Terceirizados ganham reembolso-creche e jornada menor

Terceirizados federais passam a ter direito a reembolso-creche e jornada de 40 horas semanais, conforme novas regras publicadas no Diário Oficial.

Terceirizados federais passam a ter direito a reembolso-creche e jornada de 40 horas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública federal passam a contar com novos direitos. As medidas incluem o pagamento de reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem alteração salarial.

As mudanças foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As regras fazem parte de uma política gradual de ampliação de direitos trabalhistas para esse grupo.

Reembolso-creche deve beneficiar milhares de famílias

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Instrução Normativa nº 147/2026 prevê o pagamento do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados com filhos de até seis anos.

O benefício será de R$ 526,64 por dependente, valor equivalente ao já pago a servidores públicos federais. A expectativa do governo é que mais de 14 mil crianças sejam contempladas pela medida.

Além disso, o objetivo da iniciativa é ampliar a proteção social às famílias, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade econômica.

Redução da jornada sem corte salarial

Outra mudança significativa está prevista na Instrução Normativa nº 148/2026, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o ministério, a medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados que atuam sob regime de dedicação exclusiva. Apesar da diminuição da carga horária, os salários serão mantidos integralmente.

Por outro lado, a regra não se aplica a profissionais que atuam em escalas específicas, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas, que permanecem com seus regimes atuais.

Continuidade de política iniciada em 2024

As novas normas dão sequência a uma política iniciada em 2024, quando o governo federal começou a revisar contratos de terceirização. Na ocasião, cerca de 20 mil trabalhadores de 12 categorias já haviam sido beneficiados em fases anteriores.

Agora, com a ampliação das regras, a redução da jornada passa a atingir praticamente todos os postos enquadrados nesse tipo de contrato, ampliando o alcance das medidas.

Pontos de vista e impactos

Especialistas em direito do trabalho avaliam que a medida representa um avanço na equiparação de direitos entre servidores efetivos e trabalhadores terceirizados. Segundo essa perspectiva, a política contribui para reduzir desigualdades históricas dentro da administração pública.

Por outro lado, representantes de empresas contratadas pelo governo alertam para possíveis impactos financeiros nos contratos. Eles defendem que ajustes podem ser necessários para equilibrar custos operacionais, especialmente em contratos de grande escala.

Já entidades sindicais tendem a ver a iniciativa como positiva, mas apontam que ainda existem lacunas na proteção de trabalhadores terceirizados, como estabilidade e benefícios adicionais.

As novas regras publicadas pelo governo federal garantem dois benefícios principais aos terceirizados: o reembolso-creche e a redução da jornada semanal para 40 horas. As medidas devem beneficiar dezenas de milhares de trabalhadores e suas famílias.

Enquanto há consenso sobre o impacto social positivo, o debate segue quanto aos efeitos econômicos e à necessidade de novas melhorias nas condições de trabalho.