Suprema Corte dos EUA barra tarifas impostas por Trump

Suprema Corte dos EUA considera ilegais tarifas impostas por Trump, impactando comércio global e negociações com o Brasil.

Suprema Corte limita poder comercial de Trump. Foto: EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas comerciais impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump contra dezenas de países são ilegais. A decisão representa um revés significativo em um dos principais pilares da política econômica da administração republicana, que buscava redesenhar as relações comerciais globais por meio da imposição de tarifas sobre produtos importados.

O julgamento, que ocorreu apesar da maioria conservadora de 6 votos a 3 na Corte, teve origem em ações movidas por empresas americanas que alegaram prejuízos decorrentes das medidas adotadas pela Casa Branca.

Lei de emergência foi questionada

No centro da disputa estava a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a regular importações em situações de emergência nacional. A questão analisada pelos ministros foi se essa legislação concedia autoridade suficiente para que o Executivo impusesse tarifas de forma ampla e por tempo indeterminado.

Pela legislação americana, cabe ao Congresso estabelecer tarifas comerciais. Parlamentares do Partido Democrata e integrantes do próprio Partido Republicano sustentaram que Trump extrapolou os limites constitucionais ao aplicar tarifas globais com base em uma lei destinada a situações emergenciais.

Durante o processo, a Suprema Corte ouviu quase três horas de argumentos orais em novembro.

Impactos financeiros e econômicos

Especialistas apontam que a decisão pode gerar consequências financeiras para o governo norte-americano. Dados oficiais indicam que cerca de US$ 12 bilhões em receitas obtidas por meio das tarifas foram destinados a agricultores afetados por disputas comerciais.

Além disso, projeções apontavam arrecadação próxima de US$ 1 bilhão em tarifas para o próximo ano fiscal.

Apesar da decisão judicial, representantes do governo Trump afirmaram que continuarão buscando alternativas legais para impor tarifas de forma unilateral.

Efeitos nas relações com o Brasil

O julgamento ocorre em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com os Estados Unidos a retirada de tarifas que ainda incidem sobre cerca de 22% do fluxo comercial entre os dois países, incluindo produtos como aço e alumínio.

Uma reunião entre Lula e Trump está prevista para março, em Washington. O Itamaraty sinalizou que avanços em outras áreas dependerão do anúncio da retirada dessas taxas sobre bens brasileiros durante o encontro.

Congresso também reagiu

Esta não foi a primeira derrota enfrentada por Trump em relação à sua política tarifária. Em votação na Câmara dos Representantes, seis parlamentares republicanos se uniram à oposição democrata para eliminar tarifas impostas pelo governo sobre produtos canadenses.

O episódio foi interpretado como uma rara reprimenda interna à estratégia comercial adotada pela administração.

Consumidores arcaram com custos

Outro ponto controverso debatido durante o julgamento foi o impacto das tarifas sobre consumidores e empresas americanas.

Em novembro, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que as taxas funcionavam como “uma imposição de impostos aos americanos”, reforçando que esse tipo de medida é tradicionalmente competência do Congresso.

Pesquisadores do Banco da Reserva Federal de Nova York estimaram que famílias e empresas pagaram cerca de 90% das tarifas impostas no último ano.

Trump chegou a sugerir o envio de cheques de “reembolso de tarifas” no valor de US$ 2.000 aos cidadãos norte-americanos, financiados com a arrecadação obtida pelas taxas. No entanto, analistas apontam que os recursos disponíveis podem ser insuficientes para viabilizar a proposta.