Vereador do PSB assina pedido de CPI contra gestão João Campos

Vereador Rubem, do PSB, assina pedido de CPI para apurar possível irregularidade na nomeação de procurador pela Prefeitura do Recife.

Vereador Rubem do PSB assina CPI para investigar João Campos. Foto: Divulgação

O vereador Rubem (PSB), integrante da base partidária do prefeito do Recife, João Campos (PSB), assinou o pedido de criação de uma CPI contra a gestão João Campos, que pretende apurar possíveis irregularidades na nomeação de um procurador municipal. O caso envolve o uso de uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD) em concurso público e gerou repercussão política e jurídica no município.

Apesar de pertencer ao mesmo partido do chefe do Executivo municipal, Rubem afirma que sua decisão está fundamentada no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, a apuração independe de alinhamento partidário e deve observar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

“Como vereador, nós temos que fiscalizar o Poder Executivo, independente de ser do partido A ou do partido B”, afirmou.

Entenda o caso que motivou o pedido de CPI

A CPI contra a gestão João Campos foi motivada por denúncias relacionadas à nomeação de um procurador municipal aprovado em concurso público. De acordo com as informações apresentadas pelo vereador Rubem, o candidato teria se inscrito inicialmente para disputar vagas de ampla concorrência e, posteriormente, ingressado com recursos administrativos para migrar para a cota destinada a pessoas com deficiência.

Segundo o relato, o pedido foi analisado e negado em duas ocasiões por procuradores municipais, sob o entendimento de que não seria possível alterar a modalidade de inscrição após a realização do certame. No entanto, após a aposentadoria desses procuradores, um novo parecer teria sido favorável à mudança, permitindo que o candidato concorresse à vaga PCD.

Com a abertura da vaga, o candidato — que ocupava a 63ª colocação na lista geral — foi convocado, tomou posse e passou a exercer o cargo. O prefeito João Campos assinou a nomeação, que posteriormente foi revertida pela própria gestão municipal após questionamentos públicos e repercussão negativa.

Alegação de possível improbidade administrativa

Para Rubem, o episódio pode configurar ato de improbidade administrativa, tese que, segundo ele, precisa ser analisada com base na legislação vigente e na Constituição Federal. O vereador sustenta que a mudança de enquadramento do candidato após o concurso fere princípios que regem a administração pública.

“Depois da prova, não se pode admitir mais laudo PCD para disputar porque viu a vantagem da vaga”, declarou.

Rubem também preside a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal do Recife, o que, segundo ele, reforça a necessidade de rigor na análise de casos que envolvem políticas de inclusão.

Pedido de CPI ainda não atingiu assinaturas necessárias

O requerimento para instalação da CPI contra a gestão João Campos foi apresentado pelo vereador de oposição Thiago Medina (PL). Até o momento, o documento conta com 10 assinaturas, das 13 exigidas pelo regimento interno da Câmara do Recife para que a comissão seja oficialmente instaurada.

Caso seja criada, a CPI terá como objetivo apurar os atos administrativos que levaram à nomeação e posterior anulação do ato, bem como eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo.

Posicionamento político do vereador Rubem

Além da assinatura no pedido de CPI, Rubem afirmou que já solicitou sua expulsão do PSB, partido do prefeito João Campos. Segundo o parlamentar, o pedido está relacionado a divergências anteriores envolvendo seu mandato na Câmara Municipal.

O vereador também declarou apoio à governadora de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB), destacando que sua posição política não interfere, segundo ele, no compromisso com a fiscalização do Executivo municipal.

“Eu vou ficar no mandato de vereador aqui até 2028”, afirmou.

Até o momento, não há confirmação oficial do PSB sobre eventual abertura de processo disciplinar ou expulsão do parlamentar.

Posição da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife não se manifestou formalmente sobre o pedido de CPI até o fechamento desta matéria. No entanto, a gestão municipal já havia revertido a nomeação do procurador após a repercussão do caso, medida interpretada por especialistas como uma tentativa de mitigar possíveis questionamentos jurídicos.

Especialistas em direito administrativo ouvidos em casos semelhantes destacam que a reversão do ato não impede eventual apuração legislativa ou judicial, caso sejam identificados indícios de irregularidades.

Especialistas defendem apuração técnica

Juristas e estudiosos do direito público apontam que casos envolvendo cotas PCD em concursos exigem critérios objetivos, laudos compatíveis com o edital e respeito estrito às regras do certame. Alterações posteriores podem gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre isonomia entre os candidatos.

Nesse contexto, CPIs costumam ser utilizadas como instrumentos políticos e institucionais para esclarecimento de fatos, embora não tenham poder de julgamento.

O apoio do vereador Rubem ao pedido de CPI contra a gestão João Campos expõe tensões políticas internas e levanta questionamentos sobre procedimentos administrativos adotados pela Prefeitura do Recife. Embora a nomeação tenha sido revertida, o caso segue no centro do debate público, especialmente no que diz respeito à transparência, à legalidade dos atos administrativos e ao respeito às políticas de inclusão.

A eventual instalação da CPI dependerá do número mínimo de assinaturas e poderá trazer novos elementos ao debate, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e para o fortalecimento dos mecanismos de controle institucional no município.