TRE-PE rejeita recursos e confirma perda de mandatos de vereadores do PSDB e Agir em Escada

TRE-PE rejeita recursos do Agir e da Federação PSDB/Cidadania e mantém cassação de chapas em Escada por fraude à cota de gênero.

TRE-PE mantém decisão sobre chapas proporcionais em Escada, na foto está o desembargador Fernando Cerqueira. Foto: TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu parcialmente, nesta segunda-feira (1º), os embargos de declaração apresentados pelo partido Agir e pela Federação PSDB/Cidadania de Escada, sem alteração a sentença. Com a decisão, foi mantido o entendimento da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

O julgamento ocorreu durante sessão da Corte Eleitoral e a decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-PE, o desembargador Fernando Cerqueira.

Entenda o caso

A ação eleitoral analisou o cumprimento das regras de participação feminina nas chapas proporcionais. A legislação eleitoral exige que os partidos e federações reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada gênero.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, houve irregularidades na composição das chapas do Agir e da Federação PSDB/Cidadania no município de Escada. Por esse motivo, a decisão determinou a cassação dos registros e dos diplomas dos candidatos beneficiados pelas chapas consideradas irregulares.

Vereadores atingidos

Com a manutenção da decisão, permanecem atingidos os mandatos dos vereadores Márcio da Água (PSDB), Tarlina Patrícia (PSDB) e Manuel da Bomboniere (Agir).

A decisão representa mais um capítulo de um processo que vem sendo acompanhado por lideranças políticas, partidos e eleitores do município.

Possíveis desdobramentos

Especialistas em Direito Eleitoral destacam que a rejeição dos embargos encerra a análise desse recurso específico no âmbito do TRE-PE. Entretanto, a legislação permite que as partes avaliem eventual apresentação de recursos às instâncias superiores, no caso o TSE, observados os requisitos legais e processuais.

Caso a decisão transite em julgado, a Justiça Eleitoral deverá adotar os procedimentos necessários para a execução da sentença e eventual reconfiguração da composição da Câmara Municipal de Escada.

Importância da cota de gênero

A cota de gênero é considerada um dos principais mecanismos de incentivo à participação feminina na política brasileira. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização de candidaturas consideradas fictícias ou utilizadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação.

O entendimento predominante nos tribunais eleitorais é de que a fraude à cota de gênero compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos e afeta a legitimidade do processo eleitoral.

Com a rejeição dos embargos apresentados pelo Agir e pela Federação PSDB/Cidadania, o TRE-PE manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero em Escada. O caso continua gerando repercussão no cenário político local e poderá ter novos desdobramentos conforme a estratégia jurídica adotada pelas partes envolvidas.