura da ordem do dia.
Entenda a motivação da denúncia
A motivação central do pedido de impeachment é a nomeação de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador do município, em vaga reservada a pessoas com deficiência. De acordo com as informações apresentadas na denúncia, o candidato teria ficado na 63ª colocação no concurso, não possuía laudo que o enquadrasse como PCD no momento da seleção e não concorreu às vagas destinadas às ações afirmativas.
A partir desses elementos, os autores do pedido sustentam que a nomeação teria ocorrido de forma irregular, ferindo princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade.
Defesa do prefeito e posição do PSB
Nas redes sociais, João Campos se manifestou sobre o pedido de impeachment e afirmou que a iniciativa teria motivações políticas. Segundo o prefeito, a denúncia e a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estariam inseridas em um contexto de oportunismo eleitoral.
A liderança do PSB na Câmara Municipal do Recife também se posicionou de forma crítica ao pedido. Parlamentares da legenda afirmam que a denúncia não se sustenta do ponto de vista jurídico e que o problema relacionado à nomeação já teria sido sanado pela gestão municipal, não havendo, portanto, fundamento para a abertura de um processo de impeachment.
CPI também está em discussão
Além do pedido de impeachment, o caso motivou uma tentativa de abertura de CPI na Câmara Municipal do Recife. A comissão teria como objetivo investigar as circunstâncias da nomeação do servidor no concurso da Procuradoria do Município.
Até o momento, o pedido de CPI conta com nove assinaturas, número insuficiente para a instalação formal da comissão. Para que a CPI seja aberta, são necessárias pelo menos 13 assinaturas de vereadores, conforme estabelece o regimento interno da Casa Legislativa.
O que acontece a partir de agora
Caso o plenário da Câmara decida pela admissibilidade do pedido de impeachment contra João Campos, o processo seguirá para as etapas seguintes, que incluem a formação de uma comissão processante e a análise do mérito da denúncia. Se a maioria dos vereadores optar pelo arquivamento, o pedido será encerrado sem avanço do processo.
Especialistas em direito público costumam destacar que a fase de admissibilidade não julga o mérito da acusação, limitando-se a verificar se há elementos mínimos para a abertura do processo. Esse entendimento está alinhado com o que prevê a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, além da Constituição Federal.
Contexto político e institucional
O caso ocorre em um momento de intenso debate político no Recife, com repercussões tanto no Legislativo municipal quanto no cenário partidário nacional, já que João Campos também ocupa a presidência nacional do PSB. A análise do pedido de impeachment contra João Campos tende a atrair atenção de diferentes setores da sociedade, incluindo juristas, entidades civis e a opinião pública.
Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal do Recife reforça que seguirá estritamente os trâmites legais e regimentais, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Câmara do Recife analisa, na próxima terça-feira (3), a admissibilidade do pedido de impeachment contra João Campos, após parecer favorável da Procuradoria da Casa. A denúncia envolve a nomeação de um servidor em vaga destinada a PCD. O prefeito e o PSB classificam a iniciativa como oportunista, enquanto o plenário decidirá se o pedido será admitido ou arquivado. Paralelamente, há uma tentativa de abertura de CPI, que ainda não reúne assinaturas suficientes.
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