Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifaço de Trump e presidente anuncia nova tarifa global de 10% com base em outro instrumento legal.
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| Trump reage à Suprema Corte e promete tarifa global temporária. Foto: Getty Imagens |
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, derrubar o pacote de tarifas comerciais implementado pelo governo do presidente Donald Trump em abril de 2025. A medida representava um dos principais pilares da estratégia econômica da atual administração republicana e visava impor tarifas sobre uma ampla gama de produtos importados.
De acordo com a decisão judicial, a chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede ao presidente autoridade para criar tarifas comerciais de forma unilateral, sem aprovação do Congresso. O entendimento majoritário dos magistrados estabelece que o poder de instituir tarifas é prerrogativa do Legislativo, conforme previsto na legislação comercial norte-americana.
A decisão é considerada o maior revés jurídico enfrentado pelo atual governo desde o retorno de Trump à presidência em janeiro deste ano.
Governo anuncia nova tarifa global após decisão da Suprema Corte
Horas após a divulgação do resultado, o presidente afirmou que recorrerá a outros instrumentos legais para manter sua política comercial. Em publicação na rede Truth Social e em entrevista coletiva na Casa Branca, Trump informou que pretende ativar a Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos para impor uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados.
Segundo o governo, a nova medida terá validade inicial de até 150 dias e entrará em vigor de forma imediata. A legislação permite a aplicação de tarifas temporárias em situações consideradas emergenciais, desde que justificadas por riscos à economia nacional.
Além disso, o Executivo informou que pretende utilizar a Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais classificadas como desleais por parte de parceiros internacionais. Esse instrumento pode resultar na imposição de tarifas adicionais após a conclusão dos processos investigativos.
Especialistas divergem sobre alcance da nova tarifa global
A decisão da Suprema Corte e a resposta imediata do governo geraram reações distintas entre especialistas em comércio internacional e direito econômico. Para analistas que defendem maior proteção à indústria nacional, a utilização de instrumentos alternativos pode preservar a competitividade de setores estratégicos diante da concorrência externa.
Por outro lado, críticos argumentam que a adoção de novas tarifas pode elevar custos para consumidores e empresas, além de ampliar tensões comerciais com parceiros estratégicos. Há ainda preocupações sobre a possibilidade de retaliações por parte de outros países, o que poderia impactar cadeias globais de produção e exportações norte-americanas.
Empresas que ingressaram com ações judiciais contra as tarifas anteriores sustentaram que as medidas ampliaram custos de importação e reduziram previsibilidade no ambiente de negócios.
Outras tarifas permanecem em vigor após decisão judicial
Embora a decisão tenha atingido diretamente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o núcleo da estratégia tarifária do governo, outras medidas comerciais permanecem em vigor. Entre elas, estão tarifas aplicadas sobre aço, alumínio e substâncias relacionadas à crise do fentanil.
Essas tarifas foram implementadas com base em dispositivos legais distintos e, portanto, não foram abrangidas pela decisão da Suprema Corte.
Impactos econômicos e políticos ainda são incertos
A adoção de uma nova tarifa global de 10% deve provocar repercussões tanto no mercado interno quanto nas relações comerciais internacionais dos Estados Unidos. Economistas avaliam que a medida pode gerar aumento na arrecadação federal no curto prazo, ao mesmo tempo em que pode pressionar preços de produtos importados.
No campo político, o episódio reacende o debate sobre os limites do poder executivo em matéria comercial e o papel do Judiciário na fiscalização de políticas econômicas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente não pode impor tarifas comerciais de forma unilateral com base na IEEPA, limitando a estratégia econômica do governo. Em resposta, Donald Trump anunciou que utilizará outros dispositivos legais, como a Seção 122 e a Seção 301, para implementar uma nova tarifa global temporária de 10%. A medida mantém o debate sobre os impactos econômicos e legais das políticas comerciais norte-americanas no cenário internacional.
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