Governo de Pernambuco firma concessão parcial da Compesa

Concessão da Compesa em Pernambuco prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos para ampliar saneamento e beneficiar cerca de 7 milhões de pessoas.

Raquel Lyra assina concessão histórica da Compesa. Foto: Miva Filho

A concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi formalizada nesta quarta-feira (29) pelo Governo de Pernambuco, em um movimento que busca ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário no estado. A assinatura ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra.

A iniciativa prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo dos próximos anos e deve beneficiar cerca de 7 milhões de pessoas em 151 municípios. O projeto envolve um consórcio formado pelas empresas Acciona e BRK Ambiental, que assumirão parte dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário.

Modelo de concessão e divisão de responsabilidades

Pelo modelo adotado, a Compesa continuará responsável pela produção e armazenamento de água, enquanto o consórcio privado atuará na distribuição e na coleta e tratamento de esgoto. Segundo o governo estadual, a divisão busca manter o controle estratégico do abastecimento, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de investimento.

Além dos recursos previstos, o contrato inclui uma outorga de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões foram pagos no ato da assinatura. Parte desses recursos será destinada diretamente aos municípios contemplados, com o objetivo de fortalecer investimentos locais em infraestrutura.

De acordo com a gestão estadual, os valores restantes serão repassados em etapas, condicionados ao cumprimento de prazos e metas contratuais.

Meta de universalização do saneamento

A concessão da Compesa em Pernambuco está alinhada às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033.

Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o modelo foi estruturado para acelerar o cumprimento dessas metas. Ele destacou que o estado já realizou investimentos anteriores em segurança hídrica, incluindo obras ligadas à transposição do Rio São Francisco.

A expectativa é que a parceria permita ampliar a cobertura de serviços em regiões historicamente afetadas por escassez hídrica e infraestrutura limitada, como o Agreste e o Sertão.

Impactos regionais e alcance do projeto

O contrato contempla municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão. Paralelamente, outro acordo foi firmado neste mês para a microrregião do Sertão, envolvendo a concessionária Vita Sertão, responsável por 24 municípios.

A divisão territorial busca organizar a atuação das empresas e garantir maior eficiência na execução dos serviços. O consórcio Acciona/BRK ficará responsável pela chamada microrregião RMR-Pajeú, que reúne a maior parte dos municípios contemplados.

De acordo com o governo, a estratégia também visa reduzir desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, um dos principais desafios históricos do estado.

Posicionamentos do governo e de autoridades

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão representa um marco na política de infraestrutura do estado e reforçou o objetivo de universalizar os serviços.

A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

Já a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes, destacou que o avanço no saneamento pode impactar diretamente indicadores de saúde pública e qualidade de vida, além de estimular o desenvolvimento econômico.

Representantes das empresas envolvidas ressaltaram o potencial de expansão dos serviços. O diretor-presidente da Acciona, José Manuel Entrecanales, e o presidente da BRK, Alexandre Thiollier, afirmaram que a parceria amplia a atuação das companhias no setor de saneamento no Brasil.

Repercussão entre gestores municipais

Prefeitos de municípios contemplados participaram da solenidade e destacaram a importância dos investimentos. O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, afirmou que a medida pode fortalecer a infraestrutura local e melhorar o atendimento à população.

Outros gestores presentes também mencionaram o impacto positivo esperado na capacidade de investimento municipal, especialmente com o repasse de parte da outorga.

Debate sobre concessões no setor de saneamento

A concessão da Compesa ocorre em um contexto nacional de ampliação da participação privada no setor de saneamento, impulsionado pelo Marco Legal. Especialistas apontam que esse modelo pode acelerar investimentos, mas também destacam a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir qualidade e modicidade tarifária.

Entidades do setor costumam defender que parcerias público-privadas ampliam a eficiência operacional. Por outro lado, críticos alertam para possíveis riscos relacionados ao aumento de tarifas e à priorização de áreas mais rentáveis.

Até o momento, o Governo de Pernambuco afirma que o contrato foi estruturado com mecanismos de controle e metas claras de desempenho.

A concessão da Compesa em Pernambuco representa uma das maiores iniciativas de investimento em saneamento no estado, com previsão de R$ 17,4 bilhões e alcance em 151 municípios. O modelo combina atuação pública e privada, com foco na universalização dos serviços até 2033.

Enquanto o governo destaca os benefícios estruturais e sociais da medida, o debate sobre concessões no setor segue em âmbito nacional, envolvendo diferentes perspectivas sobre eficiência, regulação e impacto para a população.