Partido Liberal lidera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, seguido por PT e União Brasil. Critérios seguem a legislação eleitoral.
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| Valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que serão destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,96 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas registradas na Justiça Eleitoral, conforme critérios previstos na legislação.
A divulgação ocorreu em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e à Resolução TSE nº 23.605/2019, que determinam a publicação do montante disponível até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária destinada ao Fundo Eleitoral.
Segundo os dados divulgados pelo TSE, o Partido Liberal (PL) será a legenda com maior volume de recursos, recebendo aproximadamente R$ 881,7 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que receberá aproximadamente R$ 526,2 milhões.
Juntas, essas três siglas concentram aproximadamente 40% de todo o Fundo Eleitoral, reflexo dos critérios estabelecidos em lei, que levam em consideração o desempenho eleitoral e a representatividade das legendas no Congresso Nacional.
Como funciona a divisão dos recursos
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado pela Lei nº 13.487/2017 para substituir parte do financiamento privado das campanhas eleitorais. Os recursos são provenientes do Orçamento da União e somente podem ser utilizados durante o período eleitoral.
A legislação determina que a distribuição siga quatro critérios:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE;
- 35% distribuídos conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral;
- 48% proporcionais ao número de deputados federais eleitos;
- 15% conforme a representação das legendas no Senado Federal.
Esse modelo busca equilibrar uma parcela igualitária entre todas as legendas com outra proporcional à representatividade política conquistada nas urnas.
Os maiores beneficiados
Entre os partidos que receberão os maiores volumes de recursos estão:
- PL — aproximadamente R$ 881,7 milhões;
- PT — cerca de R$ 615,4 milhões;
- União Brasil — aproximadamente R$ 526,2 milhões;
- MDB — cerca de R$ 400 milhões;
- Republicanos — aproximadamente R$ 348,6 milhões;
- PSD — cerca de R$ 421 milhões;
- PP — aproximadamente R$ 417 milhões.
Outras legendas de menor representação também recebem recursos, porém em valores significativamente inferiores, conforme os critérios legais.
| Partido | Valor total do FEFC 2026 |
|---|---|
| AGIR | R$ 3.307.679,85 |
| AVANTE | R$ 72.516.777,19 |
| CIDADANIA | R$ 60.714.157,11 |
| DC | R$ 3.307.679,85 |
| DEMOCRATA | R$ 3.307.679,85 |
| MDB | R$ 400.000.239,99 |
| MISSÃO | R$ 3.307.679,85 |
| MOBILIZA | R$ 3.307.679,85 |
| NOVO | R$ 37.044.203,26 |
| PC do B | R$ 60.531.914,25 |
| PCB | R$ 3.307.679,85 |
| PCO | R$ 3.307.679,85 |
| PDT | R$ 169.285.643,92 |
| PL | R$ 881.657.477,34 |
| PODE | R$ 245.969.763,68 |
| PP | R$ 417.067.738,40 |
| PRD | R$ 71.819.227,37 |
| PRTB | R$ 3.307.679,85 |
| PSB | R$ 152.252.956,07 |
| PSD | R$ 421.008.404,89 |
| PSDB | R$ 147.895.172,40 |
| PSOL | R$ 131.506.284,42 |
| PSTU | R$ 3.307.679,85 |
| PT | R$ 615.367.980,20 |
| PV | R$ 45.183.873,26 |
| REDE | R$ 35.803.821,03 |
| REPUBLICANOS | R$ 348.587.815,77 |
| SOLIDARIEDADE | R$ 88.526.669,83 |
| UNIÃO | R$ 526.242.858,11 |
| UP | R$ 3.307.679,85 |
Transparência
O Tribunal Superior Eleitoral afirma que a divulgação dos valores reforça a política de transparência da Justiça Eleitoral. As informações permanecem disponíveis para consulta pública, permitindo o acompanhamento por partidos políticos, candidatos, órgãos de controle, imprensa e sociedade civil.
Durante o processo eleitoral, a utilização dos recursos deverá ser posteriormente declarada nas prestações de contas das campanhas, sujeitas à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Debate público
O Fundo Eleitoral continua sendo tema de debate entre especialistas, parlamentares e a sociedade. Enquanto defensores argumentam que o financiamento público reduz a dependência de grandes doadores privados e fortalece mecanismos de controle, críticos questionam o volume de recursos públicos destinado às campanhas eleitorais.
Independentemente das posições políticas, a distribuição dos valores segue critérios objetivos previstos na legislação aprovada pelo Congresso Nacional e aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Com a divulgação oficial dos repasses, os partidos passam a conhecer o limite de recursos públicos disponíveis para a organização de suas campanhas nas eleições gerais de 2026, que definirão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
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