Prefeitura do Recife amplia rede de proteção às mulheres

Prefeitura do Recife anuncia pacote de políticas públicas para mulheres com ampliação da rede de proteção, nova legislação e ações contra violência.

Recife lança novas políticas de proteção às mulheres. Foto: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife 

A Prefeitura do Recife anunciou um pacote de políticas públicas para mulheres com foco na ampliação da rede de proteção, prevenção da violência e fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher. As medidas foram apresentadas em agenda realizada nesta segunda-feira (9), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O conjunto de ações inclui novas iniciativas de atendimento especializado, programas de formação, criação de canais institucionais e o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência.

Segundo a gestão municipal, o objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar estratégias de enfrentamento à violência de gênero, além de promover autonomia econômica e social para as mulheres.

Ampliação da rede de proteção às mulheres

Entre os anúncios está a expansão da rede municipal de atendimento especializado. A Prefeitura informou que será inaugurada uma nova unidade do SER Clarice – Zona Norte, equipamento voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência.

Com a nova unidade, o município afirma ter ampliado significativamente os espaços de atendimento desde 2021, fortalecendo a chamada Rede Clarice Lispector, responsável por oferecer suporte jurídico, psicológico e social às vítimas. 

De acordo com a administração municipal, a ampliação da rede busca aumentar a capilaridade dos serviços e facilitar o acesso de mulheres que necessitam de apoio em diferentes regiões da cidade.

A estrutura inclui centros de referência, salas descentralizadas de atendimento e unidades que funcionam em parceria com equipamentos públicos como os Centros Comunitários da Paz (Compaz).

Nova política municipal para mulheres

Outro ponto central do pacote foi a sanção da lei que institui a política municipal “Recife pela Vida das Mulheres”.

A legislação estabelece diretrizes permanentes para o enfrentamento da violência de gênero e para a promoção dos direitos das mulheres no município.

Entre as ações previstas estão:

• integração entre diferentes áreas da gestão pública

• fortalecimento da rede de proteção

• promoção da autonomia econômica

• desenvolvimento de políticas preventivas

A norma também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, responsável por articular diferentes secretarias e órgãos municipais na implementação das ações.

Além disso, foi estruturado o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, com a finalidade de coordenar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.

Concurso público fortalece Secretaria da Mulher

Outro anúncio da gestão foi a ampliação do quadro funcional da Secretaria da Mulher.

A Prefeitura convocou novas servidoras aprovadas no concurso público realizado para o órgão. A segunda chamada do certame garantiu a nomeação de 26 profissionais efetivas.

Somadas às 21 servidoras já empossadas anteriormente, a Secretaria passa a contar com 47 novas integrantes no quadro funcional.

Segundo a administração municipal, trata-se do primeiro concurso público específico para uma Secretaria da Mulher no Brasil, iniciativa que busca fortalecer institucionalmente as políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Programa de formação para prevenção da violência

O pacote de políticas públicas para mulheres no Recife também inclui a criação de um programa de formação voltado à prevenção da violência doméstica e sexista.

O programa prevê atividades de educação cidadã e formação comunitária para ampliar o debate sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres.

A proposta é disseminar práticas preventivas e fortalecer o papel das comunidades na identificação e enfrentamento de situações de violência.

Especialistas apontam que políticas de formação e educação são consideradas fundamentais no combate à violência de gênero, uma vez que atuam diretamente na prevenção e na transformação de padrões culturais.

Ouvidoria da Mulher e cartilha de prevenção

Outra medida anunciada foi a criação da Ouvidoria da Mulher, canal especializado destinado a receber denúncias, encaminhar demandas e orientar mulheres sobre seus direitos.

O serviço funcionará com atendimento presencial, por meio do sistema oficial de ouvidoria do município e também por um número telefônico exclusivo.

Além disso, foi lançada uma cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, elaborada em parceria com a Controladoria Geral do Município.

A publicação reúne orientações sobre identificação de situações de assédio, procedimentos para denúncia e formas de buscar apoio institucional.

Projeto de lei prevê vagas de emprego para vítimas de violência

Entre as iniciativas anunciadas está também o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela Prefeitura.

A proposta estabelece que empresas terceirizadas contratadas pelo município possam reservar parte das vagas para esse público.

A medida busca incentivar a autonomia financeira das mulheres, considerada por especialistas um dos fatores essenciais para romper ciclos de violência doméstica.

A Secretaria da Mulher destacou que o projeto faz parte de um conjunto mais amplo de políticas de enfrentamento à violência de gênero e de promoção da independência econômica feminina.

Rede de atendimento disponível na cidade

A rede municipal de atendimento às mulheres inclui diferentes serviços, como centros de referência, equipamentos de acolhimento e canais de atendimento emergencial.

Entre eles estão:

• Centro de Referência Clarice Lispector

• unidades SER Clarice Lispector

• salas de atendimento descentralizadas nos Compaz

• Centro Sony Santos, voltado ao atendimento de vítimas de violência

• Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida

• Casa Empodera Mulher

Também estão disponíveis canais de atendimento como o Liga Mulher (0800 281 0107) e atendimento via WhatsApp 24 horas.

Esses serviços oferecem acompanhamento psicológico, orientação jurídica e assistência social às vítimas.

Debate sobre políticas públicas para mulheres

A ampliação das políticas públicas para mulheres ocorre em um contexto nacional marcado por debates sobre violência de gênero.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra milhares de casos de violência doméstica e feminicídio todos os anos, o que tem levado governos estaduais e municipais a ampliar programas de prevenção e atendimento às vítimas.

Especialistas defendem que políticas integradas — envolvendo segurança pública, assistência social, educação e saúde — são fundamentais para reduzir os índices de violência contra mulheres.

Nesse cenário, iniciativas municipais são consideradas estratégicas para ampliar o acesso a serviços e garantir proteção mais rápida às vítimas.

O pacote de políticas públicas para mulheres no Recife reúne medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, ampliação de serviços de atendimento e promoção da autonomia econômica.

Entre as ações anunciadas estão a criação de uma nova política municipal de enfrentamento à violência, ampliação da rede Clarice Lispector, fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher, programas de formação e um projeto de lei para geração de emprego a vítimas de violência.

A implementação das medidas dependerá agora da continuidade das políticas públicas e da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, além da articulação entre diferentes áreas da gestão pública.

O conjunto de iniciativas reflete o esforço do município em ampliar estratégias de prevenção e proteção às mulheres, tema que permanece como um dos principais desafios sociais no Brasil.