EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que cita Pix, desmatamento, corrupção e propriedade intelectual.
 |
| Tarifaço de Trump contra o Brasil reacende disputa sobre Pix e comércio digital. Foto: Divulgação |
Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ainda passará por consultas públicas antes de uma decisão definitiva prevista para julho.
A proposta surge após quase um ano de investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento legal utilizado pelos EUA para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
O que os Estados Unidos alegam
O relatório final do USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras seriam "irracionais" ou restringiriam o comércio norte-americano. Entre os principais pontos citados estão:
Pix e comércio digital
Os Estados Unidos alegam que o Banco Central do Brasil favoreceria o sistema Pix em relação a empresas privadas estrangeiras de pagamentos eletrônicos.
O documento também critica decisões judiciais brasileiras relacionadas a plataformas digitais e redes sociais, afirmando que empresas americanas teriam sido obrigadas a remover conteúdos ou suspender perfis em determinadas circunstâncias.
Etanol
Outro ponto destacado é o acesso ao mercado brasileiro de etanol. O governo americano argumenta que o Brasil deixou de oferecer condições consideradas equilibradas para exportadores dos Estados Unidos desde 2017.
Propriedade intelectual
O relatório também aponta lentidão na análise de patentes e falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual, especialmente em setores ligados à inovação tecnológica e farmacêutica.
Desmatamento ilegal
Segundo o USTR, embora o Brasil possua legislação para combater o desmatamento ilegal, haveria falhas históricas na aplicação dessas normas. O argumento americano é que isso poderia gerar vantagens competitivas consideradas injustas para determinados setores produtivos brasileiros.
Combate à corrupção
O documento também menciona preocupações relacionadas ao combate à corrupção e à transparência institucional. O relatório cita decisões envolvendo a Operação Lava Jato e indicadores internacionais de percepção da corrupção.
Quais produtos ficariam de fora
Apesar da proposta de tarifa, diversos produtos foram excluídos da lista preliminar.
Entre eles estão:
- Café;
- Carne bovina;
- Frutas selecionadas;
- Aeronaves e peças aeronáuticas;
- Terras raras;
- Fertilizantes;
- Produtos farmacêuticos;
- Alguns minerais e produtos químicos.
A exclusão desses itens reduz parte do impacto imediato sobre setores estratégicos das exportações brasileiras.
Cronograma da decisão
O governo americano abriu uma fase de consulta pública antes da adoção de qualquer medida definitiva.
O calendário divulgado prevê:
- Até 22 de junho: pedidos de participação na audiência pública;
- Até 1º de julho: envio de comentários escritos;
- 6 de julho: audiência pública oficial;
- 15 de julho: prazo para decisão final do governo americano.
Relação entre Lula e Trump
A investigação ocorre em um momento de negociações diplomáticas entre os governos do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente americano Donald Trump.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve reuniões consideradas construtivas entre os dois governos ao longo dos últimos meses. No entanto, Washington afirma que ainda existem divergências significativas sobre os temas investigados.
Impactos para a economia brasileira
Especialistas avaliam que os efeitos dependerão da lista final de produtos atingidos e do desfecho das negociações diplomáticas.
Os Estados Unidos continuam sendo um dos principais parceiros comerciais do Brasil, especialmente para produtos industrializados.
Caso a tarifa seja implementada integralmente, setores exportadores poderão enfrentar aumento de custos e perda de competitividade no mercado americano.
Por outro lado, a exclusão de produtos como café, carne e aeronaves reduz parte do impacto potencial sobre a balança comercial brasileira.
Contexto geopolítico
A investigação também ocorre em meio a uma estratégia mais ampla do governo Trump de utilizar a Seção 301 como instrumento de política comercial.
O mesmo mecanismo já foi empregado anteriormente contra a China e outros parceiros comerciais dos Estados Unidos. Atualmente, Washington mantém investigações semelhantes envolvendo diversos países e setores econômicos.
Analistas observam que a disputa vai além de questões tarifárias e reflete uma combinação de interesses econômicos, tecnológicos e geopolíticos que marcam a atual fase das relações internacionais.
A proposta de tarifa de 25% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros representa um novo capítulo nas relações comerciais entre Brasília e Washington.
Embora ainda não exista decisão definitiva, o relatório do USTR amplia a pressão sobre o governo brasileiro e abre um período de negociações que pode influenciar exportações, investimentos e a relação bilateral entre os dois países.
Até julho, audiências públicas e consultas deverão definir se a proposta será implementada, modificada ou arquivada.
.gif)
0 Comentários