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Câmara do Recife rejeita recursos da oposição contra arquivamento da CPI sobre João Campos. Decisão foi tomada por 24 votos a 1 em sessão extraordinária.
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| Recursos contra arquivamento de CPI são rejeitados na Câmara. Foto: Reprodução / CBN |
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por ampla maioria, os recursos apresentados por vereadores da oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI João Campos. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), no plenário da Casa de José Mariano.
Na votação, 24 vereadores se posicionaram a favor da manutenção do arquivamento, enquanto apenas um voto foi contrário, registrado pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). Como forma de protesto, parlamentares do bloco de oposição ao prefeito João Campos (PSB) optaram por não participar da sessão.
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), com o objetivo de submeter ao plenário os recursos apresentados após a decisão inicial de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Recursos foram apresentados após arquivamento da CPI João Campos
Os recursos analisados na sessão extraordinária foram protocolados pelos vereadores Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL). Além disso, houve um requerimento verbal apresentado em plenário pelo vereador Fred Ferreira (PL).
O objetivo das iniciativas era reverter o arquivamento do pedido de instalação da CPI João Campos, proposta inicialmente para investigar ações da gestão municipal.
No entanto, a maioria dos parlamentares votou pela manutenção da decisão já tomada anteriormente pela presidência da Casa, impedindo o avanço do processo de instalação da comissão.
A derrota da oposição já era considerada provável, uma vez que a base governista possui maioria na Câmara Municipal do Recife, o que costuma influenciar diretamente o resultado de votações plenárias.
Oposição se ausenta da sessão e critica decisão
Antes da realização da reunião extraordinária, o Bloco de Oposição da Câmara do Recife divulgou uma nota pública explicando a decisão de não participar da sessão.
No comunicado, os vereadores afirmam que consideram o arquivamento do pedido de CPI uma decisão arbitrária. Segundo o texto, o requerimento apresentado pelo vereador Thiago Medina contava com o apoiamento de 13 parlamentares, número que, de acordo com a oposição, atenderia aos requisitos previstos no regimento interno da Câmara.
A nota também argumenta que o presidente da Casa teria extrapolado suas atribuições ao analisar o mérito do pedido de investigação.
Segundo o posicionamento do bloco oposicionista, o papel da presidência seria apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos formais estabelecidos pelo regimento, sem avaliar o conteúdo ou a pertinência da investigação.
Além disso, a oposição citou como ponto de preocupação a condução de uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na qual, segundo os parlamentares, o vereador Gilson Machado Filho teria tido negado um pedido de vista relacionado ao recurso contra o arquivamento da CPI.
Base governista mantém decisão do plenário
Do outro lado, vereadores alinhados à base do prefeito João Campos defenderam a manutenção do arquivamento, posição que acabou prevalecendo no plenário.
A votação expressiva — com 24 votos favoráveis à manutenção da decisão — confirmou o entendimento predominante entre os parlamentares presentes na sessão extraordinária.
Embora não tenham sido apresentados novos debates extensos durante a reunião, a votação refletiu o equilíbrio político da Casa, onde o governo municipal mantém maioria entre os vereadores.
Esse cenário tem sido determinante em diversas votações relacionadas à administração municipal.
Possível judicialização do caso
Mesmo com a rejeição dos recursos no âmbito legislativo, o tema ainda pode ter novos desdobramentos.
O vereador Thiago Medina, autor do pedido de CPI, já havia declarado anteriormente que pretende recorrer ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão da Câmara.
De acordo com a oposição, um mandado de segurança já foi protocolado na Justiça, com o objetivo de questionar o arquivamento da CPI e garantir, segundo os parlamentares, o cumprimento do regimento interno da Casa.
Caso a Justiça acolha o pedido, o processo poderá resultar em nova análise sobre a possibilidade de instalação da comissão parlamentar de inquérito.
O papel das CPIs no Legislativo
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos previstos na Constituição e nos regimentos internos das casas legislativas. Elas têm como objetivo investigar fatos determinados relacionados à administração pública ou a temas de interesse coletivo.
Em geral, a abertura de uma CPI depende do apoio mínimo de parlamentares estabelecido no regimento interno de cada Casa legislativa.
Essas comissões podem convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências públicas, embora não tenham poder para aplicar punições diretas. Seus relatórios finais podem ser encaminhados ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes.
No caso da Câmara do Recife, o debate atual gira em torno da interpretação das regras regimentais que tratam da instalação dessas comissões.
Contexto político no Recife
O episódio ocorre em meio a um cenário político marcado por disputas entre base governista e oposição na Câmara Municipal.
O prefeito João Campos, que está no comando da Prefeitura do Recife desde 2021, mantém uma base parlamentar numerosa na Casa de José Mariano, o que tem garantido maior estabilidade política ao Executivo municipal.
Por outro lado, vereadores da oposição têm buscado ampliar mecanismos de fiscalização sobre a gestão municipal, incluindo a tentativa de instaurar a CPI agora arquivada.
A Câmara Municipal do Recife decidiu manter o arquivamento do pedido de criação da CPI João Campos, ao rejeitar os recursos apresentados por vereadores da oposição.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária com 24 votos favoráveis e um contrário, enquanto parlamentares oposicionistas optaram por não participar da reunião em protesto.
A oposição afirma que recorrerá à Justiça para tentar reverter o arquivamento e garantir a instalação da comissão de investigação. Assim, embora o tema tenha sido encerrado no âmbito legislativo municipal,
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