Recife entrega 166 títulos de propriedade no Sítio Wanderley

Programa A Casa É Sua regulariza 359 imóveis na Várzea e entrega 166 títulos definitivos, fortalecendo a segurança jurídica de famílias do Recife.

Mais de 80% dos títulos do A Casa É Sua vão para mulheres. Foto - Marlon Diego 

A Prefeitura do Recife entregou nesta terça-feira (9) 166 títulos de propriedade definitiva a moradores da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Sítio Wanderley, localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste da capital pernambucana. A ação integra o programa A Casa É Sua, considerado pela gestão municipal a maior iniciativa de regularização fundiária da história da cidade.

Além da entrega dos títulos, o município informou que foram regularizados 359 imóveis na comunidade. Segundo a Prefeitura, mais de 80% dos documentos foram registrados em nome de mulheres chefes de família.

A cerimônia contou com a participação do prefeito do Recife, Victor Marques, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), moradores da comunidade e parceiros institucionais envolvidos no processo de regularização.

Segurança jurídica para as famílias

De acordo com a gestão municipal, a regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores ao reconhecer oficialmente a posse e a propriedade dos imóveis.

Durante o evento, o prefeito Victor Marques destacou a prioridade dada ao registro dos imóveis em nome das mulheres responsáveis pelos lares.

Segundo ele, a iniciativa busca assegurar proteção patrimonial e ampliar o reconhecimento do papel das mulheres na manutenção das famílias e das comunidades.

A regularização também permite que os proprietários tenham acesso a diversos benefícios legais relacionados ao imóvel, incluindo maior facilidade para processos de herança, financiamento e valorização patrimonial.

Moradoras celebram conquista

Entre as beneficiadas está Libânia Maria Bezerra, de 63 anos. Natural de Surubim, ela chegou ao bairro da Várzea há cerca de 45 anos e recebeu o documento definitivo da residência onde vive.

A moradora afirmou que a entrega representa a concretização de um patrimônio construído ao longo de décadas e traz mais tranquilidade para o futuro da família.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura, das 166 famílias contempladas nesta etapa, 138 possuem títulos registrados em nome de mulheres chefes de família.

Histórico da comunidade

Ocupação consolidada ao longo das décadas

A área do Sítio Wanderley possui uma trajetória ligada ao desmembramento dos antigos engenhos existentes na região da Várzea.

Com o passar dos anos, os terrenos deram origem a pequenos sítios e chácaras de subsistência. A ocupação urbana ganhou intensidade a partir da década de 1970, quando surgiram comunidades como Rosa Selvagem, Vila Arraes e o próprio Sítio Wanderley.

Atualmente, a localidade apresenta identidade urbana consolidada e mantém importantes tradições culturais.

Uma das principais manifestações comunitárias é a celebração anual em homenagem a São João Batista, realizada na capela existente dentro do território.

Desde 1995, a área conta com proteção legal por meio da classificação como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Programa já ultrapassa 21 mil imóveis regularizados

Com a nova entrega, a Prefeitura do Recife informa ter alcançado a marca de 21.152 imóveis regularizados e 12.310 famílias beneficiadas com a propriedade definitiva.

O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Segundo o secretário executivo de Regularização Fundiária, Mário Mota, a entrega dos documentos representa o resultado de um trabalho técnico realizado para garantir cidadania e segurança jurídica às famílias contempladas.

Expansão para outras comunidades

O programa A Casa É Sua já realizou ações de regularização fundiária em diversas localidades do Recife.

Entre as comunidades contempladas estão Areias, Brasília Teimosa, Capuá, Coelhos, Mangueira, Mustardinha, Novo Prado, Sítio do Berardo, Sítio do Cardoso, Vila Redenção e Vila União.

Além disso, a Prefeitura informou que já iniciou os trabalhos preparatórios para futuras entregas em bairros como Afogados, Caçote, Campo do Banco, Campo Grande, Coque, Mangueira da Torre e Torrões.

Meta é beneficiar cerca de 50 mil famílias

A expectativa da gestão municipal é ampliar o alcance do programa para outros núcleos urbanos situados em Zonas Especiais de Interesse Social.

A meta anunciada é beneficiar aproximadamente 50 mil famílias recifenses por meio da regularização fundiária.

O programa é destinado principalmente a moradores de ZEIS e conjuntos habitacionais construídos pelo poder público.

Para participar, é necessário que o imóvel esteja localizado em área consolidada até dezembro de 2016, que a família possua renda mensal de até cinco salários mínimos e não tenha outro imóvel urbano ou rural.

O que diz a legislação

O programa está fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, que estabeleceram normas para a regularização fundiária urbana em todo o país.

Essas legislações têm como objetivo ampliar o acesso à propriedade formal, promover inclusão social e garantir o cumprimento da função social da propriedade.

A nova etapa do programa A Casa É Sua amplia o processo de regularização fundiária no Recife e beneficia famílias do Sítio Wanderley com a entrega de títulos definitivos de propriedade. A iniciativa fortalece a segurança jurídica dos moradores, amplia o reconhecimento formal dos imóveis e integra uma estratégia mais ampla da Prefeitura para alcançar milhares de famílias em comunidades da capital pernambucana.