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Paulo Câmara deve reassumir a presidência do Banco do Nordeste após cumprir quarentena da Lei das Estatais. Nomeação tem aval do presidente Lula.
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| Paulo Câmara retorna ao comando do Banco do Nordeste. Foto: Fernando Cavalcante |
Segundo interlocutores, Câmara deve retomar suas funções na próxima segunda-feira (9), após cumprir o período de quarentena previsto na legislação que regula a ocupação de cargos em estatais.
O retorno ocorre após a indicação ter sido novamente avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contar com aprovação do Ministério da Fazenda.
Paulo Câmara e o Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste é uma das principais instituições financeiras públicas voltadas ao desenvolvimento regional no Brasil. Criado em 1952, o banco tem como missão promover o crescimento econômico e social da região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Nos últimos anos, a instituição tem sido responsável por programas de financiamento voltados ao setor produtivo, agricultura familiar, microcrédito e infraestrutura regional.
Paulo Câmara assumiu a presidência do banco em 2023, após deixar o cargo de governador de Pernambuco, função que exerceu por dois mandatos consecutivos entre 2015 e 2022.
Economista de formação, ele também construiu carreira no setor público, tendo atuado como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A quarentena exigida pela Lei das Estatais
O afastamento temporário de Paulo Câmara ocorreu em razão da chamada Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entre as regras está a exigência de quarentena para dirigentes partidários, que precisam aguardar determinado período antes de assumir cargos de direção em estatais.
No caso de Câmara, a exigência deveria ter sido cumprida em 2023, quando ele foi indicado pelo governo federal após deixar a presidência estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No entanto, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu sua nomeação naquele momento, suspendendo temporariamente a aplicação da regra.
Posteriormente, para adequação às exigências legais, ele deixou o cargo em outubro do ano passado para cumprir o período de afastamento.
Gestão interina do banco
Durante o período de afastamento de Paulo Câmara, o comando do Banco do Nordeste ficou sob responsabilidade do diretor Financeiro e de Crédito, Wanger Antônio de Alencar Rocha, que acumulou a função de presidente interino.
Nesse intervalo, Câmara retornou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde é servidor de carreira.
A gestão interina manteve as atividades do banco, incluindo programas de crédito voltados ao desenvolvimento regional, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), considerado um dos principais instrumentos de investimento na região.
Aval do governo federal
De acordo com informações confirmadas por interlocutores do economista, o retorno de Paulo Câmara à presidência do Banco do Nordeste passou por análise do governo federal.
A indicação foi renovada pelo presidente Lula e recebeu aval técnico do Ministério da Fazenda, responsável por acompanhar a governança das instituições financeiras públicas.
Antes da retomada oficial do cargo, a indicação ainda deve ser formalizada pelo Conselho de Administração do Banco do Nordeste, órgão responsável por aprovar a nomeação da presidência da instituição.
A expectativa é que essa confirmação ocorra ainda nesta semana.
A importância do Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste desempenha papel estratégico na política de desenvolvimento regional do país.
A instituição é responsável por administrar o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que financia projetos em áreas como:
agricultura
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indústria
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comércio
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infraestrutura
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inovação
Além disso, o banco também opera programas de microcrédito produtivo, considerados importantes instrumentos de inclusão financeira.
O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara deve reassumir a presidência do Banco do Nordeste após cumprir a quarentena prevista na Lei das Estatais.
A indicação conta com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério da Fazenda, e ainda depende da confirmação formal do Conselho de Administração do banco.
Caso seja oficializada, a posse deve ocorrer na próxima segunda-feira (9), marcando o retorno do economista ao comando de uma das principais instituições financeiras voltadas ao desenvolvimento do Nordeste brasileiro.
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