Governo Federal projeta salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 foi previsto na LDO enviada ao Congresso, com reajuste baseado na inflação e no crescimento do PIB.

Projeção consta na LDO enviada ao Congresso e prevê alta de 5,9%. Foto: Depositphotos

O governo federal prevê que o salário mínimo de 2027 será de R$ 1.717. A estimativa foi apresentada no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15), dentro do prazo constitucional.

O valor representa um aumento de R$ 96 em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.621, o que corresponde a uma alta de 5,9%. A proposta, no entanto, ainda será analisada pelos parlamentares antes de qualquer definição final.

Como funciona o reajuste do salário mínimo

O cálculo do salário mínimo segue a política de valorização adotada pelo Executivo. O modelo considera dois fatores principais: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse mecanismo busca preservar o poder de compra da população e, ao mesmo tempo, promover ganhos reais quando há crescimento econômico. Ainda assim, o valor definitivo só será confirmado após a divulgação do INPC de novembro de 2026.

Além disso, o salário mínimo tem impacto direto nas contas públicas. Isso ocorre porque ele serve de referência para aposentadorias, pensões e diversos benefícios sociais.

Tramitação da LDO no Congresso

O Projeto da LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento federal do ano seguinte. Após o envio, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O relator da proposta ainda será definido após a renovação da composição da comissão. Somente após a aprovação da LDO é que o governo poderá encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), previsto para agosto.

Metas fiscais e projeções econômicas

A LDO de 2027 também define metas fiscais e parâmetros econômicos que orientarão a política fiscal do país. O governo projeta um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Esse resultado indica a expectativa de que as receitas superem as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A meta de 2027 é mais ambiciosa que a do ano anterior, que prevê superávit de 0,25% do PIB. A estratégia do governo aponta para uma trajetória de recuperação fiscal, com objetivo de alcançar 1% do PIB até 2028.

Entre os principais parâmetros econômicos projetados para 2027 estão:

• Crescimento do PIB de 2,56%
• Inflação de 3,04%
• Taxa básica de juros (Selic) de 10,55% ao ano

Precatórios e impacto nas contas públicas

Outro ponto relevante da proposta envolve o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais definitivas.

Para 2027, o texto prevê que 39,4% dessas despesas serão incluídas na meta fiscal. O percentual é superior ao mínimo de 10% exigido pela Constituição.

Com isso, cerca de R$ 57,8 bilhões ficarão fora do cálculo da meta de resultado primário. A medida repete a estratégia adotada no ano anterior e busca dar maior previsibilidade ao cumprimento das metas fiscais.

Limites de gastos e controle de despesas

A LDO também reforça regras do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas públicas. Em 2027, o teto de gastos está projetado em R$ 2,54 trilhões.

O crescimento das despesas só poderá ocorrer acima da inflação até o limite de 2,5% ao ano. Caso necessário, o governo poderá acionar mecanismos de contenção, conhecidos como “gatilhos fiscais”.

Entre eles, estão restrições à criação de novos benefícios tributários e limites para o aumento de despesas com pessoal. Um dos dispositivos impede que essas despesas cresçam mais de 0,6% acima da inflação.

Diferentes perspectivas sobre a proposta

Especialistas em economia apontam que o aumento do salário mínimo pode contribuir para o consumo das famílias, especialmente entre as camadas de menor renda.

Por outro lado, há análises que destacam o impacto fiscal do reajuste, já que o aumento eleva automaticamente os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

O equilíbrio entre valorização do salário mínimo e responsabilidade fiscal segue como um dos principais desafios da política econômica.

A previsão de salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 faz parte das diretrizes apresentadas na LDO e ainda depende de aprovação do Congresso. O reajuste segue critérios econômicos e tem impacto direto tanto na renda da população quanto nas contas públicas. Ao mesmo tempo, o governo projeta crescimento econômico e busca consolidar uma trajetória de superávit fiscal nos próximos anos.