TSE aprova regras para uso de inteligência artificial nas eleições

TSE aprova regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições, proíbe deepfakes perto do pleito e veta IA sugerindo candidatos.

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro. Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), um conjunto de resoluções que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As novas normas valem para candidatos, partidos políticos e plataformas digitais e passam a integrar oficialmente as regras do pleito.

Entre os principais pontos, o TSE proibiu a publicação, nas redes sociais, de conteúdos modificados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

A decisão faz parte de um pacote mais amplo de resoluções que disciplinam diferentes aspectos das eleições, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas.

Regras sobre inteligência artificial nas eleições

As regras sobre inteligência artificial nas eleições foram elaboradas com o objetivo de reduzir o impacto de conteúdos manipulados, como deepfakes, que podem induzir o eleitor a erro.

De acordo com o texto aprovado, fica vedada a divulgação de conteúdos alterados com uso de IA que simulem falas, imagens ou comportamentos de candidatos no período crítico próximo à votação. A restrição busca evitar interferências no processo decisório do eleitor nos momentos finais da campanha.

Além disso, o TSE proibiu que provedores de ferramentas de inteligência artificial ofereçam, ainda que mediante solicitação do usuário, sugestões de candidatos em quem votar. A medida pretende impedir que algoritmos influenciem diretamente a livre escolha do eleitorado.

Especialistas em direito eleitoral apontam que a iniciativa acompanha tendências internacionais de regulamentação de IA em processos democráticos. Ao mesmo tempo, destacam que a efetividade dependerá da fiscalização e da capacidade técnica da Justiça Eleitoral.

Combate à misoginia digital

Outro ponto relevante das resoluções é o enfrentamento à misoginia digital. O TSE proibiu postagens que envolvam montagens com candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia manipulada.

A Corte entende que esse tipo de prática pode configurar violência política de gênero, além de comprometer a igualdade de condições na disputa eleitoral. Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres têm alertado para o aumento de ataques virtuais contra candidatas, especialmente com uso de tecnologia de manipulação de imagem.

Por outro lado, entidades ligadas à liberdade digital defendem que as regras precisam ser aplicadas com critérios claros, para evitar interpretações amplas que possam atingir conteúdos legítimos.

Responsabilidade de provedores

O tribunal também reafirmou que provedores de internet e plataformas digitais poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais após determinação judicial.

A medida reforça entendimento já consolidado em decisões anteriores da Justiça Eleitoral, segundo o qual as plataformas devem agir de forma célere diante de ordens judiciais relacionadas à propaganda irregular ou desinformação.

Representantes do setor de tecnologia costumam argumentar que a moderação em larga escala apresenta desafios técnicos, sobretudo em períodos eleitorais, quando há aumento significativo de publicações políticas.

Liberdade de expressão e pré-campanha

Ao mesmo tempo em que endureceu regras para o uso de inteligência artificial nas eleições, o TSE buscou preservar garantias relacionadas à liberdade de expressão.

Para evitar episódios de censura registrados em pleitos anteriores, os ministros decidiram permitir manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha.

A Corte também assegurou que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que respeitada a mobilidade da população e as normas de ordem pública.

Juristas ouvidos por veículos especializados destacam que o desafio do tribunal é equilibrar dois princípios constitucionais: a liberdade de expressão e a lisura do processo eleitoral.

Outras resoluções aprovadas

Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas às eleições gerais. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e aplicação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.

Essas normas complementam o arcabouço regulatório que orienta o pleito no qual serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O tribunal informa que todas as resoluções estarão disponíveis para consulta pública em seu portal oficial.

Contexto internacional e desafios

O uso de inteligência artificial em campanhas políticas tem sido tema de debate em diversas democracias. Países da União Europeia e os Estados Unidos discutem mecanismos de transparência e rotulagem de conteúdos gerados por IA.

No Brasil, a Justiça Eleitoral tem buscado adaptar sua regulamentação às transformações tecnológicas. A criação de regras específicas para IA representa um novo passo nesse processo.

Contudo, especialistas alertam que a tecnologia evolui rapidamente. Assim, a atualização constante das normas pode se tornar necessária para acompanhar novas formas de manipulação digital.

As novas regras do TSE estabelecem limites claros para o uso de inteligência artificial nas eleições, especialmente no período imediatamente anterior e posterior à votação. A Corte proibiu deepfakes próximos ao pleito, vetou que ferramentas de IA sugiram candidatos e reforçou medidas contra misoginia digital.

Ao mesmo tempo, o tribunal reafirmou garantias relacionadas à liberdade de expressão e à manifestação política na pré-campanha. O conjunto de resoluções busca equilibrar inovação tecnológica, proteção do eleitor e integridade do processo democrático.

Com a aproximação do pleito de outubro, as normas passam a orientar candidatos, partidos e plataformas digitais, em um cenário no qual tecnologia e política estão cada vez mais interligadas.